quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Contra a punição ao sexo

PGR pede ao Supremo que considere inconstitucional o crime de pederastia previsto no Código Penal Militar, alegando tratar-se de discriminação. Justiça recebe um caso por mês, em média, de prática sexual nas dependências das Forças Armadas.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Prorrogação do Prazo para Submissão de Trabalhos para o II Seminário de Direito Penal e Democracia

O Grupo de Estudo e Pesquisa de Direito Penal e Democracia torna público o Edital 002 prorrogando o prazo até 30 de setembro para submissão de trabalhos para o II Seminário de Direito Penal e Democracia: o Estado de Direito e a Criminalidade Violenta no Brasil.

Lembrando que podem apresentar propostas docentes e discentes vinculados ao ensino de graduação ou programas de pós-graduação lato e stricto sensu, de qualquer área de conhecimento vinculados a centros de pesquisa, faculdade, universidades ou centros universitários. Para mais informações consulte o Edital 001/2013 ou envie sua dúvida para direitopenaledemocracia@gmail.com.

O resultados dos trabalhos selecionados serão divulgados no dia 06 de outubro de 2013 aqui no blog.