quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Crônicas (des)medidas, sobre a execução da medida de segurança no Pará

O projeto que resultou na circulação do documentário "Crônicas (des)medidas", sobre a execução da medida de segurança no Pará, por diversos locais da Região Metropolitana de Belém (entre CAPS, universidades, espaços públicos), bem como Paragominas e Castanhal. Por volta de pelo menos mil pessoas viram o filme e discutiram sobre o tema e pelo menos 25 pessoas estiveram intensamente envolvidas com a realização do projeto.

Para encerrar de modo a festejar o resultado do que realizamos nos últimos meses, convidamos a todos para assistir a exibição de encerramento, que ocorrerá neste sábado, dia 01/11, as 17:30, no cine líbero Luxardo.

Para quem ainda não o viu, boa e ultima oportunidade para assistir este ano!


Resolução permite o uso de canabidiol


De acordo com as normas brasileiras, todo medicamento sujeito a controle especial, sem registro no país, necessita da avaliação da ANVISA, órgão responsável pela aprovação da importação. Até há pouco imperava o inconveniente de se perquirir judicialmente a autorização mas, em razão de reiterados pedidos, a pretensão pode ser atendida administrativamente, observando a obrigatoriedade dos seguintes documentos: prescrição médica, com a posologia, quantitativo necessário e tempo de tratamento; laudo médico, contendo a justificativa do uso do medicamento não registrado no Brasil; Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pelo médico, paciente ou responsável legal, com específica ciência de que a medicação ainda não foi submetida ao controle de eficácia e segurança pela agência brasileira.
Noticia-se com certa insistência que alguns países tomaram iniciativa de liberar o uso medicinal da maconha. Como exemplo, basta ver que vários Estados norte-americanos passaram a liberar o uso da maconha para fins terapêuticos (Califórnia foi o 1º, em 1996, Flórida o 22º, em abril de 2014). Embasados em estudos que demonstram a capacidade da maconha colaborar com alguns tratamentos, os Estados norte americanos toleram a prática terapêutica da cannabis, permitindo que os médicos receitem a conhecida erva como forma de tratamento. Até o presente, o CDB não provocou efeitos alucinógenos ou psicóticos, nem mesmo qualquer prejuízo para a cognição humana.
A iniciativa do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, ao meter a primeira cunha em assunto tão tormentoso, com muita precisão e bom senso, merece aplausos e reconhecimento não só da classe médica que representa, mas também da população que necessita da medicação. Além do que, de forma magistral, aplicou os princípios da Bioética, que devem revestir a decisão a respeito da conduta mais adequada, conveniente e salutar para o paciente. Na bioética, termo utilizado pela primeira vez em 1970 pelo oncologista norte-americano Van Rensselaer Potter, busca-se a resposta para os temas que aguçam e desafiam o homem, ainda despreparado e que não carrega de pronto uma definição a respeito da aceitação ou rejeição de condutas que podem quebrar o consenso ético ou da utilização de técnicas que venham a ser incompatíveis com a expectativa da vida individualizada.
O princípio da autonomia da vontade, o primeiro deles, valoriza o homem em sua individualidade, como um ser dotado de racionalidade e liberdade no sentido de tutelá-lo e valorizá-lo não só em sua vida biológica, mas invadindo também sua dimensão moral e social no âmbito de sua liberdade e autonomia, seja como cidadão ou paciente a ser cuidado.
Daí que o novo Código de Ética Médica, em vigência a partir de abril de 2010, inseriu o princípio da autonomia da vontade do paciente, pelo qual o médico deve, em primeiro lugar, informar o paciente a respeito das opções diagnósticas ou terapêuticas, apontar eventuais riscos existentes em cada uma delas e, em seguida, obter dele ou de seu representante legal o consentimento para sua intervenção. Esta parceria de decisão que se forma a respeito do tratamento mais adequado nada mais é do que a conjugação das alternativas de ações apresentadas pelo médico e a escolha livre e autônoma do paciente. O profissional da saúde não será detentor pleno da decisão para realizar determinada conduta interventiva. É uma modalidade de coautoria, que depende da aquiescência do paciente, representada, no caso específico, pelo indispensável Termo de Assentimento do paciente, se possível, e pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido de seu representante legal.
O da beneficência (primum non nocere), atrelado ao da não-maleficência (malum non facere) não basta proteger a autonomia do paciente, busca-se a proteção a eventual dano para assegurar a ele o bem-estar ou, em outras palavras, extremar os possíveis benefícios e minimizar os possíveis danos.
O da Justiça, ou da distribuição igualitária, determina que os benefícios recebidos por uma pessoa, no caso o medicamento, mesmo que seja de outro país, devem ser estendidos a outras, em razão da igualdade de tratamento que deve imperar no relacionamento humanitário.
A vida humana, revestida da dignidade prevista constitucionalmente, vincula o Estado a proporcionar o bem-estar a todo cidadão, compreendo aqui não só as políticas públicas voltadas para a área da saúde, mas também qualquer necessidade decorrente de doença que atinja um número reduzido de pessoas, com a permissão de, justificadamente, quebrar regras sociais consideradas proibitivas.
Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de justiça aposentado, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, reitor da Unorp/São José do Rio Preto/SP.
Disponível em jusbrasil

domingo, 19 de outubro de 2014

PROGRAMAÇÃO III SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E DEMOCRACIA E III COLÓQUIO MICHEL FOUCAULT

Dois eventos imperdíveis em dezembro. 

