terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

O verdadeiro motivo porque drogas como maconha e cocaína são ilegais (eu fiquei sem palavras)

Após 40 anos de guerra contra as drogas, nós já vemos quem perdeu: a sociedade.
Com tantas pessoas mortas e famílias destruídas, é curioso como algumas pessoas sequer estudam a possibilidade de regularizar as drogas.
Numa palestra arrojada (e brilhante), o reformista de política para as drogas Ethan Nadelmann faz um apelo apaixonado para acabar com o movimento “retrógrado, sem coração e desastroso” contra o tráfico de drogas.
Por fim ele nos dá dois bons motivos porque devemos nos concentrar na regulamentação inteligente.
Clique aqui e assista.
Lembre-se de ativar as legendas em português no canto inferior direito do vídeo, caso não apareça automaticamente.

Direitos Humanos: Relatório de ONG critica mortes pela polícia e prisões 'medievais'

O Brasil ainda convive com "abusos crônicos" como tortura, execuções extrajudiciais, impunidade de crimes cometidos durante a ditadura e má condições de seus presídios, segundo um relatório da ONG Human Rights Watch divulgado nesta quinta-feira.
O capítulo brasileiro do documento - que avalia a situação dos direitos humanos em mais de 90 países do mundo em 2014 - reconhece que as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram recentemente medidas para combater o uso indevido da força, mas aponta que essas duas corporações foram responsáveis, juntas, por 941 mortes nos primeiros nove meses do ano passado.
"O número de pessoas mortas em decorrência de intervenções policiais nesses Estados aumentou drasticamente em 2014 (40% no RJ e mais de 90% em SP)", diz o levantamento. "Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo da força, outras não."
Além disso, o sistema prisional abriga 37% de presos a mais do que sua capacidade, sendo que muitos são presos provisórios (ainda à espera de uma decisão judicial).
A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, disse à BBC Brasil que a ONG identificou abusos significativos "desde a abordagem (policial) até a permanência de pessoas em um sistema cuja capacidade é inferior à necessária e as condições são insuficientes".
"O fato é que a política de encarceramento em massa, em um sistema negligente e medieval, não tem sido eficiente no combate à criminalidade. Esse tipo de política de segurança pública não tem gerado mais segurança", agrega.
A tortura também segue sendo "problema crônico no país", afirma a ONG.
"Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante." A maioria (84%) dos casos se referia a incidentes em presídios, delegacias e unidades de medida sócio-educativa.
Ao mesmo tempo, a HRW considera "positiva" a atuação do Brasil em fóruns internacionais no ano passado. Por exemplo, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde tomou posições favoráveis ao combate à discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero, e contra as operações militares israelenses em Gaza e os abusos contra civis nos dois lados do conflito.
A ressalva da ONG é que o Brasil não teria aproveitado oportunidades para pressionar outros países por conta de abusos cometidos por estes.
O diretor-executivo da ONG, Kenneth Roth, diz no relatório que, ante tensões locais ou regionais, "a resposta de muitos governos (do mundo) foi a redução ou o abandono dos direitos humanos - uma relativização não apenas enganosa, mas também insensata e danosa".
A ONG defende que a resolução de crises passa pela proteção dos direitos humanos e pelo exercício, por parte da população, do direito de se manifestar sobre os rumos de seus governos.
"Especialmente em períodos conturbados, os direitos humanos são uma bússola essencial para a tomada de ação política", afirma Roth.
FONTE: BBC

Minicurso Em Busca das Penas Perdidas: Leituras Marginais da obra de Eugenio Raul Zaffaroni


O grupo de estudo e pesquisa em direito penal e democracia promoverá nos dias 11, 12 e 13 de março de 2015, 15 às 18 hs, no Auditório Haílton Correa Nascimento, localizado nos altos do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, o minicurso "Em busca das penas perdidas: Leituras Marginais da Obra de Eugenio Raul Zaffaroni" que será baseado na leitura da obra de mesmo nome de Eugenio Raúl Zafarroni.


Uma cópia do livro ficará a disposição dos interessados no Centro Acadêmico de Direito Edson Luiz -CADEL- localizado no Bloco "J" do campos profissional.

Ao final os participantes terão direito a certificado de 30 horas de atividade complementares.

A INSCRIÇÕES SERÃO GRATUITAS E NO LOCAL.

Dúvidas deixe seu comentário ou entre em contato pelo endereço direitopenaledemocracia@gmail.com

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Susipe formula Política Estadual para Mulheres Presas no Pará

