segunda-feira, 27 de julho de 2015

Pesquisa constata que Brasil é o país que mais lincha no mundo

Uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), que estudou casos de linchamento de 1980 até 2006, constatou que o Brasil é o país que mais lincha no mundo. Nesse período, foram 1179 casos. O Estado do Rio de Janeiro aparece em segundo lugar com 204 justiçamentos. Em primeiro vem São Paulo, com 568. 

Mortos assim são estudados há quatro décadas pelo sociólogo José de Souza Martins, professor da USP que acaba de lançar mais um livro sobre o tema ‘Linchamentos - A Justiça Popular no Brasil’. Sua última pesquisa traz dados aterrorizantes. Ele analisou 60 anos de justiçamentos e concluiu que mais de um milhão de brasileiros já participaram de tentativas de linchamento no país. 

No estudo, 2.579 pessoas foram alcançadas por linchamentos consumados e tentativas de linchamentos. Apenas 1.150 (44,6%) foram salvas. Outras 1.221 (47,3%) foram capturadas pela população e agredidas — feridas ou mortas. 
“A tendência dos linchamentos é crescer, porque as instituições públicas não se mostram eficazes no cumprimento de suas funções”, resume o sociólogo. Em sua visão, os linchamentos são acontecimentos punitivos e de ódio. 

“Os linchamentos expressam uma crise de desagregação social. São muito mais do que um ato a mais de violência. Expressam o tumultuado empenho da sociedade em ‘restabelecer’ a ordem onde foi rompida. Esses linchamentos, são claramente punitivos e, na maioria das vezes vingativos”, conclui o autor, professor catedrático da USP.

Agressores gostam de se filmar 
A autora da pesquisa do Núcleo de Violência da USP, Ariadne Natal, alerta para um outro problema. De acordo com ela, o recurso da tecnologia (filmagem) nesses atos, são vistos de uma forma positiva para os agressores. 
“Aqueles que filmam e compartilham destes vídeos, estão alimentando a visibilidade do ato. Esse fenômeno, que se limitaria a um contexto local, ganha uma dimensão muito maior. A exposição dos casos pode ter um papel de difundir a prática e criar um ambiente favorável a novos casos linchamentos”, disse a pesquisadora. 
Ainda segundo ela, os comentários destes vídeos parabenizam os populares pela ação. Com isso, fica claro que aquele tipo de ação não é condenável, mas aceitável e até mesmo desejável.

Identidade com a vítima
O perfil de quem agride ou lincha alguém não é totalmente conhecido. Segundo a psicóloga Aline Gomes, o comportamento agressivo e a atitude de atacar, tomada por um cidadão de bem, podem ter relação com a identificação da pessoa com o agredido. 
“O que faz essa pessoa que nunca se envolveu em uma briga agir assim são os valores que a regem. No momento em que algum ato fere a moral deste cidadão de bem, ele passa a querer justiça”, resume. 
Normalmente a identificação com a vítima aflora o sentimento. Essa pessoa passa a ter um comportamento agressivo porque se põe no lugar da vítima. Nesse momento, sua parte racional fica apagada e somente a parte emocional ‘comanda’. “Ela então toma atitudes irracionais”, comenta a psicóloga.

Linchamentos não são aleatórios e atingem mais pobres
Segundo a pesquisa, não é qualquer pessoa que pode ser desumanizada e, portanto, linchada. As potenciais vítimas de linchamento carregam consigo a marca daquele que pode, em última análise, ser eliminado”, aponta Ariadne  Natal, pesquisadora do Núcleo: “Tanto que é muito raro identificarmos uma vítima de classe média entre as vítimas de linchamento. E não porque não haja, entre a classe média, quem cometa crimes”.
Ela destaca que a análise das causas de justiçamentos devem levar em conta dinâmicas macrossociais, como a falta de políticas de infraestrutura e habitacionais, que podem levar moradores de determinadas áreas a buscarem mecanismos privados para a resolução dos problemas.

quinta-feira, 16 de julho de 2015

CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres divulga relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres aprovou por unanimidade, o relatório final que prevê a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Segundo o Mapa da Violência de 2014 mais de meio milhão de jovens foram assassinados em dez anos, entre 2002 e 2012. O texto apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) propõe, dentre outra coisas, a criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e defende que 2% do valor arrecadado com Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam usados para financiar políticas públicas na área. O relatório sugere que o plano fique a cargo do Executivo, que será responsável por elaborar, junto com representantes da sociedade civil, um conjunto de medidas, metas e normas priorizando a população negra. Estados e municípios também teriam que elaborar seus planos. O texto também diz que a Política de Promoção da Igualdade Racial (PIR) necessita de mais recursos para sustentar as ações previstas. A proposta é que os recursos depositados no chamado Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos tenham como destino prioritário as ações previstas na Política de Promoção da Igualdade Racial.