Um dos maiores pensadores do século XX, o francês Michel Foucault deixou grandes contribuições para os campos da Filosofia, História, Literatura, entre outros. Em 2014, a morte do teórico completa 30 anos e, como forma de homenageá-lo, ocorrerá o III Colóquio Michel Foucault, no dia 3 de dezembro de 2014, na unidade do CESUPA localizada na Alcindo Cacela, 1523. O evento conta com apoio do Conselho Regional de Psicologia do Pará.

O Seminário de Direito Penal é Democracia é o evento mais tradicional, organizado pelo Grupos de Estudos e Pesquisa em Direito Penal e Democracia, que esse ano chega a sua terceira edição com o tema: Direitos Humanos e Política Criminal no Brasil. O Seminário conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará (OAB-PA) e acontecerá no dia 5 de dezembro de 2014, na unidade do CESUPA localizada na Alcindo Cacela, 1523.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas no local do evento. Aos participantes de ambos os eventos será ofertado certificado de 30 horas complementares. Confira, a seguir a programação completa do evento:


Não perca nenhuma novidade acesse a página do evento no Facebook: III SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E DEMOCRACIA E III COLÓQUIO MICHEL FOUCAULT 

Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência

Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.
De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

sábado, 11 de outubro de 2014

Oficina Cidadania e Direitos Humanos

A Rede Escola Cidadã (REC) é ação interinstitucional que se consolidou desde 2009 em prol da construção de uma cultura de paz no espaço escolar, tendo por estratégia fortalecer vínculos familiares e comunitários a partir do espaço escolar. Comporta as seguintes organizações: SEMEC, SEDUC (USE 07)  FUNPAPA, Lar Fabiano de Cristo, Rede Resistência Amazônia, PACTO PELA VIDA, SESMA e Ministério Público.

Como pauta deste ano, tais organizações delinearam a construção de um território de paz no bairro do Guamá/São Brás. Em função disso, a REC estabeleceu três momentos de eventos: Seminário Ações em Rede: tecendo Paz nas Escolas" (acontecido em 22/08/2014); Ciclo de oficinas: tecendo paz nas escolas" (a ser realizado no dia 26/09/2014 no Lar fabiano de Cristo); e a culminância  com ações múltiplas inaugurando o território de paz (em 08/11/2014).

Nesse sentido, a professora Luanna Tomaz de Souza, pesquisadora do Grupo de Estudo direito Penal e democracia, ministrou oficina  sobre Cidadania e Direitos Humanos, o evento foi realizado no dia 26/09, das 08:00h às 12h, no Lar Fabiano de Cristo. 

O objetivo foi instrumentalizar professores e técnicos das escolas valendo-se de temáticas pertinentes ao cotidiano escolar destes profissionais e que, no final da oficina, seja obtido um "produto", ou  seja, este profissionais percebam a aplicabilidade e a possibilidade de incorporar o conteúdo ministrado ao seu dia a dia em sala de aula.

Confira algumas imagens da palestra:








Redução da Maioridade Penal: Solução ou Problema?

A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias. Mas até que ponto os legisladores poderão alterar a legislação? Esse bate-papo vai além da conversa informal nos bares da cidade. Há necessidade de produzir uma trajetória que pudesse reformular o Estatuto da Criança e Adolescente por meio do endurecimento das leis e tipos penais? (Sidnei Bonfim da Rocha. Redução da Maioridade penal. Disponível em: âmbitojuridico.)

Nesse contexto, a professora Luanna Tomaz de Souza, pesquisadora do Grupo de Estudos e Direito Penal e Democracia e Presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB-PA, Participo de Mesa com o tema Redução da Maioridade Penal: Problema ou solução. A palestra contou com a presença do mestrando Fernando Albuquerque– PPGD/UFPA, Ms. Max André Costa - Coordenador do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Pró-DCA) da Unipop e teve como mediadora  Fernanda Neta - GT Infância e Juventude do CRP10.

A palestra foi proferida na programação do II SEMINÁRIO “INFÂNCIA E JUVENTUDE: DISCUTINDO POLÍTICAS PÚBLICAS” que problematizou questões como: violência, direitos humanos, socioeducação, racismo e criminalização da população negra em um objetivo de analisar em que contexto estamos discutindo a redução da maioridade penal.

