quarta-feira, 30 de abril de 2014

Palestra Desmilitarização da Polícia

O Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Penal e Democracia convida a comunidade acadêmica e profissionais do direito a participarem de palestra que ocorrerá no Auditório Hailton Correa Nascimento (Altos do ICL/UFPA) no dia 07 de maio de 2014.

O tema da Palestra é a desmilitarização da polícia e terá como palestrantes o Dr. Jean François Deluchey, professor da UFPA e o Coronel Braga, corregedor da Polícia Militar-PA. Será ofertado certificado de 4 horas de atividades complementar aos participantes. A inscrição será feita no dia e local do evento. 

Confira o cartaz da palestra:


terça-feira, 29 de abril de 2014

Abordagem Fere Direitos Humanos

Para um policial militar, a percepção da condição de suspeito de um indivíduo que pode representar uma situação de perigo para o convívio social baseia-se, principalmente, em um conjunto de estigmas, como a forma de se vestir, os adereços utilizados, a condição étnica e a segregação espacial do sujeito.
Essa estratégia de identificação e definição do grau de periculosidade do indivíduo, que resulta no ato da abordagem policial, apresenta-se como uma notável violação de direitos humanos. Na sociedade brasileira, especificamente na Região Norte, os padrões sociais não são claramente definidos e o perfil de uma pessoa "suspeita" varia de acordo com os fatores socioeconômicos e culturais.
A avaliação que traz esse resultado faz parte de uma análise quantitativa e analítica envolvendo 335 policiais militares que executam o policiamento ostensivo em Belém. Esse é apenas um dos resultados apresentados pelo Projeto de Pesquisa "Abordagens Policiais de Rotina e Direitos Humanos em Belém-Pará", coordenado pelo professor Jaime Luiz Cunha de Souza, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará.
A pesquisa, que contou com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), concentrou suas atividades nos bairros Guamá e Terra Firme. Os bairros apresentam os maiores índices de criminalidade da capital, possuem grande concentração populacional e estão localizados próximos um ao outro. 
O principal objetivo da pesquisa foi "analisar as dinâmicas que envolvem as instituições policiais e avaliar como a 'mentalidade' desse órgão público se choca com o interesse das comunidades em que  atuam, além das discussões sobre qual seria a sua função na sociedade contemporânea e por quais parâmetros o trabalho do policial deve ser avaliado", explica o pesquisador Jaime Cunha.

Esgotamento, autoproteção e autoritarismo

O estudo revelou a existência de altos níveis da síndrome do esgotamento profissional, do uso do código de silêncio - como forma de autoproteção - e do autoritarismo entre os policiais militares, segundo uma avaliação feita com 50 sargentos dessa corporação. A relação entre esses fatores leva aos desvios de comportamento e à violação de direitos humanos, definindo a cultura/subcultura policial. 
No entanto o professor Jaime Cunha ressalta que os dados utilizados não representam uma amostra suficiente para conclusões definitivas. A maior contribuição desse trabalho é o esclarecimento de algumas questões sobre a instituição policial.
A pesquisa também revela que os policiais não se sentem confortáveis com a discussão sobre direitos humanos por associarem o tema com uma forma de denegrir ou acusar o trabalho da corporação policial. Mesmo assim, eles compreendem que, em uma sociedade democrática, se deve levar em consideração o direito de cada pessoa.

Publicação – Um dos resultados do projeto foi o lançamento do Livro Na Periferia do Policiamento – Direitos Humanos e Práticas Policiais, organizado pelos professores Daniel Chaves de Brito e Jaime Luiz Cunha de Souza.  "Essa pesquisa é importante, pois estamos produzindo conhecimento a respeito da nossa realidade e da polícia que atua no Estado do Pará. Além disso, o trabalho não é uma abordagem descritiva, mas, sim, analítica", enfatiza o pesquisador.

Nove artigos compõem a obra, que aborda alguns temas inéditos para a Região Norte, a exemplo do texto "Agentes Prisionais: Percepções e Conflitos de uma Profissão de Risco", que mostra a percepção dos agentes penitenciários sobre suas atividades na instituição e sobre os detentos, além do funcionamento do processo de sociabilização dos presos.

