domingo, 29 de março de 2015

Todos mobilizados contra a aprovação do projeto de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados!

Duas décadas depois de oficializada a primeira proposta de redução da maioridade penal no Brasil, o Congresso, que soma mais de 60 proposições com finalidade semelhante, nunca esteve tão perto de efetivar a mudança. 

A admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a idade de responsabilidade criminal, será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima segunda ou terça-feira, sob pressão da bancada conservadora.

No dia 30. 03. 2015, às 10:30, no Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília/DF,  organizações da sociedade civil apresentarão seus argumentos contra a PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal 10h30. Os representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CONANDA, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Conselho Federal de Psicologia – CFP, do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF, da Associação dos Juízes pela Democracia – AJD, do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, da Rede Evangélica Nacional de Ação Social – RENAS, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED, da Rede Nacional do Adolescente em Conflito com a Lei – RENADE e da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, apresentarão os argumentos contrários à PEC 171/93, que altera a idade de responsabilização penal no Brasil, em apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC abordando questões sobre a inconstitucionalidade da medida e a ineficácia para conter a violência no país.



Após três sessões e uma audiência pública sobre a constitucionalidade da proposta, que não foi concluída, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realizará sessão extraordinária com pauta única para analisar a proposta de emenda à constituição nesta semana.


Se for aprovada na CCJ, a proposta segue para Comissão Especial, composta por membros de diversas comissões. Depois, para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos (308 de 513 parlamentares) e segue para análise no Senado. Por se tratar de PEC, a mudança tem de ser aprovada nas duas Casas e sancionada no Senado.

Você pode deixar sua mensagem contrária a redução para a comissão clicando aqui (página da CCJ).

Depen e Ipea publicam pesquisa sobre a aplicação de penas e medidas alternativas

O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)  publicaram nesta quarta-feira (25) o relatório completo da pesquisa 'A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas'. O estudo realizou um diagnóstico quantitativo e qualitativo sobre o tema, contribuindo para a compreensão dos desafios existentes para a ampliação e qualificação da aplicação das alternativas à prisão.
Entre os principais achados da pesquisa, destaca-se a identificação do “sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça do país”. Em 37% dos casos pesquisados em que os réus estiveram presos preventivamente não houve condenação a pena privativa de liberdade ao final do processo. O sumário executivo com resumo da pesquisa foi divulgado em novembro de 2014, durante a realização do Seminário Nacional de Alternativas Penais.
Segundo o coordenador-geral de Penas e Medidas Alternativas do DEPEN, Victor Martins Pimenta, os custos financeiros e sociais dessas prisões são imensos e devem ser evitados. “Não podemos mais aceitar essa realidade, todos os órgãos devem se unir para enfrentar o número extremamente elevado de presos provisórios existente no país”, afirmou. O Departamento Penitenciário Nacional está atuando para alterar essa realidade, apoiando, entre outras iniciativas, a instituição de audiências de custódia, bem como a instalação de centrais integradas de alternativas penais e de centrais de monitoração eletrônica de pessoas.

O relatório completo da pesquisa está aqui.
FONTE: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Inscrições ainda abertas


Faltando pouco mais de duas semanas para a palestra do Prof. Dr. Hélio Moreira, as inscrições estão sendo um sucesso e estamos muito satisfeitos em poder compartilhar isto, todavia, com tamanha procura é importante que quem ainda não se inscreveu, que o faça o quanto antes, pois as vagas podem acabar logo. Ressaltamos também que estamos realizando as inscrições aqui no site, bastando o preenchimento deste formulário!

Contamos com a sua presença!

CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é instalada

Deputado Reginaldo Lopes foi eleito presidente da comissão. Deputada Rosangela Gomes é a relatora.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (26) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que motiva e quais os custos econômicos e sociais do aumento de mortes e desaparecimentos de jovens negros.
Comissão vai investigar as causas do aumento de mortes
e desaparecimentos de jovens negros no Brasil.
Os homicídios são hoje a principal causa da mortalidade de jovens entre 15 e 24 anos no Brasil e atingem, em especial, negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas, segundo o Mapa da Violência de 2014.
O estudo também aponta para um novo padrão da mortalidade juvenil: epidemias e doenças infecciosas foram substituídas, ao longo das últimas seis décadas, por acidentes de trânsito e homicídios.
Crime organizado

A CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros será presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele disse que a comissão vai investigar as estratégias usadas pelo tráfico, por grupos paramilitares e pelas milícias. Segundo ele, é preciso desmontar o crime organizado para evitar mais chacinas.
"Eu espero que essa CPI dê conta de investigar o passado, escrever e exigir punições e, ao mesmo tempo, apontar para um novo Brasil do século 21", disse Lopes.
Maioridade penal

Reginaldo Lopes é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado acredita que o problema da violência no País não é o tamanho da pena, mas o tamanho da impunidade.
"Como pode o Estado, que não fez o seu dever de casa, ter autoridade para reduzir a maioridade penal?”, questionou. “Isso tem de ser debatido, e eu acho que essa comissão tem de dialogar com quem acha que uma proposta que não educa, apenas pune, resolve o problema”, afirmou Lopes.
Composição

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) será o 1º vice-presidente da CPI; a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) será a 2ª vice-presidente; e o deputado Wilson Filho (PTB-PB), o 3º vice-presidente. A relatoria caberá à deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).
A CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é formada por 22 deputados, entre titulares e suplentes, e terá prazo de seis meses para concluir os trabalhos.

Fonte: Câmara dos Deputados.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Caravana de Educação em Direitos Humanos na UFPA

PROGRAMAÇÃO:


Data: 01 de abril de 2015
Local: Auditório do Instituto de Ciências Jurídicas -  ICJ
Rua Augusto Corrêa, 01 - Campus Universitário do Guamá
Universidade Federal do Pará
Horário: das 9h às 16h


9h: Programação Cultural – Coletivo Tela Firme

9h30
Mesa – Negação/Afirmação de Direitos Humanos no Brasil e no Pará: Redução da Maioridade Penal em debate
Coordenação: Representante da Escola de Conselhos
  • Rildo Marques – Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
  • Representante da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

11h
Mesa: Experiências em Educação em Direitos Humanos no Pará
  • Plataforma de Centros Urbanos – UNICEF
  • Escola de Conselhos – ICED/UFPA
  • Movimento República de Emaús
  • Laboratório de Justiça Global da Amazônia – LAJUSA
  • Universidade Popular – UNIPOP
  • Movimento Sem Terra
  • Centro de Defesa do Negro do Pará - CEDENPA

12h30
  •  Intervalo para almoço

14h
Programação Cultural - Coletivo Tela Firme
Painel – Educação em Direitos Humanos
  • Ideli Salvatti - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
  • Carlos Maneschy – Reitor da Universidade Federal do Pará
  • Renata Paredes – Representante da Flacso Brasil
  • Rildo Marques – Coordenador Nacional do MNDH
  • Programação Cultural – Coletivo Tela Firme

Entrega de veículos para equipagem de Conselhos Tutelares de Municípios do Estado do Pará e 4° Aniversário da Escola de Conselhos
ACONEXTEL – CEDCA – ESCOLA DE CONSELHOS – GT ESCOLHA UNIFICADA



16h
  • Articulações e Encerramento

Parceiros Locais:
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
Rede de Educação Cidadã (RECID)
Centro de Estudos e Defesa dos Negros no Pará (CEDENPA)
Associação Paraense de Apoio às comunidades carentes (APACC).
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Universidade do Estado do Pará (UEPA) - Curso de Pedagogia
Movimento República de Emaús
Coletivo Tela Firme
Instituto Universidade Popular (Unipop)
Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel).
Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)
Grupo de Trabalho sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares do Pará
SODIREITOS
Ministério Público do Pará - Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência
ONG Rádio Margarida
Ponto de Memória da Terra Firme
Movimento Sem Terra

Sessão de Desagravo organizada pela Comissão da Memória e Verdade da UFPA

terça-feira, 24 de março de 2015

Seminário famílias, adoção e homoafetividade

SEMINÁRIO FAMÍLIAS, ADOÇÃO E HOMOAFETIVIDADE
Local: ICJ/UFPA
DIA 14/04/2015
Credenciamento às 13h00min
PROGRAMAÇÃO

14h00min - 1ª MESA: FUNDAMENTALISMO E ESTATUTO DA FAMÍLIA

Wladirson Ronny da Silva Cardoso- Doutor em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pará (PPGA/UFPA); Mestre em Direitos Humanos e Inclusão Social (PPGD).
Nilde Sousa – Assistente social e militante do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense.
Diogo Monteiro- Advogado – Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/PA.