o evento foi realizado com a Escola Superior da Magistratura (ESM) e Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Pará. Confira foto da palestra:





sexta-feira, 10 de outubro de 2014

O horror do crime seduz e faz gozar, em silêncio

Por Alexandre Morais da Rosa e Salah H. Khaled J


O horror permeia o campo do direito e do processo penal[i]. A partir da noção de horror e sua ostentação, pode-se repensar as coordenadas em que o sistema de controle social é pensado e aplicado. A onda de linchamentos, condenações, prisões, séries de televisão, enfim, toda gama de produtos da indústria do entretenimento, baseiam-se nas figuras monstruosas, construídas a partir de sujeitos de carne e osso. Predadores sexuais, anormais, zumbis, fantasmas, personalidades que encarnam a maldade humana (macabras, possuídas, etc.), todos fazem parte do elenco que os programas “escorre sangue” apresentam. O sistema de controle social passou a ser, nos últimos anos, uma verdadeira caça às bruxas: os objetos de persecução não têm mais o direito de ficar em silêncio, nem mesmo de não produzir prova contra si mesmos. São enxovalhados e caso sejam absolvidos, é tarde demais: a reputação já se perdeu e o estigma foi devidamente aplicado, assegurando a condição de pária social.
As coordenadas simbólicas da atual geração foram construídas em grande medida a partir de filmes que geraram grande impacto na maneira pela qual a violência e seus protagonistas se fazem ver. Com isso não se quer dizer que há causalidade direta, como se a violência não fosse constitutiva da sociedade e não dissesse respeito ao sujeito. Há, por assim dizer, certa exclusão do ódio que habita o sujeito. Jean Pierre Lebrun (O futuro do ódio) chega a dizer que “como seria bom para nós, se o ódio não nos habitasse, se não estivesse em nós, se ele não nos tivesse construído. O que acontece é que ele nos concerne, sim, eventualmente, na medida em que podemos ser objeto ou vítima dele; que deveríamos reconhecer que ele existe, sim, e, infelizmente, que nós não podemos impedi-lo de existir. E, se ele estivesse em outro lugar, no outro, próximo ou muito longe, pouco importaria, mas não dentro das nossas próprias muralhas, não na nossa própria cidade, não alojado em nosso próprio corpo!” E a manifestação do ódio que nos habita se faz ver na vida cotidiana (na agressividade, na cólera, no tom de voz, nos silêncios, falsas amabilidades, no politicamente correto, nos pensamentos), nos (des)encontros com os outros, com os quais a vontade e a impossibilidade de dominar se apresenta pela via da linguagem.
Toda uma geração acompanhou os filmes/documentários que reproduzem a intolerância com o diferente, não raro tachado de anormal, o qual, por sua existência e ações, ameaça nosso equilíbrio imaginário de paz social. Basta ver os filmes – desde o Exorcista, passando porTubarão e chegando em Tropa de Elite, por exemplo – que reproduzem o imaginário de ameaça e apresentam a violência legitimada como o lenitivo coletivo. São filmes que capitalizam as pré-compreensões do imaginário social, simultaneamente lucrando com base nele e reafirmando as estruturas maniqueístas que povoam a nossa cosmovisão (compreendida como forma de ver o mundo e de ser ver no mundo). Daí que o gosto e a atração pelo horror são manifestados no contexto das audiências que aguardam – ansiosamente – por novos bárbaros, criando toda uma estética do horror. A narrativa do horror se dá pela distinção entre os lados, ou seja, mocinhos contra bandidos. Flávio Kothe (A narrativa trivial) aponta que a narrativa trivial encena a vitória do bem contra o mal, girando toda produção sobre a mesma tônica. Essa doutrinação faz com que os preconceitos e estereótipos do senso comum tenham acolhida, sejam legitimados e auratizados, salvando-se os bons e condenando-se os maus, servindo para reforçar a crendice popular e mitigar a necessidade de repensar os fundamentos dos fundamentos. O mundo passa a ser compreendido a partir de esquemas explicativos grosseiros e maniqueístas, que capacitam o poder punitivo para a progressão geométrica ad infinitum de violências. O castigo passa a o nirvana de realização suprema do combate aos perversos.
O giro no sistema de controle social se deu pela encarnação das figuras sobrenaturais, as quais perseguem vítimas comuns e inocentes, assumindo aspecto realista e psicológico do desvio. O horror que isso proporciona causa, no público que se acredita a milhões de quilômetros do mal, a compaixão pela vítima e o desprezo pelo criminoso. O medo passa a ser a pedra de toque da política, ou seja, da arte de nos manter em fila. Daí o efeito normatizador do sistema de controle social. O criminoso é sempre apresentado por imagens e figuras de gênero e, por isso mesmo, capazes de gerar consenso: pena. Se o horror deixa os espectadores apavorados e é desagradável, qual a chave para se entender tanto interesse nele? Para responder esse questionamento, todavia, precisaremos pensar sob novas bases e acolher a violência que é constitutiva e tão próxima, de nós mesmos.
E, talvez, repensar o status do acusado. O Inquisidor, em nome da Verdade Real, que causa arrepios, em todos simbolicamente e, de maneira especial, na pretensão de relegitimar práticas abusivas sobre o corpo. A instrumentalização do corpo e suas facetas atuais (confissão, extração de sangue, saliva, suor, etc.) apresentam a satisfação, o gozo, daqueles que se acham do bem e, portanto, legitimados a explorar todas as possibilidades em nome de uma Verdade do Bem. A resistência da defesa, do acusado, é tida como uma violação; um atestado de culpa. Tempos sombrios os que vivemos hoje: como se não fosse o direito de não produzir prova contra si mesmo uma construção histórica advinda do devido processo legal substancial. No espetáculo do crime (Guy Debord) cabe a todos nós, então, ou nos horrorizar ou gozar, dependendo do lugar em que se engaja no frenesi punitivo. Em todo caso devemos repensar o que fazemos ou assumir o que se faz[ii]. O sujeito é sempre responsável, mesmo perversamente em nome da lei. O que não se pode mais é se esconder, covardemente, sem responsabilidade, na ilusão de que apenas se cumprem normas jurídicas. Há uma responsabilidade do sujeito. Sempre. São os limites do nosso consentimento. Cada um responde por seus atos, inclusive gozar com o desgraça e violação do direito alheio.
Alexandre Morais da Rosa é Doutor em Direito, Professor Universitário (UFSC e UNIVALI) e Juiz de Direito.
Salah H. Khaled Jr. é Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Mestre em História (UFRGS). É Professor adjunto de Direito penal, Criminologia, Sistemas Processuais Penais e História das Ideias Jurídicas da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professor Permanente do Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande – FURG.  Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Ciências Criminais (FURG/CNPq). Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013. 
Disponível em JUSTIFICANDO

