quinta-feira, 27 de março de 2014

CERTIFICADOS DO II SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E DEMOCRACIA

Boa noite!

A partir de amanhã (28/03/2014), às 10h da manhã, estarão disponíveis no Centro Acadêmico de Direito Edson Luis (CADEL) na UFPA os certificados de ouvinte, palestrante (das mesas e dos grupos de trabalho) e de organização do evento do II Seminário de Direito Penal e Democracia.

domingo, 23 de março de 2014

Metade dos detentos já teve familiares na prisão

e cada dois detentos do sistema penitenciário de São Paulo, um já teve algum membro da família na prisão, já foi condenado anteriormente por outro crime ou conviveu na infância com pais que consumiam álcool.
Essas são algumas das conclusões do estudo "Presos em São Paulo - histórias de vida e justiça criminal", da Escola de Administração de Empresas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que será divulgado hoje na capital.
A pesquisa, feita pela primeira vez no Estado em 2013, foi realizada simultaneamente em regiões da Argentina, Chile, El Salvador, Peru e México, com a ajuda de parceiros nesses países.
Em São Paulo, a amostragem estatística considerou 751 presidiários e presidiárias de nove unidades prisionais na região metropolitana e no interior, todos condenados.
"O ambiente familiar é importante para a inclusão da pessoa no que chamamos de "carreira criminal". Ser criminoso hoje é quase um papel na sociedade", diz um dos coordenadores do projeto, José de Jesus Filho, integrante da Pastoral Carcerária.
Segundo o pesquisador, 43,8% dos detentos de São Paulo declararam ter tido algum familiar preso, o que é um dado "alarmante". Nesse quesito, São Paulo ficou atrás apenas do Chile (56,4%).
A discussão vem à tona em uma semana marcada por uma crise no sistema penitenciário paulista, que tem origem na greve dos agentes de segurança.
Carceragens em delegacias ficaram superlotadas porque os grevistas conseguiram impedir o transporte de presos entre as unidades do sistema. São Paulo tem cerca de 202 mil presos, 38% da população carcerária de todo o país. (Folhapress)

sábado, 8 de março de 2014

ONU sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de drogas

A ONU admite em um documento elaborado para uma reunião na próxima semana em Viena que os objetivos na luta mundial contra as drogas não foram cumpridos até agora e sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de entorpecentes.
"A descriminalização do consumo de drogas pode ser uma forma eficaz de 'descongestionar' as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação", afirma um relatório de 22 páginas do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), ao qual a Agência Efe teve acesso.
A UNODC não quis fazer comentários à Efe sobre o conteúdo do documento, mas várias fontes diplomáticas especializadas em política de drogas concordaram que é a primeira vez que o organismo menciona a descriminalização de forma aberta.

A descriminalização do consumo pessoal, já aplicado em alguns caso no Brasil e vários países europeus, supõe que o uso de drogas seja passível de sanções alternativas ao encarceramento, como multas ou tratamentos.

No caso específico do Uruguai foi legalizada a compra e venda e o cultivo de maconha, e estabelecida a criação de um ente estatal regulador da droga.

Em qualquer caso, a descriminalização não representa uma legalização nem o acesso liberado à droga, que segundo os tratados só pode ser usada para fins médicos e científicos, mas não recreativos. Portanto, o consumo seguiria sendo sancionável (com multas ou tratamentos obrigatórios), mas deixaria de ser um delito penal.

A UNODC assegura no relatório que "os tratados encorajam o recurso a alternativas à prisão" e ressalta que se deve considerar os consumidores de entorpecentes como "pacientes em tratamento" e não como "delinquentes".

Na próxima quinta-feira (13) em Viena, a comunidade internacional avaliará na Comissão de Entorpecentes da ONU a situação do problema das drogas e se foram cumpridos os objetivos pactuados em 2009 em um roteiro para uma década, quando em 2014 já se percorreu a metade do caminho.
Em 2009, os Estados da Comissão adotaram uma Declaração Política que previa que se "elimine ou reduza consideravelmente" a oferta e a demanda de drogas até o ano 2019, um ambicioso objetivo que por enquanto está longe de ser cumprido.

Para o debate deste ano, a UNODC elaborou este relatório, assinado por seu diretor executivo, o russo Yury Fedotov, no qual avalia a situação atual da luta contra as drogas.

O relatório aponta progressos "desiguais", mas reconhece que "a magnitude geral da demanda de drogas não mudou substancialmente em nível mundial", o que contrasta com os objetivos fixados em 2009.
Apesar de a UNODC ressaltar que o mercado da cocaína e o do cannabis se reduziram, reconhece que o aumento dos estimulantes sintéticos, mais difíceis de detectar, e a recente aparição de centenas de novos entorpecentes de última geração enfraquecem esses avanços.

A prevalência mundial do consumo de drogas continua assim "estável" em torno de 5% da população adulta, e as mortes anuais causadas por seu consumo se situam em 210 mil pessoas.

A UNODC admite as dificuldades para precisar as tendências globais das drogas pela carência de dados fidedignos sobre o narcotráfico, o dinheiro lavado dos entorpecentes e a fabricação de substâncias sintéticas, entre outros aspectos.
A queda do consumo de drogas nos países ricos se viu compensada com um aumento nos países em desenvolvimento, que não estão tão preparados nem têm recursos suficientes, lamenta a UNODC.

Também se indica que "o tráfico de drogas desencadeou uma onda de violência" na América Latina e que em "alguns países da América Central se registraram os índices de homicídio mais elevados do mundo, frequentemente com números de mortos superiores aos de alguns países afetados por conflitos armados".

Em seguida, se destaca que alguns líderes latino-americanos chamaram atenção para os enormes recursos que movimentam os narcotraficantes e solicitaram, segundo a UNODC, que "se examinem os enfoques atuais do problema mundial da droga".

O relatório assinala que "é importante reafirmar o espírito original dos tratados, que se centra na saúde. O propósito dos tratados não é travar uma 'guerra contra as drogas', mas proteger a 'saúde física e moral da humanidade'".

O documento insiste que a legislação internacional sobre drogas é flexível o bastante para aplicar outras políticas, mais centradas na saúde pública e menos na repressão.

No entanto, a UNODC adverte que menosprezar as leis internacionais contra as drogas piorará a situação, já que "um acesso não controlado às drogas" ajuda "o risco de um aumento considerável do consumo nocivo de entorpecentes".

Além disso, salienta a importância da prevenção e do tratamento, e ressalta que os direitos humanos devem ser respeitados sempre na hora de combater as drogas e critica a aplicação da pena de morte por delitos de tráfico ou consumo de entorpecentes.

Texto disponível em UOL/NOTÍCIAS. Data do acesso 08.03.2014.