16h00min - 2ª MESA: 
ADOÇÃO: ASPECTOS LEGAIS E PSICOSSOCIAIS.

Ivelise Pinheiro Pinto- Promotora de Justiça da Vara de Família.
Eli do Socorro Gonçalves Pinheiro – Assistente social - Doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal do Pará/UFPA, pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia/PPGA.
Maria Lúcia Chaves Lima - Doutora em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade de São Paulo. Professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará.


18h00min - ENCERRAMENTO

Audiência Pública "Ditadura Nunca Mais!"

"A Comissão Estadual da Verdade  e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará convida à todos (as) para audiência pública "DITADURA NUNCA MAIS".

Local: Auditório João Batista - Assembleia Legislativa do Pará
End: Rua do Aveiro, 130, Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha, Belém - PA.
Hora: 15:00 
Data: 31 de março de 2015.

Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!

Porque, realmente, depois de tudo o que sofremos enquanto brasileiros, depois de todas as lutas, de todos os desafios ainda em superação, é pouco crível que ouçamos e leiamos manifestações como "Queremos os militares no poder novamente!"

Que histórias ignoram ou denigrem aqueles que defendem a volta da ditadura e da intervenção militar? O que não estamos contando a nossos filhos, a fim de que permaneça viva a memória do que vivemos enquanto povo? O que estão defendendo aqueles que querem de volta a violência máxima legitimada?"
A Comissão Estadual da Verdade e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará convida à todos (as) para audiência pública "DITADURA NUNCA MAIS".
Local: Auditório João Batista - Assembleia Legislativa do Pará.
End: Rua do Aveiro, 130, Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha, Belém - PA.
Hora: 15:00.
Data: 31 de março de 2015.
Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!
Porque, realmente, depois de tudo o que sofremos enquanto brasileiros, depois de todas as lutas, de todos os desafios ainda em superação, é pouco crível que ouçamos e leiamos manifestações como "Queremos os militares no poder novamente!"
Que histórias ignoram ou denigrem aqueles que defendem a volta da ditadura e da intervenção militar? O que não estamos contando a nossos filhos, a fim de que permaneça viva a memória do que vivemos enquanto povo? O que estão defendendo aqueles que querem de volta a violência máxima legitimada?

segunda-feira, 23 de março de 2015

Inscrições abertas para palestra do Prof. Dr. Hélio Moreira

Informamos que já estão  abertas as inscrições para a palestra "As regiões de valoração onto-jurídica como categoria do Direito Penal" do Prof. Dr. Hélio Moreira. Para garantir a sua vaga no evento, basta se inscrever neste link aqui.

sexta-feira, 20 de março de 2015

Genocídio do povo negro é denunciado na Organização dos Estados Americanos (OEA)

A cada duas horas, sete jovens negros são assassinados no Brasil. Na região nordeste, os jovens negros têm cinco vezes mais chances de serem assassinados que jovens brancos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A Bahia é hoje o 5º estado com maior taxa de homicídios no país. O quadro de genocídio do povo negro será denunciado em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta sexta-feira, dia 20/03, às 10h, em Washington.
Para Hamilton Borges, da Campanha Reaja e do movimento Quilombo Xis, “essa é a segunda fase da luta internacional contra o racismo e o genocídio, iniciada na Marcha Contra o Genocídio do Povo Negro em 2014”. É evidente o racismo institucional nas ações do Estado da Bahia. O sistema de segurança pública baiano baseia-se na política de genocídio do povo negro. Segundo o 8º Anuário do Fórum de Segurança Pública, é o Estado com maior número de mortos: 5.440. A polícia baiana ainda usa um “Baralho do Crime” para perseguir jovens negros pobres. Esse instrumento foi inspirado no baralho de cartas criado pelos EUA durante a Guerra no Iraque com rostos de governantes iraquianos.
A atuação da polícia, de grupos de extermínio, a ausência de investigações e de responsabilização pelos homicídios agravam o cenário. Na audiência serão apresentados diversos casos de violação à vida do povo negro, como a Chacina do Cabula, promovida por policiais militares, que vitimou 12 jovens, três com menos de 18 anos. Outra arbitrariedade levada à CIDH envolvendo PM’s será o assassinato de uma ativista do Movimento Sem Teto da Bahia, que denunciou policiais por torturar seus dois filhos adolescentes. Uma semana após o depoimento na Corregedoria da PM, a casa da família foi invadida. Ela, um dos seus filhos de 19 anos e seu marido de 28 foram mortos a tiros.
A ação deliberada de grupos de extermínio, muitas vezes composto por policiais militares, também vitimiza a juventude negra baiana. Em 2013, o menino Jackson Antonio, de apenas 15 anos, foi espancado, recebeu um tiro de espingarda calibre 12, foi decapitado e enterrado num cemitério clandestino. Casos assassinatos, assim como de desaparecimento forçado e violações no sistema socioeducativo no Brasil inteiro também serão pautados na audiência.
Além da Campanha Reaja e Quilombo Xis participarão da reunião a Justiça Global e a Anced/Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Retirado de: Justiça Global Brasil