[i] O tema foi desenvolvido no livro: MORAIS DA ROSA, Alexandre; AMARAL, Augusto Jobim do. Cultura da Punição: a ostentação do horror. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
[ii] Conferir: MORAIS DA ROSA, Alexandre; KHALED JR, Salah. In dubio pro hell: profanando o sistema penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

Prisão de mulher é mais cara

Por: DILSON PIMENTEL Da redação                                                             22 DE SETEMBRO, 2014 - 06H00 - POLÍCIA
O defensor público Fernando Albuquerque defende um “novo olhar” para o encarceramento feminino no Brasil. “O custo social é elevadíssimo”, diz ele, que atua no Centro de Reeducação Feminino (CRF), até agora a única casa penal existente no Pará e localizada no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. “Para qualquer cidadão, o encarceramento causa danos. No caso da mulher, é ainda pior. As famílias tornam-se seres prisionados. A prisão interrompe um vínculo e gera prejuízos maiores”, afirma. E acrescenta: “Você imagina uma mãe que é presa e deixa quatro filhos em idade de formação. Esses filhos são deixados e geridos e tocados não se sabe por quem. O custo para a sociedade também vai ser muito maior. Em média, custa R$ 2 mil a manutenção mensal dessa mulher presa”.
Atuando na Defensoria Pública do Pará, Fernando Albuquerque diz que uma vaga no sistema prisional, se obedecidas as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), custa R$ 55 mil. Esse valor é nacional. Ele explica que, para o encarceramento feminino, há outras exigências impostas pela legislação e pelas Regras de Bangkok, ditadas pela ONU e específicas para o tratamento da mulher em situação de prisão. Essas exigências incluem a destinação de um número diferenciado de servidores, de atendimento médico diferenciado, de atendimento no trato dela com seus filhos, a criação de berçários (para as que deram à luz, ou são gestantes). “Todas essas demandas geram um custo mais elevado e é uma prisão mais especializada do que a destinada aos homens. Estes podem ser abrigados provisoriamente em uma central de triagem.Tudo isso, se formos calcular, torna muito mais cara a vaga destinada às mulheres no 
sistema penitenciário”, diz.
Ainda segundo ele, há, também, “prejuízo” para a mulher encarcerada. Na Região Metropolitana de Belém, cumprindo pena, ou aguardando julgamento, há mulheres que vieram de Novo Progresso, Juruti, Altamira, Marabá, Monte Alegre, Tailândia, Muaná, Itaituba, Concórdia, Ponta de Pedras, Igarapé-Miri, Cachoeira do Piriá, Parauapebas, Novo Progresso, Cachoeira do Arari. “Elas são trazidas para Belém, o que gera outro custo. O Estado precisa pagar a diária do agente que vai fazer o transporte, pagar o combustível do veículo; outras vezes, o transporte é via áerea. E, para a interna, também há dano. Quando se encarcera a mulher, se encarcera a família dela. Se falta a mãe, desestrutra. E as mulheres presas, em sua maioria, são mães”, atesta.
Disponível em ORMNEWS

Cadeias são barris de pólvora prestes a estourar

Duas casas penais protagonizaram, há alguns dias, cenas de terror durante dois motins. A revolta e reclamação dos presos eram as mesmas: superlotação. Com capacidade para 120 detentos, uma delas encontrava-se com 180. A outra com 156 vagas, abrigava 395 presos. Um retrato do excesso populacional e quadro atual do sistema carcerário do Estado do Pará, estimado em 12.710 presos.
O motim mais recente ocorreu por volta de 15h30 do sábado, 30 de agosto, no Centro de Triagem Metropolitano I, complexo de Americano, no município de Santa Izabel. Foram sete horas de negociação entre os detentos e representantes da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), direção da unidade e Vara de Execuções Penais.
Em 1995, eram 712 presos no Pará. Hoje são 12.710. É a maior população carcerária do Brasil (Foto: Paula Lourinho/OAB-PA)
Pelo telefone de uma mulher, o DIÁRIO ouviu como é a situação dentro do cárcere. “Aqui cabem apertado 120 presos, mas tem 180 e cada dia chega mais. Denuncie isto ai meu patrão”, gritava o preso de dentro da cela. Após as negociações, os detentos liberaram um agente prisional feito refém. Ainda muito abalado, foi atendido na unidade de saúde carcerária. Em seguida, dois micro-ônibus transferiram 30 presos para outras cadeias públicas.
Já na quinta-feira, 28, no Centro de Recuperação de Castanhal, os detentos tocaram fogo em colchões após falhar a tentativa de assassinato do delinquente conhecido como ‘’Sapo’’, preso por estupro, interno da cela D.
No momento da entrega do café da manhã, um agente prisional foi rendido, feito refém. Os detentos roubaram as chaves. Porém, o agente não tinha a chave da cela D.
Disponível em Diárioonline

Torturaram e filmaram...Mas jabuti não sobe em árvore! Então, o que houve?

