quinta-feira, 16 de julho de 2015

CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres divulga relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres aprovou por unanimidade, o relatório final que prevê a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Segundo o Mapa da Violência de 2014 mais de meio milhão de jovens foram assassinados em dez anos, entre 2002 e 2012. O texto apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) propõe, dentre outra coisas, a criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e defende que 2% do valor arrecadado com Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam usados para financiar políticas públicas na área. O relatório sugere que o plano fique a cargo do Executivo, que será responsável por elaborar, junto com representantes da sociedade civil, um conjunto de medidas, metas e normas priorizando a população negra. Estados e municípios também teriam que elaborar seus planos. O texto também diz que a Política de Promoção da Igualdade Racial (PIR) necessita de mais recursos para sustentar as ações previstas. A proposta é que os recursos depositados no chamado Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos tenham como destino prioritário as ações previstas na Política de Promoção da Igualdade Racial.

Para ver o relatório clique aqui

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