O Comitê Especial para Formulação da Política Estadual de Atenção Integral à Mulher Presa e Egressas do Sistema Penal Paraense, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), enviou nesta quinta-feira (11) para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a proposta para a Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do sistema prisional paraense.
"A criação do comitê é uma demanda nacional do Depen, diante da crescente inserção do gênero feminino no cárcere. Em 2012, a Susipe instituiu, por meio de portaria no Diário Oficial do Estado, um comitê responsável pela elaboração do plano estadual. Durante reuniões, os 16 membros do comitê discutiram a reestruturação das práticas do sistema penitenciário paraense, buscando desenvolver ações que reconheçam a especificidade da mulher em regime de privação de liberdade e egressas do sistema penitenciário", explica o superintendente da Susipe, André Cunha.
A proposta de política estadual formulada pela Susipe segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do governo federal. Instituída em janeiro de 2014, por uma portaria interministerial, a política vem reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, visando à garantia dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras.
Entre os objetivos da política nacional está o fomento à elaboração das políticas de atenção às mulheres presas, assim como a assistência àquelas que deixam o sistema prisional. Faz parte do plano também o monitoramento das presas provisórias, no sentido de priorizar o atendimento jurídico e agilizar a conclusão dos processos.
O documento estabelece ainda a prevenção de todos os tipos de violência e a humanização do sistema prisional feminino no que diz respeito à arquitetura prisional. A portaria também prevê a execução de atividades e rotinas carcerárias, com atenção às diversidades e especificações das mulheres, no que diz respeito à idade, escolaridade, etnia, maternidade e outros aspectos, além de condições adequadas de cumprimento de pena, garantindo o direito à saúde, educação, proteção à maternidade e à infância, atendimento psicossocial e demais direitos humanos.
"No Pará, a Susipe custodia 733 mulheres nos mais diversos regimes, sendo que o total de vagas disponíveis atualmente é de 578, um déficit de 155. As detentas paraense são mulheres, em sua maioria, não-brancas, com faixa etária entre 18 a 24 anos, com baixa escolaridade, presas por tráfico de drogas. Muitas são mães, o que não destoa das estatísticas demonstradas em nível nacional", explica a presidente do Comitê da Política Estadual de Atenção Integral a Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal, Soliane Guimarães.
A inserção da mulher no mundo do crime é um fenômeno recente. O encarceramento feminino no Brasil aumentou 256% nos últimos 12 anos, segundo o Sistema Nacional de Informações Penitenciárias. O resultado é um déficit de 14 mil vagas nos presídios femininos. Mesmo assim a mulher detenta representa  apenas 7% da população carcerária, de um total de 549 mil. São crimes menos violentos. Oitenta por cento dos casos são relacionados ao tráfico de drogas.
Melhorias – Mesmo antes de aprovada a política estadual, já foram implementados avanços pelo atual governo do Estado, com destaque para a inauguração da primeira Unidade Materno-Infantil (UMI) da Susipe, a primeira do Norte do país, em maio de 2013. A unidade é destinada às mulheres presas que estão grávidas e ali permanecem após o nascimento do bebê, até que ele complete 1 ano de vida.
"Na UMI, as detentas fazem o atendimento pré-natal e garantem o período de aleitamento materno aos bebês. Lá elas recebem acompanhamento de uma equipe multidisciplinar de saúde composta por pediatras, enfermeiras, ginecologistas, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, odontólogos e nutricionistas. O atendimento às internas e aos bebês na Unidade Materno-Infantil da Susipe é 24 horas e conta com uma ambulância para emergências. O espaço dispõe de 14 leitos e é resultado de um convênio celebrado, ainda em 2011, com o Departamento Penitenciário Nacional", explica Soliane Guimarães.
Também estão em andamento as obras de um berçário, anexo ao Centro de Recuperação Feminino (CRF), cuja capacidade de atendimento é também de 14 leitos para recém-nascidos e será outra Unidade que obedecerá as recomendações da Organizações das Nações Unidas (ONU), assegurando às internas grávidas condições adequadas para terem seus filhos, contando com os mesmos padrões de atendimentos da Unidade Materno-Infantil.
Somado a isso, há previsão de entrega, até 2015, do Centro de Reeducação Feminino de Marabá, com 86 vagas em regime fechado, o primeiro do Norte do Brasil a ter um berçário destinado à amamentação de bebês das internas custodiadas na casa penal. O espaço contará com cinco leitos. A existência de um berçário em presídios femininos é uma determinação da Lei 7.210/ 1984, que institui que os estabelecimentos penais destinados às mulheres devem abrir um espaço adequado, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até seis meses de idade, no mínimo.
Também estão em obras o Centro de Reeducação Feminino de Vitória do Xingu, com 105 vagas em regime fechado; o Centro de Reeducação Feminino de Santarém, com 96 vagas, em regime fechado e o Centro de Reeducação Feminino de Marituba com 306 vagas, em regime fechado.
Assim que aprovada pelo Depen, a política estadual será instituída em portaria. “Por muito tempo na história, a especificidade da mulher esteve negada com um tratamento penitenciário impregnado de conceitos masculinos. Temos o compromisso em construir um sistema heterogêneo, que respeite as diferenças de gênero daqueles que estão encarcerados, tratando-os de acordo com suas peculiaridades e condições pessoais. Mesmo antes de instituirmos a Política Estadual temos trabalhado para melhorar e garantir um cumprimento de pena adequado para essas mulheres”, conclui o superintendente da Susipe.
Timoteo Lopes
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Mini documentário: como se prende no Brasil

O mini documentário foi produzido pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e faz parte de um projeto de pesquisa chamado “Alternativas ao Encarceramento” com o objetivo de fornecer alternativas penais para a diminuição do encarceramento no país. Boa parte da população carcerária é composta de pessoas que cometeram crimes sem violência, como furtos e o tráfico de drogas em pequenas quantidades. Para elas é possível a aplicação de alternativas penais, como a prestação de serviços e a suspensão temporária de direitos. Pesquisas revelam que quem é preso tem mais chances de voltar a cometer um crime do que aqueles que cumpriram penas alternativas.
Além de investigar as razões pelas quais as práticas de alternativas penais já instituídas pelo Ministério da Justiça não cumpriram seu papel de diminuir o encarceramento, o estudo também abordará questões relativas às vulnerabilidades de gênero, como as alternativas à prisão provisória de mulheres. Foram entrevistados professores, defensores públicos, representantes de organizações não governamentais, ex presidiários e juízes. Assista clicando AQUI.

FONTE: Justificando