Por                                                         11 de setembro de 2014, 8h00
caricatura lenio luis streck 02 [Spacca]
Nas prisões tudo está tão pronto para ruir que parece ser fruto de método
Recebi um vídeo contendo alguns minutos de barbárie e tortura de um preso de 22 anos no interior do Presídio de Anápolis (GO). É algo inimaginável. Mandei para Marcos de Vasconcellos, do ConJur, que igualmente se apavorou. Nunca tínhamos visto algo semelhante. Resolvemos não colocar o vídeo na rede. A notícia já havia sido publicada (ver aqui). Mas o vídeo que recebi é mais completo. Em três partes. E o paroxismo: de tão violento, ninguém consegue vê-lo até o fim. Um querido amigo meu, advogado e professor catedrático de importante universidade, teve náuseas e passou mal depois de ver o vídeo.

O jovem de 22 anos — que, segundo informações, sofre de debilidade — foi preso preventivamente acusado de estupro em Goiás. Atiraram-no no meio de mais de uma dezena de presos. Todos sabem o que ocorre com quem é estuprador ou quem é simplesmente acusado de tal crime. No caso, empalaram o infeliz, chegando a lhe perfurar o intestino. E além de o moerem a pau, ataram um fio nos órgãos genitais, puxando-o por esse fio. O preso sangrava. E tudo foi filmado. Eis a pós-modernidade. Sim, terrae brasilis, a grande jabuticaba contemporânea, ano de 2014. Sob a conivência do estado, somos a barbárie.
Eis o paradoxo: ao mesmo tempo, o episódio mostra elementos pré-modernos (a tortura, o empalamento), a modernidade (o sujeito solipsista fazendo a “sua justiça”) e a pós-modernidade (tudo vira narrativa; o fato sendo levado de forma instantânea para o resto do mundo e... a indiferença diante desse grau zero de sentido). Bingo!
De todo modo, como sabe pela epistemologia da vida, jabuti não sobe em árvore. Ou foi gente ou enchente. Em que circunstância foi decretada a preventiva? Quais os elementos existentes? Houve parecer do Ministério Público? O preso recebeu advogado? E o que ele fez? E o diretor do presídio? E os carcereiros? Qual é o grau de responsabilidade de cada um por tudo isso? Eis o busílis da questão.
Vendo o vídeo e sabendo dos detalhes sórdidos, fico pensando se ainda temos chance de concretizar uma democracia. Gastamos rios de dinheiro em pós-graduação, mandamos gente para estudar no exterior (como nenhum país do mundo), damos licença para juízes, promotores, procuradores e defensores para cursarem pós-graduação. Escrevemos milhares de livros sobre a dignidade da pessoa humana. Sobre o devido processo legal. Sobre tratados internacionais. Sobre a luta contra a tortura. E somos atropelados pelo primeiro presídio da esquina. Pedrinhas, Cascavel, Central de Porto Alegre, os containers do Espírito Santo, cabeças cortadas e chutadas como pelotas de futebol, facções que compram e administram pedaços dos presídios, acordos de policiais com chefes de facções para que o presidio “viva em paz”, presos que tem de escolher para qual das facções se entregará já na entrada da “cana”, familiares que tem de depositar dinheiro nas contas dos chefes de galerias para pagar os seguros de “bunda” para seus filhos e/ou pagar a droga utilizada diariamente ou ainda para não dormir em pé... Tudo isso é Pindorama. Tudo isso é terrae brasilis. Vejam a foto do infeliz da hora. Esse de Goiás.
prisão domiciliar para suspeito de estupro [Reprodução / TV / Globo]
As informações dão conta de os promotores de Justiça Adriana Marques Thiago, Silvana Antunes Nascimento, Publius Lentulus Alves da Rocha e Maysa Morgana Chaves pediram o afastamento do Diretor do Centro de inserção Social de Anápolis (só não entendi por que tantos promotores tem de assinar juntos um pedido). De todo modo, é boa a notícia. Ainda não sei o resultado. Mas o interessante é como a novilingua de 1984, de George Orwell, fez escola: o local medieval em que ocorreu a barbárie é chamado de Centro de Inserção Social! Fantástico. Do mesmo modo que, na obra 1984, o Ministério da Guerra era chamado de Ministério da Paz e o da fome... de Ministério da Fartura! Bingo de novo!
Este é um caso que vem a lume porque os presos filmaram os mínimos detalhes, inclusive do empalamento. E os demais casos sobre os quais não ficamos sabendo? Os casos “invisíveis”. Isso é assim porque ninguém se importa com a população carcerária do Brasil. Ninguém se importa com mais de meio milhões de pessoas presas. Eles são invisíveis. Descartáveis.
Nossas autoridades — e aqui não escapa ninguém — poderiam ao menos serem utilitaristas ou fazer uma análise econômica. Não precisa(ria)m ser humanitários. Pode(ria)m até odiar a população carcerária. O que eu pediria é que sejam “espertos economicamente”. Isto porque é um péssimo negócio gastar mais de R$ 2 mil por mês e ter certeza que o preso sairá pior do que entrou. Repito: é um péssimo negócio. As autoridades, assim, deveriam pensar utilitaristicamente.