domingo, 8 de março de 2015

Da série “Retratos de um Direito”: Prisões infantis norte-americanas

Na tentativa de expor a assustadora violação de direitos na terra do Tio Sam e mostrar o lado humano dos jovens encarcerados, Juvenile in Justice é um ensaio fotográfico que retrata a vida dos jovens norte americanos nas detenções.
Os retratos foram feitos pelos fotógrafos Ira Glass e Bart Lubow e contém pequenas entrevistas sobre o sentimento das crianças, os motivos que as levaram ao cárcere e o dia-a-dia das prisões.
Um menino, de 12 anos, em sua cela sem janelas no Centro de Detenção Juvenil do Condado de Harrison em Biloxi, Mississippi. O centro é coordenado pelos Serviços de Segurança Mississippi, uma companhia privada. Existe, atualmente, uma ação judicial contra o SSM que o forçou a diminuir a população carcerária. Agora, deverá ser mantida a proporção de 8 presos por funcionário.
Uma garotinha em Maryvale, uma instituição só para garotas em Rosemead, California.
A “Parede da Vergonha”, no Centro Regional de Miami-Dade de Detenção Juvenil em Miami, Florida. Mugshots de crianças que foram soltas e mortas por tiros. A palavra “expired” nas fotos significa, na verdade, “falecido (a)”.
23 jovens, sob supervisão, na Prisão da cidade de Orleans, em Louisiana. Houve uma briga na noite anterior à foto, e então os funcionários retiraram todos os privilégios dos presos – tais como TV, cartas e dominós. O ar-condicionado está quebrado e é Agosto em Nova Orleans, mês de verão.
“Ninguém me visitou até agora. Ninguém. Eu não estou aqui por ter violado um status legal. Eles me colocaram aqui por outra razão. Eu conversarei com o juiz amanhã. Eu tenho de ficar tocando a parede por ter o que eles chamam de “comportamento antissocial” – apenas uma “violação de procedimento”, nada demais. Já estou tocando a parede há algum tempo. Não importa qual parte dela eu toque, desde que eu tenha alguma parte minha apoiada nela. Estou tentando dormir aqui.” J.B., 17 anos, Detenção Juvenil de Hale Ho’omalu, no centro de Oahu, no Hawaii. A prisão foi construída nos anos 50 e agora está fechada.
Centro Correcional Juvenil Mendota, em Mendota, Wisconsin.
“Eu trabalhei na fábrica de embalagens por mais ou menos 16 meses. Eu vim aqui a St. Bridgette para procurar ajuda. O padre Paul dá o melhor de si por nós. ICE foi invadida. Vários caminhões e homens com armas e helicópteros. Eles deportaram a maioria das pessoas, mas mantiveram alguns de nós para irmos à Corte contra os proprietários. Eles tinham vários menores trabalhando aqui. Todos nós éramos do mesmo vilarejo na Guatemala. Nós moramos em casas da companhia. Acho que eles me deixaram ficar por causa do bebê.” R.T., 16 anos, Postville, Iowa.
Centro Correcional Juvenil Oak Creek, em Albany, Oregon.
Jovem garota com cicatrizes advindas de sua automutilação. Num dos braços, está escrito “Fuck Me”, que significa algo como “que merda”. Centro de Justiça Juvenil Jan Evans em Reno, Nevada.
