quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Morre o grande criminólogo Massimo Pavarini


Morreu neste dia 28 de setembro de 2015 o professor Massimo Pavarini, aos 68 anos. Professor da Universidade de Bolonha e estudioso internacionalmente conhecido da criminologia crítica. Sua obra "o cárcere e a fábrica" é grande referência nos estudos criminológicos e penitenciários.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Pesquisa mostra que 54% das prisões em flagrante em 2013 no Rio foram indevidas

Um ano, quatro meses e oito dias foi o tempo que o biscateiro Paulo Roberto dos Santos, de 44 anos, esperou na cadeia para ficar frente a frente com um juiz. Morador da Rocinha, foi flagrado por policiais militares com cinco gramas de cocaína e 11 gramas de maconha na boca de fumo da Cachopa, na parte alta da favela, na manhã do dia 9 de março de 2013. Acusado de tráfico, ficou confinado na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, conhecida como Bangu IV, até ser absolvido. A Justiça entendeu que, além de ser usuário, Paulo era esquizofrênico. O processo foi extinto em julho do ano passado. O custo da prisão: R$ 28 mil.

— Fui preso porque fiquei esperando o troco. Fui comprar o pó de R$ 30, como fazia sempre. Entreguei uma nota de R$ 50. De repente, a polícia chegou e deu dois tiros para o alto. Os meninos (traficantes) saíram correndo e largaram uma sacola com as drogas. Não corri. Disse que era usuário, mas eles (policiais) não acreditaram em mim — conta o biscateiro, cujas mãos habilidosas recuperam peças jogadas no lixo.
Dos R$ 45 milhões gastos em 2013 com presos provisórios (como são chamados os presos em flagrante que aguardam julgamento), um montante de R$ 19,7 milhões poderia ter sido economizado, segundo um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC/Ucam).
Os pesquisadores analisaram os 7.734 processos de todas as pessoas presas em flagrante durante o ano de 2013 e constataram que 54% dos encarcerados foram submetidos a uma situação mais grave do que a medida recebida após o julgamento. Somente 19% dos detentos foram efetivamente condenados ao regime fechado. Outros 21% ainda aguardam julgamento e 6% tiveram seus processos alterados na Justiça.
— Isso é histórico, inconstitucional e inaceitável. Um problema do mal funcionamento do sistema de justiça criminal. E todos temos responsabilidade. Nós, enquanto sociedade, precisamos admitir que a privação de liberdade é um recurso extremo e que só deve ser utilizada para pessoas realmente perigosas e violentas. Se não há um requisito legal claro, essa pessoa não pode ser mantida presa — afirma a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora da pesquisa, cujo slogan é “presos provisórios, danos permanentes”.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
As audiências de custódia, que começam a ser realizadas no próxima quinta-feira, podem ajudar a reduzir o tempo de encarceramento e o desperdício de dinheiro público. Em 24 horas a partir da prisão em flagrante, será montado um mini dossiê com documentos, como registro de ocorrência, folha de antecedentes criminais (se houver) e possíveis processos na Justiça. Dois juízes atenderão os presos em flagrante no Fórum do Rio, de 11h as 18h, e analisarão quais medidas poderão ser tomadas.
Coordenadora do projeto, a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ), Maria Tereza Donatti, ressalta que presos perigosos não serão soltos. O que será avaliado, segundo a magistrada, é se o detento ficará confinado até receber sua sentença.
— Os chefes de uma organização criminosa não vão chegar a uma audiência de custódia, porque, nesses casos, o Ministério Público e a polícia fazem uma investigação criteriosa e conseguem um mandado de prisão contra eles. É bem diferente dos presos em flagrante em que o juiz pode aplicar uma pena restritiva de direitos, como uma prestação de serviços à comunidade ou até determinar que o detento seja monitorado por uma tornozeleira — comentou Donatti, que adiantou que está sendo preparada uma central de monitoramento eletrônico para presos provisórios.
No entanto, para o procurador de Justiça da 2ª Câmara Criminal e professor de Processo Penal da Escola Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Antônio José Campos Moreira, o procedimento é mais uma desculpa das instituições para esvaziar o sistema penitenciário:
— É uma excrescência jurídica e inconstitucional. Na minha opinião, há dois vícios graves: os juízes que julgarão os casos nas audiências não serão de varas criminais e a presença do MP não é obrigatória. Outra coisa absurda é que tudo que for declarado pelo preso será lacrado, não podendo ser usado em seu julgamento depois. As audiências de custódia vão provocar, a meu ver, um problema sério na segurança pública — opina o procurador.
QUATRO EM CADA DEZ PRESOS NO RIO SÃO PROVISÓRIOS
O secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, reconhece que a prisão provisória agrava a superlotação e aumenta o custo no sistema prisional. Segundo ele, dos 43.500 presos no estado do Rio, cerca de 18 mil são provisórios. Ou seja, quatro em cada dez detentos no Rio estão encarcerados sem terem sido julgados.
O número acompanha a média nacional, de acordo com último relatório do Ministério da Justiça, com dados de junho de 2014. De acordo com o secretário, tráfico de drogas, roubo e homicídio aparecem como os crimes mais comuns entre os presos provisórios no Rio:
— É muita despesa. A carga é muito pesada. Aí o Estado deixa de investir na própria segurança pública e no próprio sistema. Estamos torcendo para que as audiências de custódia diminuam o número de presos provisórios — disse Erir, que já esteve no comando da Polícia Militar e, há pouco mais de cinco meses, dirige o sistema penitenciário fluminense — Antes eu queria prender todo mundo, agora quero mais é soltar!
Não raro, detentos que praticaram crimes sem violência se misturam com presos mais perigosos. De riso fácil, voz imponente e barriga um pouco avantajada, o camelô Marcelo (nome fictício), de 48 anos, foi preso por pirataria no dia 27 de novembro de 2013. Só foi absolvido no dia 15 de outubro de 2014, tempo suficiente para, até hoje, ter na memória, de cor e salteado, os principais artigos do Código Penal.
— O meu é 184 (violação de direito autoral), mas me botaram junto com 121 (homicídio), 125 (aborto), 157 (roubo), 171 (estelionato). Quem nunca teve passagem, vai pegando experiência lá dentro e vê várias coisas ruins. Muitos acabam saindo piores do que quando entraram — conta Marcelo, que foi flagrado vendendo 88 DVDs piratas na Uruguaiana, em frente ao Mercado Popular, no Centro do Rio.
Ao saber que sua estadia custou R$ 9 mil, Marcelo arregalou os olhos e disse incrédulo:
— Isso tudo? Imaginava que tivesse sido bem menos. Aquele colchão velho, aquela quentinha horrível, com salsicha direto, não dão R$ 9 mil — opinou.
Para calcular o custo total, os pesquisadores multiplicaram o tempo em que cada um dos 7.734 detentos passou na cadeia pelo custo mensal do preso provisório, estimado em R$ 1.707,61 e composto por despesas, como alimentação, gastos operacionais e salários de funcionários. Em média, o tempo de confinamento durou 101 dias, segundo a pesquisa. O Ministério da Justiça considera, no entanto, 90 dias um prazo minimamente razoável. No caso de Paulo, foram quase 500 dias.
— Perdi meu tempo lá dentro. Foi a pior coisa que me aconteceu. Tenho pesadelos até hoje. Quando recebi minha sentença, a juíza me disse: “Fique longe de quem vende e compra drogas”. Morando na Rocinha é muito difícil, mas estou conseguindo. Passei muito sufoco preso. Chorei muito — conta o biscateiro, relembrando o martírio e as cenas de violência, como a agressão a um colega que usou o perfume do chefe da cela. — Ele só passou uma semana, mas foi o bastante para aprender as leis da cadeia.
No Rio, a superlotação nas carceragens exclusivas para presos provisórios supera até mesmo as do regime fechado. Em alguns casos, como o da Cadeia Pública Romeiro Neto, em Magé, chega a ultrapassar em 152% a lotação máxima.
— As audiências de custódia são fundamentais para a diminuição do encarceramento de presos provisórios. Quem deve ficar preso é aquele que, efetivamente, oferece risco à sociedade — afirmou o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Eduardo Oberg, responsável por fiscalizar as unidades penitenciárias.
Os dados inéditos da pesquisa serão disponibilizados a partir desta segunda-feira no site danospermanentes.org. Por meio da ferramenta, será possível fazer simulações dos gastos com os presos, além de conhecer um resumo da história de cada um deles. O diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, destaca ainda que o site também apresenta sugestões aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar prisões indevidas:
— O importante é mostrar que existem alternativas à prisão provisória. Encarcerar nem sempre é a solução — avalia Ivan Marques.
 Fonte: O GLOBO

domingo, 13 de setembro de 2015

Nova lei torna obrigatório o ensino médio em penitenciárias

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com veto, mudanças na Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Entre as determinações, a nova lei estabelece que o ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização.
O ensino ministrado aos presos será integrado ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.
A nova lei ainda fixa que os sistemas de ensino oferecerão aos presos cursos supletivos de educação de jovens e adultos e que a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educação a distância e de utilização de novas tecnologias de ensino o atendimento aos presos.
O censo penitenciário também deverá apurar, entre outros dados, o nível de escolaridade dos detentos e a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Remição pela leitura já é realidade no país