Quando Foucault escreveu Vigiar e Punir, começou a obra relatando tortura, esquartejamento de presos, desmanchados por cavalos que arrancam seus membros. Isso antes de Beccaria. Pois passados mais de dois séculos, ainda vemos presos sendo empalados, abusados, castrados, isso para dizer o menos. Como um sujeito desse sairá do presídio? Querem que ele seja um cidadão? Ora, ora.
Escrevo esta coluna profundamente chocado. Indignado. Em tempos de campanha eleitoral, fala-se em segurança pública. E na cozinha de cada governo de Estado federado — sob o olhar convivente do governo federal (que não pode ser absolvido, porque a estrutura nacional para proteger os direitos humanos é enorme e parece que pouco faz, bastando ver o episódio de Pedrinhas) — há tortura. Empalamentos. Corte de cabeças. É hipocrisia manter secretarias de direitos humanos fazendo andanças de cima para baixo com muito blá blá blá, se, ao mesmo tempo, nas nossas barbas — mas nas nossas barbas mesmo — em plena democracia, tortura-se cotidianamente, das mais variadas formas. Anápolis é bem pertinho de Brasília, pois não?
Aliás, dias depois desse episódio em Anápolis, outro preso foi assassinado. Há denúncias de constantes violações de direitos humanos, violência sexual e tudo o que o leitor está imaginando. No Rio Grande do Sul, um galo (sim, uma ave) foi “detido” portando tornozeleira, que deveria estar em um preso. Esse preso deveria estar recolhido, porque não tinha o direito à tornozeleira. Mas não tinha vaga no presídio. E um comerciante de vila foi morto por um sujeito portando tornozeleira (que deveria também estar preso). Mas, repita-se, não tinha vaga. E não tem. E, se tem, é em um amontoado. Colocam os presos feito bichos. E depois querem que saiam como pessoas. Pobre gente. Pobre humanidade.
Os invisíveis não merecem o olhar do Estado. O mesmo Estado que prefere gastar o dinheiro com Michel Teló, que recebe mais de R$ 4 milhões para levar a sua “arte” ao povo pindoramense. Só com o dinheiro a ser dado a Teló daria para arrumar celas individuais em Anápolis. E impedir que presos sejam, de forma medieval, empalados.
Aliás, se for verdade o que disse o delator da Petrobrás, em vez de 3% que era destinado como corrupção em cada contrato, penso que apenas um por cento já daria para tornar os presídios um lugar menos bárbaro.
Numa palavra
Poderia ter explicado melhor esse negócio das tornozeleiras de monitoração eletrônica, que não são usadas para aquilo que a LEP prevê, mas como sucedâneo de vagas em presídios; e, o que não é menos importante: sem qualquer discussão com a sociedade. Sim, porque se é para “acabar” com os regimes aberto e semiaberto, que se modifique a LEP pelos canais políticos e institucionais adequados. Mas isso não pode ser feito em gabinetes, seja o de algum Superintendente de Serviços Penitenciários, seja o de algum juiz, ou ainda para acrescentar mais dados sobre a realidade prisional. Mas o tema da Coluna não é propriamente esse.

De todo modo, esse é o estado d’arte do sistema. Quando se vê o que ocorre em uma casa prisional, a impressão que se tem é a de que se trata de um “acidente esperando para acontecer”, para parafrasear a feliz expressão dos norte-americanos (accident waiting to happen).
Sim, porque está tudo tão pronto para ruir, para explodir, que parece ser fruto de método, e não de mera omissão ou descaso. A linha que divide Pedrinhas de qualquer das grandes casas prisionais não é traçada pelo Poder Público, se é que me faço entender.
É igualmente curioso que grande parte da população viva absolutamente alheia a isso tudo, como se não lhe dissesse respeito. Converso com pessoas que não são “do ramo” (e até com algumas que são, ou deveriam ser) e o resultado quase sempre é o mesmo: que se lasquem os presos, que já gastamos demais com eles etc. É uma desumanidade e um erro de cálculo (político e econômico). Esse mesmo sujeito que quer ver o preso “morto” (muitas vezes, sem aspas) fica muito surpreso e indignado quando o egresso aparece, de arma em punho, para lhe tomar algum bem.
A verdade é que no presídio se combinam as nossas misérias moral, política e econômica. O presídio não deixa de ser, assim, um espelho da sociedade (como é, por exemplo, o Congresso Nacional; de onde vem os “nossos políticos”? É impossível resistir a um programa eleitoral “gratuito” — para quem? — do início ao fim. Bom, o que dizer da “Lei da Ficha Limpa”? — “Não deixem que o ficha-suja se candidate, porque se não eu... o elegerei!” Bingo pela terceira vez! É desnecessário recorrer a Ingeborg Maus e à figura do “superego da sociedade” para que nos demos conta do absurdo. O espelho quebrou.
Por cansaço epistêmico e sem condições de continuar a escrever, em face de minha LEER (Lesão por Esforço Epistêmico Repetitivo), a Coluna de hoje para por aqui. Sem condições psicológicas para continuar. No meio de tanta hipocrisia.
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O tarja-preta pra dormir e o direito penal: PENAZIL