Serviço:


O livro pode ser adquirido na Editora Paka-Tatu e na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Defesa Social e Mediação de Conflitos da UFPA. Mais infomações: 91-3201-7798.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Ciclo de eventos do Consep discute Segurança Pública e Controle Social

O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) vai realizar o “Ciclo de Eventos 2014”, com o objetivo de reforçar o intercâmbio e a integração entre as instituições que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds), servidores da área de Segurança Pública e sociedade civil. A programação é alusiva ao 18º ano de criação do Consep.
A sessão especial de abertura da programação comemorativa vai ocorrer na próxima sexta-feira (11), a partir das 17h, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, com a conferência “Segurança Pública e Controle Social”, ministrada professor Ricardo Brizolla Balestreri, ex-secretário Nacional de Segurança Pública. Na ocasião, o Consep vai prestar uma homenagem especial a ex-membros da entidade, com a concessão do Título de Honra ao Mérito.
Consep - O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) foi criado a partir da Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996. O conselho faz parte da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), como órgão superior de deliberação colegiada.
Presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, o Consep tem como missão institucional discutir e decidir sobre as políticas públicas e as ações da área de Segurança Pública no Pará e o seu funcionamento. O colegiado é composto por quinze membros, sendo sete conselheiros natos.
Integram a estrutura atual do Consep, o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, comandante geral da Polícia Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, delegado geral da Polícia Civil, diretor superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), superintendente do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e o diretor geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.
A sociedade civil também participa da entidade, por meio dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará (OAB-PA), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente/Emaús (Cedeca), Centro de Defesa e Estudo do Negro do Pará (Cedenpa), além de dois representantes do poder Legislativo e um representante de entidades de classes dos órgãos que compõem o Sieds.
A partir da publicação da Lei nº 7.584, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Consep passou a contar, também, com representantes do Ministério Público e do poder Judiciário.
Veja a programação completa do Ciclo de Eventos 2014 do Consep:
16 de abril
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) – 1ª Reunião Itinerante
Horário: 17h
Palestra: “Justiça e Segurança Pública”
Palestrante: advogado Marcelo da Silva Freitas, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) e coordenador geral do Comitê Gestor Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Pará.
14 de maio
Local: Ministério Público do Estado do Pará – 2ª Reunião Itinerante
Horário: 17h
Palestra: “Controle externo da atividade policial”
Palestrante: promotor de Justiça Aldir Jorge Viana da Silva (ex-conselheiro do Consep)
28 de maio
Local: Plenário do Consep
Horário: 17 h
Palestra: “Movimento Contra Letalidade”
Palestrante: advogada Ana Celina Bentes Hamoy, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Pará (Cedeca/Emaús)
26 de junho - Dia Mundial de Luta Contra as Drogas
Local: Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) - 3ª Reunião Itinerante
Horário: 10h
Palestra: “Novas perspectivas e desafios atuais para a Segurança Pública no Brasil”
Palestrante: Luís Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública
Atividades: entrega de certificados para ex-conselheiros representantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e sociedade civil.
Agosto
Local: 4ª Reunião Itinerante
Horário: a definir
Palestra: “Segurança Pública e o impacto dos grandes projetos”
Palestrante: professor José Guilherme Carvalho da Silva, doutor em Desenvolvimento Socioambiental, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), da Universidade Federal do Pará
Setembro
Local: Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA) – 5ª Reunião Itinerante
Horário: a definir
Palestra: “Instrumentos e mecanismos para uma Segurança Pública cidadã no Estado do Pará”
Palestrante: a definir
Atividade: Curso de Capacitação para Agentes de Segurança Pública, em parceria entre Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP) e EGPA.
Novembro
Local: Quilombolas (município do Acará) - 6ª Reunião Itinerante
Horário: a definir
Palestra: “Racismo Ambiental”
Palestrante: conselheira Maria Luiza Carvalho Nunes (Centro de Defesa do Negro no Pará – Cedenpa)
Dezembro
Atividades:
- Seminário, em data e local a serem definidos;
- Homenagem aos servidores dos órgãos que integram o Sieds e às entidades da sociedade civil que se destacaram ao longo do ano, em obediência a critérios de merecimento, devidamente definidos;
- Homenagem ao secretário executivo do Consep, coronel PM RR Nonato Lima;
- Lançamento do Caderno do Consep, contendo as resoluções de destaque aprovadas na história da entidade.

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Apenas duas em cada 10 mil revistas vexatórias encontram itens ilegais!

