terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Susipe formula Política Estadual para Mulheres Presas no Pará

O Comitê Especial para Formulação da Política Estadual de Atenção Integral à Mulher Presa e Egressas do Sistema Penal Paraense, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), enviou nesta quinta-feira (11) para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a proposta para a Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do sistema prisional paraense.
"A criação do comitê é uma demanda nacional do Depen, diante da crescente inserção do gênero feminino no cárcere. Em 2012, a Susipe instituiu, por meio de portaria no Diário Oficial do Estado, um comitê responsável pela elaboração do plano estadual. Durante reuniões, os 16 membros do comitê discutiram a reestruturação das práticas do sistema penitenciário paraense, buscando desenvolver ações que reconheçam a especificidade da mulher em regime de privação de liberdade e egressas do sistema penitenciário", explica o superintendente da Susipe, André Cunha.
A proposta de política estadual formulada pela Susipe segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do governo federal. Instituída em janeiro de 2014, por uma portaria interministerial, a política vem reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, visando à garantia dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras.
Entre os objetivos da política nacional está o fomento à elaboração das políticas de atenção às mulheres presas, assim como a assistência àquelas que deixam o sistema prisional. Faz parte do plano também o monitoramento das presas provisórias, no sentido de priorizar o atendimento jurídico e agilizar a conclusão dos processos.
O documento estabelece ainda a prevenção de todos os tipos de violência e a humanização do sistema prisional feminino no que diz respeito à arquitetura prisional. A portaria também prevê a execução de atividades e rotinas carcerárias, com atenção às diversidades e especificações das mulheres, no que diz respeito à idade, escolaridade, etnia, maternidade e outros aspectos, além de condições adequadas de cumprimento de pena, garantindo o direito à saúde, educação, proteção à maternidade e à infância, atendimento psicossocial e demais direitos humanos.
"No Pará, a Susipe custodia 733 mulheres nos mais diversos regimes, sendo que o total de vagas disponíveis atualmente é de 578, um déficit de 155. As detentas paraense são mulheres, em sua maioria, não-brancas, com faixa etária entre 18 a 24 anos, com baixa escolaridade, presas por tráfico de drogas. Muitas são mães, o que não destoa das estatísticas demonstradas em nível nacional", explica a presidente do Comitê da Política Estadual de Atenção Integral a Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal, Soliane Guimarães.
A inserção da mulher no mundo do crime é um fenômeno recente. O encarceramento feminino no Brasil aumentou 256% nos últimos 12 anos, segundo o Sistema Nacional de Informações Penitenciárias. O resultado é um déficit de 14 mil vagas nos presídios femininos. Mesmo assim a mulher detenta representa  apenas 7% da população carcerária, de um total de 549 mil. São crimes menos violentos. Oitenta por cento dos casos são relacionados ao tráfico de drogas.
Melhorias – Mesmo antes de aprovada a política estadual, já foram implementados avanços pelo atual governo do Estado, com destaque para a inauguração da primeira Unidade Materno-Infantil (UMI) da Susipe, a primeira do Norte do país, em maio de 2013. A unidade é destinada às mulheres presas que estão grávidas e ali permanecem após o nascimento do bebê, até que ele complete 1 ano de vida.
"Na UMI, as detentas fazem o atendimento pré-natal e garantem o período de aleitamento materno aos bebês. Lá elas recebem acompanhamento de uma equipe multidisciplinar de saúde composta por pediatras, enfermeiras, ginecologistas, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, odontólogos e nutricionistas. O atendimento às internas e aos bebês na Unidade Materno-Infantil da Susipe é 24 horas e conta com uma ambulância para emergências. O espaço dispõe de 14 leitos e é resultado de um convênio celebrado, ainda em 2011, com o Departamento Penitenciário Nacional", explica Soliane Guimarães.
Também estão em andamento as obras de um berçário, anexo ao Centro de Recuperação Feminino (CRF), cuja capacidade de atendimento é também de 14 leitos para recém-nascidos e será outra Unidade que obedecerá as recomendações da Organizações das Nações Unidas (ONU), assegurando às internas grávidas condições adequadas para terem seus filhos, contando com os mesmos padrões de atendimentos da Unidade Materno-Infantil.
Somado a isso, há previsão de entrega, até 2015, do Centro de Reeducação Feminino de Marabá, com 86 vagas em regime fechado, o primeiro do Norte do Brasil a ter um berçário destinado à amamentação de bebês das internas custodiadas na casa penal. O espaço contará com cinco leitos. A existência de um berçário em presídios femininos é uma determinação da Lei 7.210/ 1984, que institui que os estabelecimentos penais destinados às mulheres devem abrir um espaço adequado, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até seis meses de idade, no mínimo.
Também estão em obras o Centro de Reeducação Feminino de Vitória do Xingu, com 105 vagas em regime fechado; o Centro de Reeducação Feminino de Santarém, com 96 vagas, em regime fechado e o Centro de Reeducação Feminino de Marituba com 306 vagas, em regime fechado.
Assim que aprovada pelo Depen, a política estadual será instituída em portaria. “Por muito tempo na história, a especificidade da mulher esteve negada com um tratamento penitenciário impregnado de conceitos masculinos. Temos o compromisso em construir um sistema heterogêneo, que respeite as diferenças de gênero daqueles que estão encarcerados, tratando-os de acordo com suas peculiaridades e condições pessoais. Mesmo antes de instituirmos a Política Estadual temos trabalhado para melhorar e garantir um cumprimento de pena adequado para essas mulheres”, conclui o superintendente da Susipe.
Timoteo Lopes
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

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