Para ver o relatório clique aqui

Pesquisa do IPEA sobre Reincidência é divulgada

Através de acordo de cooperação técnica  com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea)  realizou uma pesquisa sobre reincidência criminal no Brasil. Os pesquisadores fizeram uma análise quantitativa com o perfil do reincidente e depois foram a campo avaliar as condições de execução penal em três unidades da federação, conversando com juízes, gestores, profissionais de assistência e os próprios presos. As unidades não foram identificadas para evitar críticas direcionadas, considerando o caráter nacional dos problemas enfrentados pelo sistema carcerário.
De acordo com a pesquisa 1 em cada 4 presos reincide.  O resultado foi obtido pela análise amostral de 817 processos em cinco unidades da federação - Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro. A pesquisa também traz detalhes sobre o perfil do reincidente: ele é jovem, do sexo masculino, tem baixa escolaridade e possui uma ocupação. Também foi identificada maioria de brancos reincidentes, mas os pesquisadores alertam para possíveis distorções, uma vez que esse item obteve a maior quantidade de abstenções nas respostas: no universo de 817 processos pesquisados, 358 não traziam informação sobre raça ou cor.
Crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, são maioria entre a amostra total de condenados, mas ainda mais frequentes entre os reincidentes (50,3% em comparação com 39,2% entre os primários). Outros tipos penais que tiveram maior proporção entre os reincidentes são aquisição, porte e consumo de droga (7,3% contra 3,2%), estelionato (4,1% contra 3,2%) e receptação (4,1% contra 2,0%).
Já o crime de tráfico de drogas tem maior porcentagem entre os não reincidentes que entre os reincidentes (19,3% contra 11,9%), assim como homicídio (8,7% contra 5,7%) e lesão corporal (3,4% contra 2,6%). Os crimes de porte ilegal e posse irregular de arma de fogo têm praticamente o mesmo índice entre os dois perfis, de 6% entre os primários e 6,2% para reincidentes.
Embora não apresente conclusão definitiva sobre os motivos da reincidência, considerado um tema complexo e relacionado a múltiplos fatores, a pesquisa aponta que a hostilização dos presos não é a melhor saída. “Boa parte da população, e até mesmo operadores do direito, simplificam muito o problema baseando-se na crença de que penas mais duras, ou o cumprimento de pena em condições de sofrimento, possam persuadir as pessoas a não cometerem mais crimes”, analisa o sociólogo Almir de Oliveira Junior, do Ipea.
O pesquisador avalia que é preciso respeitar a LEP no tocante aos direitos da pessoa humana encarcerada, pois se ouvidos e tratados com alguma equidade, é possível que os presos reformulem seus projetos pessoais. “O país andará na contramão do desenvolvimento enquanto apostar no recrudescimento penal, sem levar em consideração que um histórico de mazelas sociais antecede o ingresso de um indivíduo na carreira criminosa”, pondera Oliveira.
Entre as violações encontradas pelos pesquisadores, superlotação e gargalos na execução penal, descaso com o preso provisório e mistura destes com os condenados, assim como entre os detidos por diferentes tipos penais. A pesquisa também indica falta de diálogo entre os atores envolvidos e dificuldades operacionais e de pessoal, como falhas no monitoramento dos regimes semiaberto e aberto e desvalorização e falta de preparo de agentes penitenciários e profissionais de assistência.
O principal problema identificado, no entanto, é a falta de ações efetivas voltadas ao egresso, conforme determina a LEP, e antes disso, políticas preventivas voltadas aos jovens, principal alvo da criminalidade. Um gestor resume a situação, dizendo que se preocupa mais com a alta taxa de novos criminosos que com os reincidentes.
Os chamados “irrecuperáveis” também são citados, sendo que os próprios presos avaliam que há casos em que a conduta não se altera ainda que Estado e sociedade ofereçam oportunidades. Também se aponta um paradoxo, em que o crime compensaria não apenas pelas supostas vantagens financeiras, mas também pelos benefícios obtidos com a prisão, que mesmo em condições ruins, oferece moradia, alimentação, assistência médica e psicológica, oportunidade de trabalho e estudo e emissão de documentos.
“Havia a percepção de que a maioria dos internos possuía uma história de vida repleta de exclusão, na qual não teriam tido acesso aos direitos básicos. Por isso, reinserir não seria o termo adequado para se aplicar a esses indivíduos”, apontam os pesquisadores em trecho do estudo.
A pesquisa sugere que o Estado se empenhe no combate à ociosidade do preso investindo na ampliação de oportunidades de trabalho e estudo (hoje existem, mas faltam vagas) e atue para reduzir o estigma dos ex-condenados junto à sociedade. Também incentiva a motivação individual do preso, a aproximação da família e da religião, e o fim do tráfico e uso de drogas dentro das cadeias, que embora proibidos, foram amplamente identificados.
Os pesquisadores também apontam a necessidade de um plano nacional de execução penal e de planos estaduais para regulamentar e padronizar o tratamento penal. Outras sugestões são políticas de reintegração do egresso na sociedade baseadas no tipo de crime cometido, atuação de conselhos de comunidade junto às varas de execução penal, programas e projetos que atentem para condição juvenil do preso e mais informações e avaliações para embasar políticas públicas.
Clique aqui para acessar a pesquisa.