segunda-feira, 26 de maio de 2014

OAB lança documentário sobre manicômio judiciário e anuncia relatório

Brasília – A abertura da sessão plena do Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (19), foi marcada pela aguerrida luta antimanicomial da instituição. Os conselheiros da instituição assistiram à estreia do documentário “Saúde Mental e Dignidade Humana”, produzido pelo Centro de Memória da OAB e que resgata a história do tratamento dispensado aos doentes mentais pelo sistema judiciário no Brasil. Assista ao vídeo clicando aqui.
Na sessão, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou a elaboração de relatório da situação dos manicômios judiciários do Brasil a ser elaborado pela Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário.
O filme apresenta entrevistas com especialistas no assunto da saúde mental e faz parte do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado no domingo, dia 18 de maio. Augusto Cesar de Faria, diretor de saúde mental da Secretaria de Saúde do DF, Paulo Delgado, ex-deputado constituinte e autor da Lei da Reforma Psiquiátrica, e Roberto Tykanori Kinoshita, coordenador nacional de saúde mental do Ministério da Saúde, trazem luz a um tema polêmico e urgente no Brasil.
“Saúde Mental e Dignidade Humana” traça um panorama histórico da loucura, tanto no exterior quanto no Brasil e apresenta os projetos de lei que tratam do assunto. Os especialistas também debatem a questão da inimputabilidade e o problema da prisão perpétua a que alguns doentes são submetidos por não haver uma ressocialização eficiente dos pacientes.
“A OAB entra no processo para garantir a credibilidade dos doentes mentais como pessoas com direitos”, afirma Augusto Cesar de Faria no filme. O representante do Ministério da Justiça, Roberto Tykanori Kinoshita, relembrou a atuação da OAB durante a década de 90 na elaboração da Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001, assim como na vistoria realizada em todos os manicômios judiciários do país em 2004, que resultou num extenso relatório encaminhado ao Ministério da Justiça. “Com essa luta antimanicomial, a OAB sinaliza que todos são iguais perante a lei, inclusive os doentes mentais, e isso vai produzir efeito no Parlamento, ou seja, os advogados brasileiros não querem ninguém sofrendo por falta de lei”, completa Paulo Delgado.
FONTE OAB

Enquete DataSenado: Desmilitarização da Policia Militar


A enquete sobre a desmilitarização da Polícia Militar, realizada pelo DataSenado em parceria com a Agência Senado,  recebeu 98.648 votos durante o período em que esteve no ar, dos dias 5 a 15 de maio. Ao todo, 54% dos votos foram contrários à mudança e 46% a favor. Aos participantes foi feita a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a proposta que desmilitariza o modelo policial, convertendo as atuais polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil”?
Além da divulgação feita pelo Senado Federal, a enquete foi amplamente disseminada por internautas que se mobilizaram em blogs e redes sociais. Uma das postagens no Facebook da página Notícias do Senado sobre o assunto foi vista por mais de 1,2 milhão de pessoas, tendo sido compartilhada mais de 8 mil vezes e recebendo cerca de 800 comentários diretos - mais de 10 mil ao todo, somando aqueles feitos nos compartilhamentos de outros internautas.
Cidadãos comentam a PEC
Cidadãos de todo o país encaminharam inúmeras mensagens por meio da página do DataSenado, no espaço ‘Comente o Projeto’. Algumas manifestações contrárias à proposta destacaram a importância do militarismo: “o militarismo impõe respeito, não é autoritarismo. Na sociedade em que vivemos hoje, onde a marginalidade tem se alavancado, o policial oficialmente perdendo esse rótulo não terá voz ativa, não terá aquilo que o faz ser um diferencial na manutenção e preservação da ordem”, defendeu Elzana de Oliveira Moreira Moraes, de Muriaé/MG.

Em contrapartida, outros declararam apoio à desmilitarização da Polícia Militar. “A proposta de desmilitarização do modelo policial vigente é de suma importância. A atual forma de combate ao crime, repressão policial via PM, se mostra muito ineficaz e insuficiente. Os abusos por parte dos policiais são constantes. Não que eles sejam despreparados. Ao contrário, eles são preparados para reprimir, agredir e desrespeitar o cidadão”, disse Vinicius Oliveira Santos, de Campinas/SP.
Projeto prevê outras mudanças
O tema da enquete é apenas uma das mudanças contidas na proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2013), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que reestrutura a segurança pública a partir da desmilitarização do atual modelo policial. O texto prevê ainda que os estados organizem suas polícias em carreira única, ao passo que define a polícia como instituição de natureza civil. Dispõe também sobre o chamado “ciclo completo” da atividade policial, em que as polícias dos estados, de acordo com o formato estabelecido, realizam cumulativamente todas as tarefas, desde as ostensivas e preventivas (hoje a cargo da Polícia Militar), até as investigativas e de persecução penal (atualmente a cargo da Polícia Civil).
Sobre a desmilitarização, a justificativa do projeto cita a necessidade de reestruturação profunda da Polícia Militar, seja quanto à divisão interna de funções, à formação e ao treinamento dos policiais e às normas que regem o trabalho. Quanto ao sistema hierárquico da Polícia Militar, o autor do projeto afirma que a excessiva rigidez deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência.
Novo sistema de segurança 
O novo sistema de segurança de votação nas enquetes promovidas pelo DataSenado inclui agora a necessidade de que o voto seja confirmado e validado por e-mail, além do sistema de captcha, recentemente modernizado.
O DataSenado ressalta que, ao contrário das pesquisas de opinião, as enquetes não têm validade científica e seus resultados não podem ser extrapolados para toda a população brasileira. O principal objetivo desse tipo de consulta é dar visibilidade às propostas legislativas e suscitar o debate entre os cidadãos.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Audiência pública recebe propostas para regulamentar comunidades terapêuticas

Brasília, 13/5/14 – Para discutir proposta de regulamentação das comunidades terapêuticas, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) convoca a sociedade civil e instituições governamentais para audiência pública nesta quarta-feira (14), às 17h, no Ministério da Justiça (MJ). A ideia é receber sugestões de todos os interessados e elaborar uma resolução.
Atualmente o MJ, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), tem 290 comunidades terapêuticas contratadas, com um total de 6.656 vagas. O investimento é de R$ 83,3 milhões.
Distribuição da vagas:
Região Centro-Oeste - 10%
Região Norte - 6%
Região Nordeste - 14%
Região Sudeste - 32%
Região Sul - 38%

Acolhimento
As comunidades terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos, e financiadas, em parte, pelo poder público. Oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. São instituições abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga.

Para a construção de políticas públicas na área, o Conad constituiu um grupo de trabalho, que é composto por representantes da Senad, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas (Conens), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Conselho Federal de Psicologia e terceiro setor.

MÃES RECORREM À OEA CONTRA REVISTA VEXATÓRIA

Pioneira na luta contra a revista vexatória no Brasil, uma vez que se atenta ao tema desde a década de 1990, a Pastoral Carcerária semanalmente apresenta notícias de ações contrárias a essa prática danosa, relatada rotineiramente aos mais de 6 mil agentes da PCr por familiares de presos, especialmente as mulheres.

O destaque desta semana é que se encontra em última etapa de análise a petição apresentada à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, referente à violação de direitos humanos sofrida pelas mães e demais responsáveis pelos adolescentes internados Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo informações do Blog do Sidney Rezende, o processo levado à OEA em 2006 denuncia o constrangimento imposto a milhares de mulheres, mães de adolescentes internados em sistema socioeducativo, que passam por revista vexatória.

“O constrangimento ocorre no momento das visitas aos jovens quando as mulheres em sua maioria esmagadora são obrigadas a uma revista pessoal minuciosa e ainda submetidas a um procedimento de ficarem nuas agachando-se por três vezes, visando a verificação da presença de objetos nas partes íntimas”, consta no texto do Blog.
O caso foi levado à OEA por conta de a Justiça do Rio de Janeiro ter arquivado uma representação da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, que solicitou a instauração de um Inquérito Civil Público que pudesse investigar a situação e revertê-la.

Com este arquivamento, deu-se então por esgotado o sistema nacional de proteção dos direitos humanos, por não haver mais recurso, levando, então, a entidade, na defesa dos interesses de algumas mães a apresentar a petição, visando responsabilizar o Estado brasileiro por violação dos direitos humanos.



quarta-feira, 14 de maio de 2014

Semana do Encarcerado - justiça Restaurativa

Entre os dias 10 e 16 de maio de 2014, às 9h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), localizada na Av. Tamandaré, acontece a Semana do Encarcerado, que propõe discutir a dinamização de políticas ressocializadoras no campo da prevenção primária, secundária e terciária, visando dinamizar a situação difícil que os apenados passam.
A Arqueodiocese de Belém, a Pastoral Carcerária, Prefeitura de Belém e a Superintendência do Sistema Penal são os responsáveis pela promoção, organização e realização do evento, que tem como tema "Justiça Restaurativa" e o lema "Água viva: oferta de uma vida nova".

No Sábado, dia 10, às 10h, haverá uma missa no berçario do Centro de Recuperação Feminino, oportunidade na qual serão batizados seis crianças filhas de internas lotadas naquele berçário, além de duas internas, cujos seus filhos também serão batizados.

Na segunda-feira, 12, às 8h30 acontece a abertura oficial do evento que conta com a presença do Arcebispo Metropolitano de Belém, Dom Alberto Taveira Corrêa. Nos demais dias haverá inúmeras programações.

No dia 16, às 18h, acontece a missa de encerramento da Semana do Encarcerado na Basílica Santuário de Nazaré, que será presidida por Dom Alberto Taveira Corrêa. Na ocasião, também será lançada o concurso de pintura 2014, que é realizada anualmente.