“Estou aqui há três dias. Fui acusada por ter fugido de um orfanato. E também por furto e mais outras sete acusações de fuga. Eu peguei o carro da minha mãe e tentei fugir da polícia. Então fui acusada. Meu pai mora com a minha madrasta – os dois são viciados em bebida. Meu pai trabalha em construções. Minha madrasta rouba toda a atenção do meu pai. Ela é contadora. Minha mãe desistiu da minha guarda no ano passado. Ela é esquizofrênica, bipolar e tem tendências psicóticas. Ela trabalha num hospital. O olho roxo? Foi numa briga com minha namorada. Ela me socou tão forte que eu voei pela sala e fiquei com uma ferida no ombro. Meu olho está bem melhor agora. Fui agredida duas semanas atrás. Minha namorada é jogadora de vôlei. Ela me bateu porque eu era viciada em bebida e drogas. Eu disse que ia parar, mas voltei para casa bêbada. Ela vive com a nossa melhor amiga, E. Ela morava com sua família, mas eles mudaram e a deixaram sozinha. Eu espero que a mãe de E. me adote ou ao menos consiga minha guarda. Antes desse incidente eu tinha B’s e C’s na escola. É bem difícil ser gay e cristã numa terra de homofóbicos. Na verdade, é bem impossível.” A. B., 14 anos, Centro de Detenção Juvel de Tulsa, Oklahoma.
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“Eu me envolvi em uma briga na escola. Um menino estava xingando minha mãe. Eu dei um soco nele e fui embora da escola. Quando me prenderam e me levaram na viatura eu não coloquei o cinto de segurança. Eles disseram que isso era uma ‘violação’. Fui sentenciado a duas semanas neste lugar.” – N.R, 12 anos de idade. Douglas County Junvenile Detention, Lawrence, Kansas.
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“Estou preso aqui pela segunda vez. Passo dia e noite neste lugar. Não tem colchão e lençol. Recebo minhas refeições através desse buraco.” – J., 16 anos, preso na solitário em South Bend Juvenile Correctional Facility, South Bend, Indiana.
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“Eu tinha 13 anos e estava com meu namorado. Estávamos muito bêbados. Invadimos uma casa no meio do deserto e ficamos bebendo por lá. Os donos aparecerem…E o crime ocorreu. Estou nessa cela desde os meus 14 anos, divido ela com outra menina. Acho que são quase 10 horas da manhã. Estou na lista para conseguir a condicional, mas em 4 diferentes ocasiões os parentes das vítimas deram depoimentos contra a minha liberdade. Se eu fosse eles teria feito o mesmo, mas agora com 20 anos já não sou a mesma drogada que era aos 13. Agora eu sou a chefe da unidade de combate a incêndios. Serei solta daqui 4 anos e 3 meses. Estou envelhecendo fora do sistema. Eles precisam me soltar quando eu completar 25.” – C.H, 20 anos, Ventura Youth Correctional Facility Camarillo, Califórnia.
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Câmera de monitoramento da cela de isolamento no Louis Detention Centes, St. Louis Missouri
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“Estou aqui faz uma semana. Acho que eles chamam esse lugar de ‘quarto de observação’. Eu não gosto de ler e aqui não tem televisão. Era para eu voltar pra casa hoje, mas minha tia não veio me buscar. Já estive preso aqui três vezes. Ninguém nunca me visitou.” – G.P, 14 anos, Southwest Idaho Juvenile Detention Center, Caldwell, Idaho.
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“Fui expulsa da escola por vadiagem. Estou presa aqui há duas semanas. Acho que estou aqui porque eles me consideram um risco a mim mesma. Quando eles querem entrar no meu quarto eles apenas entram, ninguém bate na porta ou me avisa. Tem mais meninas presas comigo por conduta lasciva, venda de drogas e roubos.” – C.T., age 15 Southwest Idaho Juvenile Detention Center, Caldwell, Idaho.
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Estou esperando minha mãe vir me buscar. Ela está trabalhando hoje. Quero ir pra casa. Estou aqui porque briguei na escola. —R.T., age 10 Jan Evans Juvenile Justice Center, Reno, Nevada.