Prática condenada por diversos organismos internacionais, a revista vexatória é rotina nas Penitenciárias brasileiras. Somente em 2012, o procedimento de obrigar familiares de presos a se despirem e realizarem uma série de movimentos na busca por drogas, celulares ou armas, foi realizado cerca de 3,5 milhões de vezes no estado de São Paulo. No entanto, sua eficácia é questionável. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do estado, a cada 10 mil revista, em apenas duas são encontrados objetos considerados ilegais na prisão, equivalente a irrisórios 0,02% do total.
A revista vexatória foi tema de audiência pública promovida pela DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) no último sábado (29/3). Participaram do encontro defensores, pesquisadores e advogados, além de familiares de presos, principalmente mulheres, que já passaram pela revista vexatória.
“A visitante deve se despir, se agachar duas ou três vezes, com as pernas bem abertas, soltar os cabelos e se estiverem menstruadas, devem tirar o absorvente”, explicou o defensor público, Marcelo Novaes. Ele classificou a ação como “ilegal” e que resulta em “abuso e “humilhação”. Para o defensor, a prática não é uma exceção e sim uma política de estado. 
Para os participantes o método tem como objetivo “estender a punição dos presos aos seus familiares”. Na opinião de Heidi Cerneka, da Pastoral Carcerária e do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), quando o poder público submete as visitas à revista vexatória é como se dissesse “Você quer visitar um criminoso? Então, você tem que passar por isso, tem coragem?”, afirmou.
“Ritual de degradação”
Também da Pastoral Carcerária, Rafael Godoy considera a revista vexatória como um ato de um “estado de exceção” dentro dos presídios. Segundo Godoy, que escreve uma tese de doutorado sobre o assunto, os dados da Secretaria de Administração Penitenciária comprovam que a prática não é eficiente. Para ele, o poder público opta por ignorar princípios básicos como o da dignidade e integridade da pessoa e o direito à intimidade. “A revista vexatória acontece para marcar a inferioridade da mulher que está indo visitar o preso. Funciona como um incentivo negativo, para que ela não visite mais o seu parceiro, o seu filho ou o seu irmão. É um filtro estratégico que quer aumentar o sofrimento dos presos.”
Godoy ainda lembrou que, nos últimos anos, o governo do estado de São Paulo gastou mais de R$ 3 milhões na compra de aparelhos de raio-X e detectores de metais bastante eficientes. No entanto, os equipamentos não são usados de maneira frequente e, em alguns casos, alimentos passam pelas máquinas, mas as mulheres são revistadas.

"Como um estupro"
A advogada Sônia Drigo, do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas, vê na ação uma expressão de machismo. “Se isso fosse feitos nos homens, o debate sobre a questão seria outro e, com certeza, já teria sido modificado”, afirmou. “É uma forma de dizer para mulher que o ‘direito do seu corpo’, durante aquele momento, deixa de ser dela e passa a ser do Estado”.
Em uma das intervenções abertas ao público, uma ex-presa, que ainda tem uma namorado e um irmã na cadeia, criticou o caráter extremamente ofensivo e invasivo do processo. Ela contou que frequentemente escuta piadas machistas, e tem que obedecer ordens sem sentidos, que são dadas apenas para humilhar as visitantes e nunca poder questionar, pois, quem faz perde o direito à visita.
“Por mais que se argumente aqui de como isso desrespeita a lei e humilha as mulheres, só quem passa por aquilo sabe o que é. Aquilo é um estupro. Toda vez que vou ao presídio sou estuprada”, critica.
Também participante da audiência, Vivian Calderoni, do Instituto Conectas, lembrou que decisões de tribunais internacionais seguiram esse mesmo entendimento e dá como exemplo a Argentina, condenada pela Corte Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos) por realizar as revistas vexatórias em seus presídios.
Além dos baixos índices de apreensão, Vivian usa como exemplo uma portaria do Juiz da Vara de Execução Penal, em Joinville (SC), que suspendeu por cinco meses a prática da revista vexatória, até o MP (Ministério Público) conseguir derrubar a medida.
“Perguntamos o que mudou durante este período, se houve aumento de contrabando e a resposta foi que não houve uma alteração significativa”, contou a advogada. “Não se pode pressupor que todas as mulheres que visitam presas são criminosas, que todas elas levam algo escondido dentro de si”, argumentou.
Projeto no Senado
Vivian citou o PLS 480/2013 (Projeto de Lei do Senado) que quer proibir a prática da revista vexatória. O projeto está em análise pela CCj do Senado desde novembro de 2013 e acrescenta artigos à Lei de Execução Penal para impedir a prática de revista vexatória em todas as unidades prisionais brasileiras. O PLS foi apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), com redação que contempla os indicativos feitos pela Rede de Justiça Criminal, da qual a Pastoral Carcerária faz parte. A proposta prevê a revista manul, sem desnudamento, em casos de “fundada suspeita”, mas quer a garantia da privacidade do ato, garantido a dignidade e o respeito da visitante e, em nenhuma hipóteses, a visita seria proibida.
A DP-SP elaborou uma cartilha com orientações sobre os direitos dos familiares dos visitantes.  Segundo o defensor público Patrick Cacicedo a entidade está trabalhando para informar aos presos que a revista vexatória é um crime e que eles devem procurar a Defensoria sempre houver ilegalidades. “Primeiro, queremos conscientizar os familiares dos presos que essa prática desrespeita a lei e, portanto, têm o direito de, com o auxílio de um defensor público, processar o Estado”, analisa.
Além disso, explica Caciedo, como a prática é recorrente no país inteiro, a Defensoria está elaborando uma representação a ser entregue a Comissão Interamericana para que o Estado brasileiro seja cobrado o fim da revista vexatória, como já ocorreu em outros países.

Estudo sobre violência policial revela "racismo institucional" na PM de SP

Homens negros, sobretudo jovens, são as principais vítimas da violência policial no estado de São Paulo, segundo pesquisa do Gevac (Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos) da UFSCar (Faculdade Federal de São Carlos) lançada oficialmente nesta quarta-feira (02/04). A análise sobre taxas de 100 mil habitantes indica que a mortalidade de negros é pelo menos três vezes maior que a de brancos.
Entre os anos de 2009 e 2011, 939 casos de ações policiais foram analisados. O resultado aponta que 61% das vítimas de morte por policiais eram negras. No âmbito infanto-juvenil, os dados são mais alarmantes: entre 15 e 19 anos, duas a cada três pessoas mortas pela PM são negras.


"Existe um mito que a população negra é maior e por isso os números são automaticamente maiores. Isso não é verdade: no estado de São Paulo, apenas 30% da população é negra", afirma a coordenadora da pesquisa, Jacqueline Sinhoretto.



Mais da metade das vítimas dos casos analisados, 57%, tinha menos de 24 anos quando foram mortas. “Nem as políticas de intervenção nem as de repressão estão sendo tentadas com pessoas tão jovens. A primeira intervenção da Política de Segurança Pública, nesse caso, com pessoas de 12, 14, 16 anos, já tem sido a ação violenta da polícia”, analisa Sinhoretto.



O estudo também aponta a existência de "mecanismos de produção da desigualdade racial" dentro das instituições de segurança pública. Devido à discrepância do número de mortos entre negros e brancos, o racismo institucional “está claramente desenhado”, afirma Jacqueline Sinhoretto.


Dados sobre prisões em flagrantes também foram analisados, e os resultados demonstram que também há predominância de pessoas negras presas pela polícia. Cerca de 2,5 negros são presos para cada pessoa branca.


Segundo a pesquisadora, o racismo institucional é algo presente dentro das corporações. “Existem policiais hoje que trabalham esse tema. Eles identificam e entendem de fato que a política de segurança pública provoca uma distorção nas formas de agir em relação a determinados grupos étnicos". Entretanto, afirma Sinhoretto, essas medidas ainda são muito pequenas e de pouco efeito. “Racismo institucional é uma forma de desenho da política pública que produz resultados diferentes para diferentes camadas sociais, do ponto de vista das características raciais".
O estudo destaca que o racismo não envolve os agentes policiais como indivíduos, representando uma resposta às regras tradicionais das próprias instituições responsáveis por garantir a segurança da população. “Não se trata de afirmar que o policial que prendeu uma pessoa é em si racista, e que ele fez uma opção individual por escolher aquela pessoa”, diz Jacqueline.
O "racismo" identificado no estudo é construído a partir da concepção incorporada das próprias ações públicas. Essas características são passadas de maneira informal, identificando os jovens negros como indivíduos passíveis de cometer violência. "Não é possível, entretanto, analisar se os negros cometem ou não mais crimes", analisa o estudo.


