quarta-feira, 19 de junho de 2013

Brasil, Holanda e Estados Unidos: panorama dos sistemas penitenciários


14 de junho de 2013 10:30 - Atualizado em 11 de junho de 2013 14:58

Brasil, Holanda e Estados Unidos: panorama dos sistemas penitenciários

Em 2012 o Ministério da Justiça holandês divulgou que estava fechando oito prisões e demitindo mais de 1200 funcionários. O motivo foi a queda no número de presos, que vinha ocorrendo nos últimos anos, deixando muitas celas vazias. Já países como Brasil e Estados Unidos se mostram como os maiores encarceradores, atingindo médias altíssimas de encarceramento e de números de presídios.


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LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do Portal atualidadesdodireito.com.br. Estou no luizflaviogomes@atualidadesdodireito.com.br

sábado, 15 de junho de 2013

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasi

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Sem reforma do sistema prisional não é possível recuperar condenados, dizem debatedores

A recuperação e a reinserção social dos presos no Brasil são praticamente impossíveis devido à superlotação dos presídios e à mistura de condenados por crimes graves e por infrações de menor periculosidade. O diagnóstico foi feito por debatedores e senadores que participaram de audiência pública da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal na tarde desta terça-feira (11).
O ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Ângelo Roncalli; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) Fabiana Costa Barreto, comentaram dados do sistema penitenciário e a adoção de penas alternativas, além de responderem questionamentos dos senadores.
A reunião foi conduzida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do colegiado, que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Também participaram do encontro os senadores Magno Malta (PR-ES), Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Pimentel (PT-CE).
População carcerária
Ângelo Roncalli, também ex-secretário de Justiça do estado do Espírito Santo, ressaltou que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Em número de crimes, o país ocupa a 20ª colocação, ressaltou.
Segundo Roncalli, a população carcerária no Brasil cresceu 78% entre 2003 e 2012. No mesmo período, o crescimento populacional do país foi de 30%. Em sua avaliação, o sistema prisional não consegue acompanhar o grande aumento do número de prisões efetuadas. Ele acrescentou que o déficit de vagas nas prisões brasileiras é de mais de 250 mil, além de as prisões não terem condições de habitabilidade. Para ele, o país precisa urgentemente de uma reforma do sistema prisional.
- Nosso sistema está destroçado, é quase impossível a recuperação dos presos. Nas condições atuais não há chance de recuperação e reinserção. A superlotação impede um tratamento penal adequado de recuperação – afirmou Roncalli ao pontuar que a taxa de reincidência criminal gira em torno de 70% segundo o Ministério da Justiça.
O ex-diretor do Depen sugere o fortalecimento das políticas sociais, com foco na prevenção a crimes e no atendimento da população de maior risco e vulnerabilidade econômica e social.
- Não dá para resolver todos os problemas com Direito Penal - disse.
Roncalli também defendeu maior atenção do estado com os chamados egressos penitenciários, pessoas que já cumpriram pena e buscam reinserção social. Na maior parte dos casos, o ex-detento encontra grandes dificuldades para arranjar emprego, observou.
- Tem preso que pede para não sair do sistema, pois lá ele tem emprego – declarou.
Penas alternativas
A promotora Fabiana Costa Barreto, que integra grupo de trabalho do governo sobre o Sistema Nacional de Alternativas Penais, disse que o Brasil tem “um sistema prisional bilionário”, enquanto os programas de penas alternativas contam com poucos recursos. De acordo com Fabiana, pesquisas já mostraram que a sociedade brasileira apoia as alternativas penais como instrumentos eficazes de punição.
Ela criticou o anteprojeto do Código Penal em tramitação no Senado por instituir que o descumprimento das penas alternativas ocasione a regressão para o regime semiaberto, enquanto a atual legislação permite a regressão para o regime aberto.
Para a promotora, endurecer a lei para os reincidentes de maneira geral não é eficaz. Fabiana disse que a reincidência em crimes de furto é de 19% entre os condenados que cumprem penas alternativas e de 40% a 60% entre aqueles que cumprem penas restritivas de liberdade.
Por sua vez, Marivaldo de Castro Pereira classificou como assustador o constante aumento da população carcerária brasileira. Segundo ele, além de custarem caro ao contribuinte, os presídios são ambientes onde há constante violação dos direitos dos presos e nos quais não ocorrem recuperação ou reeducação.
- A maioria acaba saindo pior do sistema. A sociedade está custeando um sistema que, ao invés de dar segurança à população, piora os criminosos. A reintegração social do preso é inviável nesse sistema, a reincidência é muito alta. São urgentes a ampliação de vagas e o aperfeiçoamento do sistema prisional – afirmou.
Marivaldo defendeu institutos como a remissão de pena pelo estudo, por ser eficaz na reinserção social dos condenados. Em sua opinião também deveria ser respeitada a legislação que prevê que as fianças sejam fixadas de acordo com a realidade econômica do apenado, o que ajudaria a diminuir o “enorme número de presos provisórios”.
Eficiência
Em resposta ao senador Taques, Marivaldo e Fabiana informaram que apenas nove tipos de crimes são responsáveis por praticamente 80% da população carcerária do país. Entre essas condutas estão roubo, tráfico de entorpecentes, roubo qualificado, furto e outros crimes patrimoniais. Fabiana reafirmou, em resposta aos senadores, que a proposta do novo Código Penal trata de maneira "muito severa" quem já tem alguma condenação criminal”.
Também respondendo aos senadores, Marivaldo afirmou que os sistemas penal e judiciário precisam aumentar sua eficiência processual, o que também ajudaria a diminuir o número de presos provisórios.
O senador Magno Malta (PR-ES) aproveitou o debate para voltar a defender a redução da maioridade penal. Segundo ele, “homens travestidos de crianças” cometeram crimes trágicos nos últimos dias em São Paulo e no Espírito Santo, o que estaria se tornando comum no país.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

segunda-feira, 10 de junho de 2013

OFICINA “AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO CONTEXTO JUDICIAL”

Convidado: Profº Doutor Janari da Silva Pedroso. Prof. da Faculdade de Psicologia da UFPA.
LOCAL: Auditório Hailton Correa (ICJ-Altos)
HORÁRIO: 16 horas
DATA: 19/06/2013
Inscrições gratuitas no dia. 4 horas de atividades complementares