Retirado de: Justificando.

sábado, 7 de março de 2015

“Quem defende a redução da maioridade penal é que deveria ir para a cadeia”

Para o advogado Ariel de Castro Alves, membro do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, é preciso repensar a maneira com que tem sido tratada a situação de adolescentes que comentem atos infracionais no país. O especialista nega que as penalidades sejam brandas e diz que reduzir a maioridade penal só aumentaria a violência: “a privação de liberdade é sempre a forma mais cara de tornar as pessoas piores”; confira a entrevista.

Por Maíra Streit

Revista Fórum – A relação entre adolescentes e a criminalidade é multifatorial e bastante complexa. Envolve um contexto sociocultural ligado, por exemplo, a pobreza, violência, racismo e evasão escolar. É difícil discutir e tentar problematizar a questão, na contramão de tantos discursos simplistas sobre o assunto?

Ariel de Castro Alves - O Estatuto da Criança e do Adolescente tem o caráter mais preventivo do que repressivo. Se o ECA fosse realmente cumprido, sequer teríamos adolescentes cometendo crimes. Se o Estado exclui, o crime inclui. A ausência de políticas públicas, programas e serviços de atendimento, conforme prevê a lei, e a fragilidade do sistema de proteção social do País favorecem o atual quadro de violência que envolve adolescentes como vítimas e protagonistas.
Quem nunca teve sua vida valorizada não vai valorizar a vida do próximo. O que esperar de crianças e adolescentes que nunca tiveram acesso à saúde, educação, assistência social, entre outros direitos? Muitas vezes, não tiveram sequer uma família efetivamente. E sempre viveram submetidos a uma rotina de negligência e violência. A negligência, a exclusão e a violência só podem gerar pessoas violentas.
Entre as causas da criminalidade juvenil, temos o consumismo difundido em toda sociedade brasileira e a rápida ascensão econômica e social e o “status” gerado pelo tráfico de drogas e pelo envolvimento com crimes, ainda que momentâneo e ilusório, se somam aos sistemas e programas educacionais e sociais bastante frágeis e precários, além da falta da oportunidades e a desagregação familiar. A evasão escolar e a dependência de drogas também contribuem significativamente para o envolvimento de jovens com crimes.
Se verificarmos o perfil dos jovens que estão em unidades de internação para adolescentes ou inseridos em outras medidas socioeducativas, concluiremos que praticamente todos eles são originários de bairros com uma grande concentração de população juvenil, mas com pouca oferta de serviços públicos de educação, cultura, esportes, lazer, entre outros.
Ninguém nasce bandido! Toda pessoa tem algum talento a ser desenvolvido, mas se os serviços públicos ou de organizações sociais não garantirem espaços adequados para o desenvolvimento desses talentos, eles serão usados na criminalidade.

Revista Fórum – O que o senhor acha da ideia, bastante difundida, de que as penas aplicadas aos adolescentes no Brasil são brandas demais?

Alves - Essa impressão acaba sendo gerada pelo desconhecimento da população com relação à legislação. Por exemplo, o crime mais comum entre adultos e adolescentes é o roubo. Muitas vezes, os adolescentes primários que cometem roubos têm ficado dois ou três anos cumprindo internação. No caso de adultos primários que cometem roubos, eles vão acabar cumprindo reclusão pelo mesmo tempo dos adolescentes, entre dois e três anos, em razão das progressões de pena. As medidas socioeducativas são proporcionais ao tempo de vida até então dos jovens.
Além disso, o adolescente pode, por exemplo, cumprir três anos de internação e depois cumprir mais um ano de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade, estando, dessa forma, quatro anos seguidos cumprindo medidas de responsabilização. O adolescente é inimputável porque não responde conforme o Código Penal, mas ele não fica impune.
Se o adolescente autor de ato infracional sofrer transtornos psiquiátricos e ficar demonstrada a sua periculosidade através de laudos e relatórios após os três anos de internação, a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que entrou em vigor em abril de 2012, prevê a ampliação do tempo por prazo indeterminado, transformando a internação socioeducativa em internação psiquiátrica e compulsória.

Revista Fórum – Existem vários tipos de medidas socioeducativas no país. Porém, na prática, vemos que a privação de liberdade é utilizada muitas vezes de maneira banalizada. O senhor concorda? Quais as consequências desse excesso de jovens encarcerados?