Os dados, portanto, significam apenas que há uma vigilância policial mais intensificada em relação às pessoas com esse perfil. Segundo Jacqueline, "são Jovens, negros, com certas características físicas, que foram apuradas através de entrevistas com policiais. “Eles descrevem características que estão muito associadas com a racialidade", conclui. 



Essas pessoas são mais vigiadas, portanto elas são mais surpreendidas ao cometerem delitos. Apenas 1,6% dos autos investigados sobre assassinatos cometidos por policiais resultam num inquérito policial, que vai apurar as circunstâncias que essas mortes aconteceram. 



A grande maioria é arquivado pela corregedoria com pressuposto de que os policiais agiram dentro da lei. “A possibilidade de que esses policiais tenham agido com excesso de força não é sequer apurada, o que indica que há uma conivência das próprias agencias que seriam responsáveis por fazer o controle policial”, afirma a pesquisadora. 



Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que irá avaliar os dados do estudo para decidir se as políticas públicas de segurança poderão ser melhoradas. No último dia 26 de março, durante a inauguração de um parque tecnológico em Ribeirão Preto, o governador Geraldo Alckmin afirmou desconhecer qualquer tipo de atitude discriminatória nas ações efetuadas pela polícia paulista.



Após a publicação desta reportagem, a PM divulgou nesta quarta-feira nota em que nega haver racismo na instituição.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

GRUPO DE ESTUDOS NA RÁDIO WEB DA UFPA

Na última sexta feira do mês de março de 2014, atendendo convite da Rádio WEB da Universidade Federal do Pará o Grupo de Estudo em Direito Penal e Democracia gravou entrevista para a emissora. Foram entrevistados a coordenadora do Grupo professora Luanna Tomaz de Souza e Gustavo Pereira Freitas, bolsista extensionista do projeto "estudos e pesquisa em direito penal e democracia".

A entrevista seguiu com o objetivo de falar sobre a história do Grupo, linhas e projetos de pesquisa, publicações e sobre a exposição de todos os trabalhos realizados pelo grupo desenvolvidos na UFPA e na sociedade junto com instituições parceiras. Confiram foto da entrevista:


Essa é mas uma amostra dos trabalhos da importância dos trabalhos do grupo para a comunidade.

PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL

Na última quinta de março (27/03/2014) o Grupo de Estudos e Direito Penal e Democracia representando pela professora Luanna Tomaz participou do Seminário de Enfrentamento a Violência Sexual e seus Impactos na Garantia do Direitos à Saúde das Mulheres.
O evento foi promovido pelo Coletivo Saúde e Direito das Mulheres com patrocínio da PROEX/UFPA. Confiram o cartaz do evento:


Algumas fotos do evento:



Essa é mais uma amostra da atuação do Grupo com instituições da sociedade civil. Sempre difundindo o conhecimento na comunidade.

APROVAÇÃO PIBEX 2014

Extensão Universitária: é um processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa, de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a universidade e a sociedade, com base na interlocução entre saberes, que tem como consequências a produção do conhecimento resultante do confronto com a realidade, a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva da comunidade na atuação da Universidade. Além de instrumentalizadora desse processo dialético de teoria/prática/ reflexão/prática, a Extensão Universitária é interdisciplinar favorecendo a visão integrada de todas as dimensões da realidade social.
A extensão promove uma relação entre a Universidade e outros setores da Sociedade e está voltada para os interesses e necessidades da maioria da população, atuando como implementadora de desenvolvimento regional e de políticas públicas. Esta relação dialógica é marcada pela ação de mão dupla, de troca de saberes, e de superação do discurso de hegemonia acadêmica, cujas ações são caracterizadas pelo seu caráter interdisciplinar, buscando a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, fundamental na formação de um profissional cidadão.
Nesse sentido o Grupo Estudos e Pesquisa em Direito Penal e Democracia vem desde 2012 desenvolvendo o projeto extensionista intitulado Estudos e Pesquisas em direito Penal e Democracia sob a coordenação da professora Luanna Tomaz de Souza. Atividade do projeto consiste em promoção de palestras e eventos com o intuito de propiciar um espaço para o debate de ideias criticas acerca do direito penal na amazônia.
A aprovação no PIBEX 2014 é de fundamental importância para a continuação desse trabalho extensionista.