quinta-feira, 18 de junho de 2015

Zaffaroni eleito para a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Na 45ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizada em 16.06.2015 foram eleitos novos membros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que tomarão posse em 1º de janeiro de 2016.
Criada pela Carta de Bogotá de 1948, a OEA reúne 35 países do continente americano. Tem sede em Washington, onde também funciona a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A CIDH é o órgão de entrada do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que é integrado também pela Corte Interamericana, conhecida por Corte de São José da Costa Rica, que passou a funcionar na capital dquele país em setembro de 1979.
A Comissão e a Corte são responsáveis pela tutela da Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, também chamada de Pacto de São José da Costa Rica, que tem vigência para o Brasil, tendo sido aqui promulgada pelo Decreto n. 678/1992.
Segundo seu Estatuto, “la Corte se compone de siete jueces, nacionales de los Estados miembros de la OEA, elegidos a título personal de entre juristas de la más alta autoridad moral, de reconocida competencia en materia de derechos humanos, que reúnan las condiciones requeridas para el ejercicio de las más elevadas funciones judiciales, conforme a la ley del Estado del cual sean nacionales o del Estado que los postule como candidatos“.
Nessa 45ª Assembleia Geral, 23 Estados-Partes elegeram quatro novos juízes, que cumprirão um mandato de 6 anos, na Corte IDH:
  1. Elizabeth Odio Benito, da Costa Rica, ex-juíza da Tribunal Penal da Ex-Iugoslávia e ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (eleita com 20 votos);
  2. Eduardo Vio Grossi, advogado e jurista chileno (juiz reeleito com 20 votos);
  3. Patricio Pazmiño Freire, atual presidente da Corte Constitucional do Equador (eleito com 20 votos);
  4. Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-juiz da Suprema Corte argentina e professor da Universidade de Buenos Aires (eleito com 18 votos).
A entrada de Elizabeth Odio Benito, ex-juíza de duas importantes cortes penais internacionais, e do respeitado professor Zaffaroni fortalecerá doutrinariamente a Corte IDH. O Brasil já ali teve um grande nome: o professor A. A. Cançado Trindade, atualmente na Corte Internacional de Justiça, na Haia. Atualmente, há outro brasileiro entre os juízes da Corte Interamericana: o advogado Roberto F. Caldas, cujo mandato expira em 2018.

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