sábado, 31 de agosto de 2013

Mutirão encontra preso homem que deveria ter sido solto em 1989



Um mutirão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encontrou ainda preso um homem de aproximadamente 80 anos que deveria ter sido libertado em 1989. Segundo o órgão, ele está desde a década de 60 em um instituto psiquiátrico que abriga acusados de cometer crimes no Ceará.

Segundo o CNJ, as pessoas que permanecem no instituto irregularmente estão lá "devido ao abandono dos familiares e pela ausência de uma instituição hospitalar própria para abrigá-los", afirmou o juiz Paulo Augusto Irion, que acompanhou o mutirão. "A situação dessas pessoas é meramente de saúde, não mais de Direito Penal", completou.

O mutirão no Estado começou em 7 de agosto e encontrou no Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes, em Itaitinga, seis pessoas internadas mesmo depois de terem as penas extintas. O órgão aponta ainda que o estabelecimento funciona em um prédio antigo, que precisa de "urgentíssimas reformas estruturais".

Juiz Paulo Irion/Divulgação




segunda-feira, 26 de agosto de 2013

O Direito Penal deveria acabar”, sentencia juiz

IPATINGA – Um dos mais ilustres defensores do Direito Alternativo, o desembargador Amilton Bueno de Carvalho, do Rio Grande do Sul, participou nesta semana do Seminário de Direito da Fadipa. Ligado à tendência abolicionista, linha de pensamento do Direito Penal, segundo a qual a justiça nunca vai resolver os problemas de criminalidade a que se propõe, o juiz afirma na entrevista concedida ao DIÁRIO POPULAR que os presídios só pioram os detentos e não têm nenhum significado, que o Direito Penal deveria acabar “porque é uma farsa cruel do poder” e que a solução passa por medidas que coíbam o delito antes dele acontecer.

DIÁRIO POPULAR – O Código Penal do país precisa de mudanças?
AMILTON BUENO - Acho que sim, porque os fatos sociais mudam numa velocidade fantástica. Nós estamos trabalhando na matriz de um código elaborado em 1941, embora com uma reforma nos anos 80. Está hora de se pensar um novo olhar para o fenômeno penal no Brasil. Uma comissão de pessoas tidas como iluminadas está fazendo o projeto. Na verdade eu não acredito no Direito Penal. Acho que ele não resolve nada e que tudo é uma grande mentira. Acho que o presídio não resolve nada. Sou abolicionista. Sou um daqueles caras que acham que não deveria existir Direito Penal.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Como é a vida nas prisões femininas no Brasil?

É internacionalmente reconhecido que o sistema penitenciário feminino brasileiro é inadequado”, afirma a jornalista Nana Queiroz , responsável pelo blog Presos que Menstruam, onde divulga informações sobre o sistema carcerário feminino.

Segundo ela, entre as precariedades das penitenciárias brasileiras, destaca-se o fato de as mulheres terem um tratamento similar ao dos homens, sem acesso à saúde e cuidados com higiene. “O poder público parece ignorar que está lidando com mulheres e oferece um ‘pacote padrão’ bastante similar ao masculino, nos quais são ignoradas a menstruação, a maternidade, os cuidados específicos de saúde, entre outras especificidades femininas”, ressalta na entrevista a seguir, concedida à por e-mail ao site Geledés– Instituto da Mulher Negra

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Departamento de Justiça dos EUA revê penas por tráfico de drogas

Denise Chrispim Marin, correspondente em Washington
WASHINGTON - Pressionado pelo orçamento curto, o Departamento de Justiça dos EUA vai instruir promotores públicos a desconsiderar ou relaxar a pena mínima obrigatória para traficantes de drogas não vinculados a gangues ou carteis e sem histórico de violência. Com isso, o governo reconhece não ser sustentável a punição atual e pretende reduzir a população carcerária do país, hoje em 1,5 milhão de pessoas.