Alves - Não existe dúvida de que há uma tendência de encarceramento por parte de alguns setores do Ministério Público e do Poder Judiciário no Brasil e em São Paulo, que não entenderam o que os especialistas do mundo tudo já concluíram: que a privação de liberdade é sempre a forma mais cara de tornar as pessoas piores.
Diante da comoção popular e das polêmicas envolvendo a maioridade penal e o tempo de internação, o Judiciário tem se curvado à pressão da opinião pública e aplicado a internação como a principal medida e não como exceção, em casos nos quais as demais medidas não seriam adequadas, conforme prevê a lei.
Vemos que, em casos de tráfico, principalmente, a opção do Judiciário tem sido majoritariamente pela internação, mesmo quando o adolescente é primário, tem respaldo familiar e não estava portando arma de fogo. Já existem decisões do STJ e do STF reconhecendo que não deve se aplicar internação para adolescentes primários com respaldo familiar que foram acusados de tráfico.
A internação por tráfico contraria o ECA, por ser crime sem violência ou grave ameaça, principalmente quando o adolescente não está portando arma de fogo. Mas a questão é polêmica porque, em torno do tráfico, é claro que estão a violência e a grave ameaça.

Revista Fórum – Pelo que o senhor tem acompanhado em todos esses anos, qual a real situação das unidades de internação brasileiras? Elas seguem a proposta educativa de ressocialização?

Alves - Houve uma melhora significativa nas unidades de internação nos últimos dez anos, principalmente após a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o poder público deverá prestar atendimento a adolescentes autores de ato infracional) em 2006, com os processos de descentralização e regionalização dos atendimentos, criação de pequenas unidades, entre outras medidas.
Mas ainda a grande maioria das unidades apresenta grandes deficiências e precariedades na área educacional; falta de ensino profissionalizante; dificuldades quanto aos atendimentos de saúde, principalmente no tratamento dos adolescentes com distúrbios psiquiátricos e dependentes de drogas; falta de assistência jurídica; desestrutura das Varas da Infância e Juventude, gerando morosidade nos processos de execuções de medidas; práticas corriqueiras de maus-tratos e torturas, entre outros problemas.

Revista Fórum – O debate em torno da redução da maioridade penal continua ainda bastante forte e, conforme mostram as pesquisas, essa mudança é, inclusive, defendida pela maioria da população.

Alves - Essa discussão é permanente porque a criminalidade juvenil tem aumentado. Nós também temos que reconhecer que, nesses quase 25 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente gerou muitos avanços com relação ao atendimento às crianças, mas, ainda, no atendimento aos adolescentes, o poder público deixa muito a desejar, principalmente nas áreas de educação, saúde e profissionalização.
A prevenção, através de políticas sociais, custa muito menos que a repressão. O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia. Entre as medidas, precisamos garantir vagas para os jovens em cursos profissionalizantes, independente de escolaridade e com direito a bolsas de estudos pagas pelo poder público. Também é necessário criar uma política de incentivos fiscais para as empresas que contratem estagiários e aprendizes, entre os 14 e 21 anos, principalmente.
As prefeituras e empresas públicas também devem contratar esses jovens. O desenvolvimento econômico, social e as oportunidades de empregos, atualmente, não estão chegando aos que mais precisam, os jovens com defasagem escolar, vulnerabilidade ou em conflito com a lei. O Sistema de Proteção e Assistência Social em vigor no Brasil também é bastante frágil e falho no atendimento desta faixa etária.

Revista Fórum – Por que, na sua opinião, diminuir a maioridade penal não é a solução para o problema?

Alves - A redução da maioridade penal é medida enganosa, só vai gerar mais crimes e violência. Teremos criminosos profissionais, formados nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido, cada vez mais precoces. Hoje, quem gerencia o sistema prisional em boa parte dos estados do Brasil, principalmente em São Paulo, não é o Estado e sim as facções criminosas.
Pra que querem tirar os adolescentes das unidades de internação onde são atendidos por educadores, psicólogos, assistentes sociais, para colocá-los em masmorras medievais, em aterros sanitários de pessoas, que são os presídios do País? Onde esses jovens serão educados por chefes de facções criminosas. Quem defende isso deveria ir também para a cadeia! E, na prática, é isso que querem os defensores da redução da idade penal.

FONTE: Portal Fórum