Por Alexandre de Morais da Rosa e José de Assis Santiago Neto


Se alguém perguntar aos alunos do curso de direito para quê serve a pena a resposta vinda dos oráculos do Direito será uma só: é claro que é para ressoacializar, dirão os mais felizes (aqueles que dormem bem durante a noite e não possuem grandes preocupações em relação a isso). Basta uma olhadela na Lei de Execuções Penais para se verificar que por ela o oráculo-legislador também acredita que esse seja o objetivo da execução penal e, portanto, da própria pena privativa de liberdade. O oráculo-jurisprudência também nos diz que a ressocialização é o fim da pena privativa de liberdade[i], basta uma simples pesquisa em seus sites para verificar tal fato.
Vale juntar essa ideia com o fato de que o senso comum quer cada vez mais punição, como diz Amilton Bueno de Carvalho[ii], “o senso comum é agressivo”, quer cada vez mais penas, de preferência com maior duração e menos benefícios. Afinal, quanto mais tempo no cárcere mais ressocializado deve voltar o apenado, já que se acredita que esse seria esse o fim da pena.
Porém, como já foi mostrado por aqui que essa história de ressocialização não passa de uma lenda que não suporta uma reflexão minimamente mais avançada. Zaffaroni[iii] já nos mostra que o sistema punitivo não se legitima, muito menos a ideia de ressocializar alguém. Mostra ainda que a punição possui seus alvos certos e determinados, quase sempre (já que toda unanimidade é burra, diria Nelson Rodrigues) o diferente, como também nos ensina Zaffaroni[iv], ou seja, mudam as bruxas mas a perseguição continua, agora com destino diverso, o que antes foi a fogueira agora é a cadeia, mas, no fundo a fogueira punitivista continua acesa e cada vez mais ardente. Afinal, “A agência judicial penal carece do poder necessário para produzir a grande mudança social que a consecução do objetivo mediato ou utópico de sua estratégia exigiria (a abolição do sistema penal) e, consequentemente, a única coisa que se deve fazer é o que está ao seu alcance, reduzir progressivamente sua própria violência seletiva e arbitrária, com vistas a uma atitude aberta ou ‘inacabada’”[v].
Sequer conseguimos excluir o inquisidor, juízes paranoicos, nas palavras de Cordero[vi], continuam a atuar e a substituir o acusador no palco processual[vii], tudo em nome de uma verdade previamente estabelecida e com o único fim, trancafiar o sujeito no cárcere. Mas sempre, é claro, com um único fim, o bem do próprio acusado. A sanha punitiva reproduz mitos, juízes-super-heróis tomam de assalto os foros criminais na busca pela punição a todo preço, afinal coloca-se na conta do Direito Penal e, consequentemente, da jurisdição penal uma missão que não é e nunca será dela, a de pacificação social. Espera-se do juiz que faça justiça, como se esse fosse o fim do processo no Estado Democrático de Direito e, mais, somente será justa a sentença condenatória, sendo injusto o juiz, muitas vezes, que ousar absolver o acusado. Quanto mais condenações melhor o juiz, que fará o favor de encher a fábrica de maus cidadãos e que, com o tempo voltarão melhores para o convívio social. O medo, quando compartilhado, facilita a dominação pela emoção[viii], fazendo com que floresça o maniqueísmo social, onde os bons devem proteger a si e aos outros bons da maldade dos maus, ou se está de um lado ou de outro na guerra entre bandidos e cidadãos de bem. Nesse contexto, o jogo do Processo Penal[ix] já nasce de cartas marcadas, os bons devem vencer, tal qual nos filmes onde o mocinho sempre se dá bem e o vilão sempre acaba derrotado.
A bondade de tais gestos é patente, os inquisidores querem é o próprio bem do acusado, afinal, passará a gozar por anos de um amplo complexo de hospedagem onde contará com o calor humano que só a superlotação é capaz de proporcionar. E o que é melhor, ainda poderá daquela sociedade paralela, aprender a conviver na sociedade que o excluiu de sua convivência. É tudo perfeito e programado para fazer o bem, só esqueceram de perguntar isso para uma pessoa: aquele que sofrerá a pena, e precisa? É tudo por seu bem…
Veja-se bem, até o erro judiciário seria bom, já que a cadeia visa o bem do sujeito… Mesmo aqueles que para lá são mandados por engano voltarão de lá pessoas melhores. Melhor seria todos passarmos as próximas férias em um complexo penitenciário, assim teríamos a oportunidade de nos tornar pessoas melhores…
