segunda-feira, 29 de outubro de 2018

LISTA DOS TRABALHOS APROVADOS PARA O VII SEMINÁRIO DIREITO PENAL E DEMOCRACIA


A) ESTADO, POLÍTICA CRIMINAL E LOUCURA
COORDENADORES: RAIMUNDO RAIOL E VERENA MENDONÇA

1.                   
SILVIA HELENA TEDESCO
CARTOGRAFIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: SAÚDE MENTAL, JUSTIÇA CRIMINAL E REFORMA PSIQUIÁTRICA
2.                   
VITÓRIA DE AMORIM ALMEIDA, ANA PAULA DA SILVA COUTINHO, GILCE TÁVORA
HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO: REFLEXÕES ACERCA DE POSSÍVEIS RESQUÍCIOS DAS PRÁTICAS MANICOMIAIS.
3.                   
JORGE FABRICIO DOS SANTOS, ROSIALDA OLIVEIRA DE SOUZA
A POLÍCIA MILITAR DO PARÁ NO ATENDIMENTO DE FLAGRANTES COM AUTORES DE DELITOS QUE APRESENTAM SINAIS DE TRANSTORNOS MENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DAS NORMAS EM VIGÊNCIA.
4.                   
LUDMILA CERQUEIRA CORREIA, KLIVIA LARISSA CARDOSO DA COSTA, OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA COELHO
MULHERES COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NA PARAÍBA: DESATANDO OS NÓS PARA O CUIDADO EM LIBERDADE
5.                   
DIEGO LOPES
A MEDIDA DE SEGURANÇA E A INTERVENÇÃO DADA AO “LOUCO” EM DESACORDO COM A LEI PENAL
6.                   
SERGIO BANDEIRA DO NASCIMENTO, DANIELE VASCO SANTOS
ENTRE LOUCOS E CRIMINOSOS: UMA ANALÍTICA DA EMERGÊNCIA DOS GRANDES ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO PARÁ COMO ESTRATÉGIA BIOPOLITICA.
7.                   
JOÃO VINICIUS MARQUES
CUSTÓDIA NAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E RACISMO INSTITUCIONAL NO BRASIL
8.                   
ANTONIO JOSÉ MARTINS FERNANDES
INSANIDADE MENTAL E RESPONSABILIDADE PENAL: CRÍTICAS A UM MODELO (ANTI) DEMOCRÁTICO DE RESPONSABILIZAÇÃO

B) TEORIA DO DIREITO PENAL
COORDENADORES: EDUARDO NEVES LIMA FILHO E MICHELE BRITO
1.                   
BIANKA FERREIRA DE MELO, HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI, PILAR RAVENA DE SOUSA
INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2.                   
VINICIUS LIMA COSTA
IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: PERSPECTIVAS ANALÍTICA E JURISPRUDENCIAL
3.                   
WELTON IGOR SILVA DA SILVA
FURTO PRIVILEGIADO COMO INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
4.                   
REGINALDO CESAR LIMA ALVARES
A CRENÇA DA PENA COMO CONTENÇÃO DE CRIME: A DESPROPORCIONALIDADE DO FURTO DE EXPLOSIVO
5.                   
LUCAS VINICIO REIS DA SILVA, PATRICIA BLAGITZ
POR UMA OUTRA INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL: UM OLHAR SOBRE A LEGITIMIDADE DA MORTE DIGNA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
6.                   
ALEXANDRE JULIÃO DA SILVA JÚNIOR
MEDIDAS DE SEGURANÇA PSÍQUICAS E SEU CARÁTER PENOLÓGICO

C) CRIMINOLOGIAS E SUBJETIVIDADES
COORDENADORES: DANIELE VASCO SANTOS E LUANNA TOMAZ DE SOUZA
1.                   
MAURO LUCIO BATISTA CAZAROTTI, LUCIANA CRUZ LIMA, ALDIANE RODRIGUES
PSICOPATIA FORENSE: UMA REVISÃO DA LITERATURA Á LUZ DA CRIMINOLOGIA
2.                   
BEATRIZ FIGUEIREDO LEVY
FEMINILIDADE, LOUCURA E CRIME: UMA ANÁLISE DE DISCURSOS JURÍDICOS E PSIQUIÁTRICOS
3.                   
LÍVIA PINHEIRO DE SOUSA, FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA
A SELETIVIDADE E O JUDICIÁRIO CORROMPIDO
4.                   
SAMARA NASCIMENTO DA COSTA, LIZANDRA DO SOCORRO MACIEL SANTOS, LUÍS EDUARDO DOS SANTOS CARMO
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL: NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TIPO PENAL, EM VIRTUDE DO CONTEXTO SOCIAL

OBSERVAÇÕES: Os grupos serão realizados no dia 8.11.18, às 9 horas. As pessoas devem chegar no horário. Os coordenadores definirão a ordem de apresentação. Cada artigo será apresentado em cerca de 10 a 15 minutos. Podem ser usados data-show, mas as pessoas devem trazer seu notebook. Todos os autores devem estar inscritos. Os autores que apresentarem ganharão certificado de apresentação. Ainda está sendo organizada a possível publicação de anais.

domingo, 9 de setembro de 2018

Divulgada programação do VII Seminário Direito Penal e Democracia



VII SEMINÁRIO DIREITO PENAL E DEMOCRACIA

DIZEM QUE SOU LOUCO: DIREITO E LOUCURA NA CONTEMPORANEIDADE


7 DE NOVEMBRO
9:30 - GRUPOS DE TRABALHO

14:00 - MESA DE ABERTURA

14:30 – MESA I – “Não dá pé, não tem pé nem cabeça”: Reforma psiquiátrica e as medidas de segurança no Brasil: Mariana Weigert (IBMR) e Paulo Juaci (UFPA).

16:00 - MESA II – “Mais louco é quem me diz”: Estigmas da loucura e saúde mental no Brasil. Ernani Chaves (UFPA) e Luiz Romano (TJ/PA)

8 DE NOVEMBRO

9:30 - GRUPOS DE TRABALHO

14:00 - MESA III - “Uma deusa, uma louca, uma feiticeira”: Gênero e loucura: Luanna Tomaz (UFPA) e Flávia Danielle (Rede de Mulheres Negras) 

15:30 - Mesa IV - Emoção, arte e caos no direito: Ezilda Melo (Faculdade Ruy Barbosa) e Ricardo Dib Taxi (UFPA).

17:00 - Mesa V – “Eu bebo sim e estou vivendo”: Drogas e políticas de saúde mental: Jureuda Guerra (CFP) e Flávia Lemos (UFPA).

Para inscrição clique aqui

terça-feira, 28 de agosto de 2018

Abertas as inscrições para o VII Seminário Direito Penal e Democracia

O Grupo de Estudos e Pesquisas “Direito Penal e Democracia” organiza neste ano o “VII SEMINÁRIO DIREITO PENAL E DEMOCRACIA – DIZEM QUE SOU LOUCO: DIREITO E LOUCURA NA CONTEMPORANEIDADE”, que ocorrerá na Cidade de Belém-PA, na Faculdade de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, nos dias 07 e 08 de Novembro de 2018. 

Para inscrições e envio de trabalho acesse o site: https://www.even3.com.br/viiseminariodpd

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Lançado edital de artigos para o VII Seminário Direito Penal e Democracia



O Grupo de Estudos e Pesquisas “Direito Penal e Democracia” resolve tornar público o presente edital de seleção de trabalhos para o “VII SEMINÁRIO DIREITO PENAL E DEMOCRACIA – DIZEM QUE SOU LOUCO: DIREITO E LOUCURA NA CONTEMPORANEIDADE”, que ocorrerá na Cidade de Belém-PA, na Faculdade de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, nos dias 07 e 08 de Novembro de 2018.

1.         DAS INSCRIÇÕES E SUBMISSÃO DE TRABALHOS PARA APRESENTAÇÃO.  
1.1       A inscrição para submissão de Artigos Científicos ao Seminário será realizada exclusivamente por meio do envio do trabalho para o site: https://www.even3.com.br/viiseminariodpd até o dia 13 de outubro de 2018.
1.2       A apresentação de trabalhos no Seminário depende de prévia submissão e aprovação das propostas, bem como de inscrição confirmada no evento.
1.3       Os textos completos devem ser enviados para um dos seguintes eixos temáticos:

1.3.1        Estado, Política Criminal e Loucura: tem como objetivo refletir sobre as formas de intervenção do poder punitivo do Estado no trato das pessoas com transtornos mentais, problematizando a forma como o poder público lida com essa questão.
1.3.2        Teoria do Direito Penal: Tem como objetivo viabilizar uma rediscussão da dogmática penal, mostrando que o modelo positivista, tradicionalmente utilizado, baseado na crença da lei ordinária e no estudo de manuais e textos produzidos a partir do senso comum teórico, precisa ser superado por outro que seja baseado na interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil e na análise crítica e interdisciplinar. 
1.3.3        Criminologias e Subjetividades: Objetiva problematizar questões ligadas à construção do sujeito enquanto processo inextrincavelmente relacionado às relações de poder na sociedade, sejam elas institucionais ou cotidianas. Objetiva a articulação da produção de saberes na relação entre psicologia, justiça e criminologia.

1.4.      A lista contendo os Artigos Científicos selecionados para apresentação no Seminário será divulgada no dia 27 de outubro de 2018, na página eletrônica: www.direitopenaledemocracia.com.br e por meio de correspondência para os endereços virtuais informados pelos(as) autores(as) das produções textuais. 
1.5.      Os trabalhos aprovados poderão ser divulgados através do endereço eletrônico do Grupo de Estudos e Pesquisas Direitos Penal e Democracia por meio de anais.
  
2.         DA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS 
2.1       Os Artigos Científicos recepcionados pela Comissão Organizadora serão encaminhados para avaliação no âmbito do Comitê Científico constituído pelos(as) docentes pesquisadores vinculados ao Grupo de Pesquisa Direito Penal e Democracia;  
2.2       O Artigo Científico deverá ser apresentado em dois formatos de arquivo: um em Word sem qualquer identificação do autor e/ou co-autores e um em formato Portable Document Format (pdf) com todas as informações necessárias para a identificação (nome, contato eletrônico, titulação e instituição).  
 
3.         DO FORMATO DOS TRABALHOS   
3.1 Os Artigos Científicos enviados deverão respeitar as seguintes normas de formato:  
3.1.1. Devem ser inéditos;
3.1.2. Possuir de 10 a 20 laudas no formato word (A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas; Entre linhas: Espaçamento um e meio; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direita - 2 cm); 
3.1.3. Título em Português: fonte Times New Roman, tamanho 12, centrado, letras maiúsculas, em negrito;  
3.1.4. Nome completo do autor e dos co-autores (se houver, no máximo 3), titulação e instituição de origem, contato eletrônico: fonte Times New Roman, tamanho 12; alinhado a direita;  
3.1.5. Palavras-chave (mínimo de 1 e máximo de 5 separadas por ponto): fonte Times New Roman, tamanho 12; 
3.1.6. Conter Resumo na língua portuguesa e estrangeira (serão admitidas inglês, francês, italiano e espanhol), com no mínimo 100 palavras, informando o Objetivo, a formulação do Problema de Pesquisa, a indicação da Metodologia, bem como a Conclusão central revelada pela investigação.
3.2.      No corpo do texto, as referências deverão seguir o sistema “autor-data”. Somente ao final do texto é que deverão constar as referências sendo de acordo com as normas da ABNT.  
 
4. DISPOSIÇÕES FINAIS.  
4.1.      Não haverá recurso das decisões sobre admissão ou não e aprovação ou não dos Artigos Científicos submetidos à avaliação.
4.2.    O Comitê Científico se reserva no direito de resolver os casos omissos e de criar ou complementar as regras acima conforme os critérios mais adequados para promover os melhores resultados científicos do Seminário.
4.3 Informações adicionais podem ser obtidas por meio do e-mail:  direitopenaledemocracia@gmail.com 
   
Belém, 27 de agosto de 2018.

Profa. Dra. Luanna Tomaz de Souza
Coordenadora do comitê científico

domingo, 1 de abril de 2018

II Encontro Nacional das Mulheres nas Ciências Criminais

Inscreva-se no  II Encontro Nacional das Mulheres nas Ciências Criminais. Edital de artigos aberto.

Mais informações clique aqui

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Envio de certificados do VI Seminário Direito Penal e Democracia

O Grupo Direito Penal e Democracia informa que os certificados dos participantes do nosso VI Seminário, inscritos via Sympla e devidamente credenciados, foram enviados no dia 08 de novembro de 2017. O envio dos certificados é feito pelo sistema Sympla, portanto, aqueles que se cadastraram no Sympla acessarão seus certificados por email e também através do menu "Meus Ingressos" naquele site, ressaltamos que o seu nome constará no certificado do mesmo modo em que foi cadastrado no ato da compra, por isso aqueles que não tiverem informado seu nome completo quando do cadastro, devem entrar em contato com a organização do evento através do email direitopenaledemocracia@gmail.com. Os participantes inscritos na hora do evento, bem como os que apresentaram artigo, receberão seus certificados gradativamente ao longo do mês de novembro.

Atenciosamente,
Bernardo Bandeira
Membro do Grupo Direito Penal e Democracia

terça-feira, 24 de outubro de 2017

VI Seminário Direito Penal e Democracia

As discussões acerca dos problemas referente a segurança pública no Brasil, sempre existiram, porém de um determinado período para cá, vem se intensificando expondo ainda mais as problemáticas dessa questão.
Nesse contexto, ante este debate , o grupo de estudos e pesquisas: " Direito Penal e Democracia" vem propor ao mundo jurídico, às ciências sociais e ao público como um todo, um evento: "Polícia para quem precisa: desafios para a segurança pública no Brasil.", que terá como objetivo, abordar especificamente este tema tão recorrente.
Neste evento, teremos a presença de grandes nome das
Ciências Criminais no Brasil, sem contar que teremos ainda a apresentação de artigos extremamentes relevantes abordando, diversos eixos da temática. Além disso, o evento computará 30 horas complementares para seus participantes. Você não pode ficar fora dessa, será um evento imperdível!

Valor da inscrição: R$20 reais + R$2 reais (taxa do Sympla).

Usando o código promocional "direitosemformalismo" você ganha 10% de desconto no valor da inscrição.

As inscrições podem ser efetuadas clicando aqui.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

RETIFICADO Artigos aprovados para o VI Seminário

Com imensa satisfação divulgamos o resultado dos artigos aprovados para apresentação em nosso VI Seminário, felicitamos os aprovados e aguardem a relação com a ordem das apresentações.

EIXO 1 - ESTADO, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Aspectos doutrinários e tipificação do crime organizado no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Paulo Sérgio de Almeida Corrêa

Anatomia Da Formação e Modo de Atuar das Organizações Criminosas
Autor: Paulo Sérgio de Almeida Corrêa

Custódia nas Medidas de Segurança e Racismo Institucional No Brasil
Autor: João Vinicius Marques

EIXO 2 – TEORIA DO DIREITO PENAL

Considerações Críticas a Atribuição de Presunção de
Veracidade ao Testemunho Policial no Processo Penal
Brasileiro: Uma Questão de Democracia
Autora: Camila Camargo Willian e Bianeck

Crimes Militares Por Meio da Tecnolocia da Informação: O
Delito Informático e as Influências nas Sanções Administrativas na Polícia Militar do Pará
Autor: Jorge Fabricio dos Santos

O Bandistimo dos Crimes de Furto e Roubo na Sociedade do Risco
Autor: Rodrigo Bahia

EIXO 3 - VIOLÊNCIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Pessoas em Situação de Rua e Violência: Entrelaçados em Nome da Suposta Garantia de Segurança Pública
Autores: Domingos do Nascimento Nonato; Raimundo Wilson Gama Raiol

Discriminação de Pessoas com Deficiência e Suas Repercussões no Âmbito Criminal À Luz da Lei 13.146/2015
Autores: Domingos do Nascimento Nonato;
Raimundo Wilson Gama Raiol

Mulheres Negras, Segurança Pública e Racismo Institucional na Região Metropolitana de Belém do Pará
Autor: Alessandro Sobral Farias

Subnotificação do Crime de estupro:Análise Jurídica e Fática da Violência Sexual Contra a Mulher
Autora: Vida Evelyn Pina Bonfim Ferreira

EIXO 4 – CRIMINOLOGIAS E SUBJETIVIDADES

Feminicídio e Simbolismo Penal
 Autora: Fernanda Valente dias Uliana

Mulheres e Tráfico (Des)Privilegiado: Criminologia
Feminista e a Hendiondez Não Anunciada
Autora: de Tainá Ferreira E Ferreira

Metrópoles e Favelas – O Preço do Progresso e a Luta Para permanecer na Cidade
Autora: Nilvya Cidade

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Inscrições para o VI Seminário Direito Penal e Democracia



PRAZO PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS PRORROGADO ATÉ O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2017 COM EDITAL JÁ PUBLICADO NO SITE.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O EVENTO COM O VALOR PROMOCIONAL DE 20 REAIS: