quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Alepa aprova nova Lei de Organização Básica da PM-PA

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou a nova Lei Orgânica Básica da Polícia Militar do Pará (LOB), que entre outros aspectos, modifica diversos pontos da atual organização da instituição, como por exemplo, a estrutura do alto comando da corporação, reestruturação do Estado Maior Geral - que ficará sob a responsabilidade do subcomandante Geral da PMPA, que terá atribuição de Estado Maior Geral nas ações de planejamento, organização, direção e controle das atividades da corporação, elaborando diretrizes e ordens de comando, em consonância com a missão institucional e a política de segurança pública do Estado.
A nova LOB também inclui o aumento em mais de 60% do efetivo da PM, que foi fixado em 31.871 policiais militares em todo o Estado do Pará. Pela nova lei, a PM terá novas unidades em todas as localidades paraenses e serão criados o Departamento Geral de Administração (DGA) e Departamento Geral de Operações (DGO), os quais passam a coordenar, respectivamente, em nível tático as atividades das diretorias (atividade meio) e os Comandos Operacionais Intermediários (atividade fim).
Ficam também criados pela LOB, o Centro de Inteligência, como órgão de direção geral, subordinado ao comandante geral, responsável pelo exercício permanente de ações especializadas no âmbito da corporação, orientadas para a produção e proteção do conhecimento, com vistas a assessorar o comando da PM na tomada de decisão. Também serão criados os núcleos regionais em cada comando regional, bem como serão reestruturadas as atuais diretorias de Pessoal- com a criação da Capelania; de Ensino - com a criação do Centro de Treinamento Policial Militar e de Apoio Logístico - com a:criação do Almoxarifado Central e do Centro de Contratos e Convênios.
Destaque também na nova LOB é a criação da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, que coordenará as ações de Polícia Comunitária e direitos humanos no âmbito da corporação, sobretudo incentivando as experiências de polícia comunitária, proporcionando ainda o exercício e a defesa dos direitos, da cidadania e da dignidade da pessoa humana e do Centro de Capacitação e Prevenção Primária (Proerd).
Também são criados com a nova LOB o Museu e o Arquivo Geral da PMPA, o Comando de Policiamento Ambiental, com um Batalhão PM e quatro companhias, além de quatro Companhias Independentes de Missões Especiais; o segundo Comando de Policiamento da Capital e mais 103 Companhias orgânicas dos batalhões.
A PM também, pela nova LOB substituirá os atuais Destacamentos Policiais Militares, sediados no interior do Estado por pelotões PM, com maior efetivo e melhor estrutura, além de reestruturar a Banda de Música da Corporação e aumentar o quadro de oficiais da administração dos atuais 95 para 222. Oficiais Especialistas aumentarão dos atuais 6 para 24 profissionais e de Oficiais Combatentes, dos atuais 1.252 para 1.826 homens, sendo 35 vagas para o posto de coronel PM. Aumenta também o número de praças, dos atuais 16.416 para 28.899, sendo 253 vagas para a graduação de subtenente PM.
A LOB ainda modifica a Lei de Ingresso, que exigirá habilitação veicular ao candidato; a lei de promoções para o público masculino e feminino e altera as condições de ingresso na reserva remunerada da PMPA.Várias outras mudanças administrativas também compõem a nova LOB, que será regulamentada posteriormente com as inovações e a dinâmica que será efetivada pela corporação, com vistas, principalmente em melhor atender a sociedade e atender questões ligadas à valorização do trabalho do policial militar.
A nova Lei aguardará a sanção do governador Simão Jatene para entrar em vigor.

Texto:
Leno Carmo
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