A lógica é a mesma da ‘falácia desenvolvimentista’ apontada por Dussel[x] no momento da instauração do mito da Modernidade e o consequente ‘encobrimento do outro’[1]. Mantendo a divisão de dois mundos, do ‘bem’ versus o ‘mal’, herdada, ademais, da Inquisição, em ‘Nome-do-Outro’, mas sob ‘nova direção’: a ciência. Assim é que o argumento se articula da seguinte forma: a) eu sou normal e você doente; b) sendo superior, é meu dever moral desenvolver os mais primitivos; c) o padrão de normalidade é o meu; d) se o ‘desviado’ resiste à normalização, estou legitimado a o excluir, porque a pena é um tratamento em prol do próprio criminoso, é a cura; e) eventuais vítimas são necessárias à cura dos demais, no sentido de quase um ritual de sacrifício; f) o ‘criminoso’ tem culpa de resistir e pela ‘pena’ pode ser perdoado/tratado; g) ao final, nesse processo de normalização, os custos – sofrimento e sacrifícios – são inevitáveis e até mesmo necessários à cura dos primitivos. Por isso a iminência democrática de negar este discurso sobranceiro que beira à ‘raça pura’ do ‘nazismo’ e que se encontra na prática forense, principalmente na aplicação da pena.
É assim que funciona no mundo dos bons, daqueles que acham que se pune para o bem do próprio punido. O castigo não passa de favor, como a palmada carinhosa que um pai aplica no filho que fez uma travessura ou naquele castigo de ficar sem videogame que a mãe aplica quando a criança comete alguma travessura… Continuamos vendo o acusado como um menino travesso, mas esses travessos continuam a ter origens comuns, classes comuns, são escolhidos pelos iguais justamente por não serem como eles.
No mundo real, é claro que as coisas não são bem assim, não se pune para o bem de ninguém. Essa é apenas a mentira que contamos a nós mesmos para pensar que trancamos seres humanos em lugares fétidos, insalubres, lotados para o próprio bem deles, para que voltem melhores. Se assim não fosse, não haveria sono possível, esse é nosso comprimido tarja-preta que tomamos para dormir em paz, o penazil.
Porém, lembrando das aulas como diz o professor Rosemiro Pereira Leal (PUC/MG) e de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR), o estudo angustia, faz com que as noites de sono não sejam mais as mesmas. Estudar Zaffaroni, mostra que a pena privativa de liberdade não serve para nada mais que para fazer o mal. É a troca de um mal pelo outro, não se busca o bem de ninguém. Foucault[xi] mostra que a punição não é nada mais que a reprodução do sofrimento, não se pune pelo bem, apenas para o mal. Algo como dizer ao condenado: “Você fez o mal e, por isso, o Estado está autorizado a fazer-lhe o mal”. Nada mais que uma vingança, pura e simplesmente vingança.
Amilton Bueno de Carvalho[xii], à marteladas, ensina que a punição é uma forma de terrorismo, imposta pela intimidação para eliminar parasitas em garantia da autodefesa da sociedade, sendo a punição mera vingança contra aqueles parasitas.
Descobrir isso corta o efeito do penazil, traz a insônia de volta, não nos deixa dormir mais o sono dos justos. A pena não serve mais para a tal da ressocialização, afinal, como falar em (re)socializar quem sequer teve oportunidade de ser socializado? Como ressocializar excluindo da tal da sociedade? Como ensinar a conviver em um meio do qual foi excluído? É uma conta que não se fecha. Não se aprende as regras de um meio fora dele. A única forma de se socializar alguém é através da educação voluntária. Deve-se investir mais em escolas que em presídios! Não se percebe que quando o Direito Penal chegar o dano já foi efetivado, não se pode prevenir depois do ocorrido, a prevenção deve vir antes, ou não será “pré”…
Não se percebe que, como afirma Baratta[xiii], citando Radbruch, que a melhor reforma do Direito Penal é sua substituição, mas não por um Direito Penal melhor, mas por qualquer coisa melhor que o Direito Penal. Não perceber isso, ou é má fé ou completa ignorância, verdadeira falta de estudo. Infelizmente, alguns, ao serem aprovados em concursos públicos cujos conteúdos são meramente dogmáticos, sem qualquer vínculo teórico-crítico, ainda aproveitam para certificar o trânsito em julgado dos livros… Infelizmente.
Realmente, estudar angustia, faz com que os mitos e contos de fadas se desfaçam, suspende o uso de nosso tarja-preta, faz parar de acreditar em seus milagrosos efeitos… Porém, é uma opção tomar ou não o doce remédio. Alguns preferem continuar a tomar o remédio, acreditar que a prisão é para o bem do condenado e que ele sairá de lá ressocializado, e, assim, continuam a dormir o sono dos justos (ou seria dos justiceiros?), vivendo felizes para sempre como em um conto de fadas. E claro, ficam muito brabos quando cortamos o medicamento.
Alexandre Morais da Rosa é Doutor em Direito, Professor Universitário (UFSC e UNIVALI) e Juiz de Direito. Está no Facebook e no Twitter.
José de Assis Santiago Neto é Mestre em Direito Processual, Professor Universitário (PUC/MG) e advogado. Está no Facebook
Disponível em JUSTIFICANDO