Dois anos e meio após a sua aprovação, a Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura, já está consolidada em quase todo o país. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por exemplo, instituiu, ainda em 2013, uma portaria de remição de pena por meio de oficinas de leitura, com o objetivo de incentivar sua adoção pelos juízes das varas de execução criminal, e até o segundo semestre de 2016 espera-se que a iniciativa já esteja implantada em 90% dos presídios do estado.
Há diversos projetos em andamento de norte a sul do país – além do tribunal paulista, há iniciativas semelhantes em presídios de cidades de Tocantins, Goiás, Santa Catarina e Minas Gerais, entre outras. No Paraná, a Lei Estadual n. 17.329 instituiu a remição da pena por estudo por meio da leitura desde 2012. A quantidade de projetos no país levou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior a reformar uma decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo para permitir a remição de pena de um detento pela leitura do livro “A Cabana”. Na decisão, o ministro salienta que a remição por leitura passou a ser estimulada em nível nacional a partir da Recomendação 44 do CNJ e que, atualmente, esse modelo vem sendo adotado em vários estados do Brasil.

Respaldo – O tribunal estadual de maior porte do país, o TJSP, instituiu a remição de pena pela leitura por meio de uma portaria, em 2013, que estabeleceu a possibilidade de que o preso, no período de um ano, possa remir até 48 dias de sua pena por meio da apresentação de resenhas de obras literárias disponíveis na unidade prisional. O texto define que o preso tem até 30 dias para realizar a leitura de uma obra e apresentar a sua resenha a uma comissão formada no sistema prisional – em caso de suspeita de plágio, o juiz pode realizar a arguição oral do participante. O documento não obriga os juízes a conceder a remição, mas proporciona respaldo a essas decisões.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria do TJSP Jayme Garcia dos Santos Junior, a expectativa é que, até o segundo semestre de 2016, a possibilidade de remição pela leitura, que hoje acontece em alguns presídios da capital e do interior, já seja realidade em 90% das unidades prisionais do estado. “Uma nova configuração da organização judiciária recentemente implantada passou a concentrar em dez juízes auxiliares da Corregedoria um maior número de estabelecimentos carcerários, o que está facilitando a interlocução com os juízes e a expansão dessa iniciativa”, conta o magistrado.

De acordo com o magistrado, após se engajarem no projeto, os presos se tornam agentes multiplicadores da iniciativa. “Isso tem acontecido não apenas pelo benefício de remição da pena, mas também pelo benefício pessoal, do que a leitura significou para eles”, conta o magistrado.

Oficinas literárias – Ao tentar implantar a iniciativa da remição pela leitura no presídio de Porto Nacional, em Tocantins, o juiz Allan Martins Ferreira, da 2ª Vara Criminal, se deparou com um problema decorrente do baixo nível de escolaridade dos internos. O magistrado conta que eles até queriam participar, mas nem sabiam o que era uma resenha ou resumo. A solução foi agregar o apoio de uma professora voluntária da rede estadual, que possui mestrado em Literatura, para coordenar oficinas literárias mensais com os presos.

A professora corrige as resenhas feitas, aprovando-as ou não, e conforme o caso, pede para que sejam reescritas. Atualmente, de acordo com o juiz, 20 dos 90 presidiários da cidade participam do programa, lendo, em geral, um livro por mês. “A cada resenha aprovada eles ganham quatro dias a menos de pena. Ano passado, o interno que mais leu conseguiu fazer oito resenhas”, relata. O projeto inclusive passou a permitir a participação de presos analfabetos – nesse caso, em troca da remição em dobro, um preso alfabetizado se responsabiliza por ler o livro ao colega, que deve apresentar sua opinião na oficina literária. “Gostaria muito de transformar o presídio em um lugar mais dinâmico e não apenas um depositório de pessoas sem perspectiva”, conta o juiz Allan Martins Ferreira.

Recomendação 44 – A Lei n. 12.433/2011 alterou a Lei de Execução Penal (LEP) – a Lei 7.210/84 –, para possibilitar a chamada remição de pena pelo estudo de condenados presos nos regimes fechado e semiaberto. Após a mudança, a primeira iniciativa de âmbito nacional para permitir a remição da pena por meio da leitura foi a Portaria Conjunta 276/2012, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Diretoria Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que disciplinou o projeto de remição pela leitura para os presos de regime fechado custodiados em penitenciárias federais de segurança máxima. No ano seguinte, o CNJ, considerando a portaria já existente, editou a Recomendação n. 44, que trata das atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura. A edição da recomendação foi solicitada ao CNJ pelos ministérios da Justiça e da Educação pois, como a LEP não detalhou quais seriam as atividades complementares que possibilitariam a remição, havia entendimentos distintos na esfera judicial.

Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias