quinta-feira, 3 de abril de 2014

Apenas duas em cada 10 mil revistas vexatórias encontram itens ilegais!

Prática condenada por diversos organismos internacionais, a revista vexatória é rotina nas Penitenciárias brasileiras. Somente em 2012, o procedimento de obrigar familiares de presos a se despirem e realizarem uma série de movimentos na busca por drogas, celulares ou armas, foi realizado cerca de 3,5 milhões de vezes no estado de São Paulo. No entanto, sua eficácia é questionável. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do estado, a cada 10 mil revista, em apenas duas são encontrados objetos considerados ilegais na prisão, equivalente a irrisórios 0,02% do total.
A revista vexatória foi tema de audiência pública promovida pela DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) no último sábado (29/3). Participaram do encontro defensores, pesquisadores e advogados, além de familiares de presos, principalmente mulheres, que já passaram pela revista vexatória.
“A visitante deve se despir, se agachar duas ou três vezes, com as pernas bem abertas, soltar os cabelos e se estiverem menstruadas, devem tirar o absorvente”, explicou o defensor público, Marcelo Novaes. Ele classificou a ação como “ilegal” e que resulta em “abuso e “humilhação”. Para o defensor, a prática não é uma exceção e sim uma política de estado. 
Para os participantes o método tem como objetivo “estender a punição dos presos aos seus familiares”. Na opinião de Heidi Cerneka, da Pastoral Carcerária e do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), quando o poder público submete as visitas à revista vexatória é como se dissesse “Você quer visitar um criminoso? Então, você tem que passar por isso, tem coragem?”, afirmou.
“Ritual de degradação”
Também da Pastoral Carcerária, Rafael Godoy considera a revista vexatória como um ato de um “estado de exceção” dentro dos presídios. Segundo Godoy, que escreve uma tese de doutorado sobre o assunto, os dados da Secretaria de Administração Penitenciária comprovam que a prática não é eficiente. Para ele, o poder público opta por ignorar princípios básicos como o da dignidade e integridade da pessoa e o direito à intimidade. “A revista vexatória acontece para marcar a inferioridade da mulher que está indo visitar o preso. Funciona como um incentivo negativo, para que ela não visite mais o seu parceiro, o seu filho ou o seu irmão. É um filtro estratégico que quer aumentar o sofrimento dos presos.”
Godoy ainda lembrou que, nos últimos anos, o governo do estado de São Paulo gastou mais de R$ 3 milhões na compra de aparelhos de raio-X e detectores de metais bastante eficientes. No entanto, os equipamentos não são usados de maneira frequente e, em alguns casos, alimentos passam pelas máquinas, mas as mulheres são revistadas.

"Como um estupro"
A advogada Sônia Drigo, do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas, vê na ação uma expressão de machismo. “Se isso fosse feitos nos homens, o debate sobre a questão seria outro e, com certeza, já teria sido modificado”, afirmou. “É uma forma de dizer para mulher que o ‘direito do seu corpo’, durante aquele momento, deixa de ser dela e passa a ser do Estado”.
Em uma das intervenções abertas ao público, uma ex-presa, que ainda tem uma namorado e um irmã na cadeia, criticou o caráter extremamente ofensivo e invasivo do processo. Ela contou que frequentemente escuta piadas machistas, e tem que obedecer ordens sem sentidos, que são dadas apenas para humilhar as visitantes e nunca poder questionar, pois, quem faz perde o direito à visita.
“Por mais que se argumente aqui de como isso desrespeita a lei e humilha as mulheres, só quem passa por aquilo sabe o que é. Aquilo é um estupro. Toda vez que vou ao presídio sou estuprada”, critica.
Também participante da audiência, Vivian Calderoni, do Instituto Conectas, lembrou que decisões de tribunais internacionais seguiram esse mesmo entendimento e dá como exemplo a Argentina, condenada pela Corte Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos) por realizar as revistas vexatórias em seus presídios.
Além dos baixos índices de apreensão, Vivian usa como exemplo uma portaria do Juiz da Vara de Execução Penal, em Joinville (SC), que suspendeu por cinco meses a prática da revista vexatória, até o MP (Ministério Público) conseguir derrubar a medida.
“Perguntamos o que mudou durante este período, se houve aumento de contrabando e a resposta foi que não houve uma alteração significativa”, contou a advogada. “Não se pode pressupor que todas as mulheres que visitam presas são criminosas, que todas elas levam algo escondido dentro de si”, argumentou.
Projeto no Senado
Vivian citou o PLS 480/2013 (Projeto de Lei do Senado) que quer proibir a prática da revista vexatória. O projeto está em análise pela CCj do Senado desde novembro de 2013 e acrescenta artigos à Lei de Execução Penal para impedir a prática de revista vexatória em todas as unidades prisionais brasileiras. O PLS foi apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), com redação que contempla os indicativos feitos pela Rede de Justiça Criminal, da qual a Pastoral Carcerária faz parte. A proposta prevê a revista manul, sem desnudamento, em casos de “fundada suspeita”, mas quer a garantia da privacidade do ato, garantido a dignidade e o respeito da visitante e, em nenhuma hipóteses, a visita seria proibida.
A DP-SP elaborou uma cartilha com orientações sobre os direitos dos familiares dos visitantes.  Segundo o defensor público Patrick Cacicedo a entidade está trabalhando para informar aos presos que a revista vexatória é um crime e que eles devem procurar a Defensoria sempre houver ilegalidades. “Primeiro, queremos conscientizar os familiares dos presos que essa prática desrespeita a lei e, portanto, têm o direito de, com o auxílio de um defensor público, processar o Estado”, analisa.
Além disso, explica Caciedo, como a prática é recorrente no país inteiro, a Defensoria está elaborando uma representação a ser entregue a Comissão Interamericana para que o Estado brasileiro seja cobrado o fim da revista vexatória, como já ocorreu em outros países.

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