quarta-feira, 28 de outubro de 2015

ARTIGOS APROVADOS PARA O IV SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E DEMOCRACIA: CRIMINOLOGIA, PUNITIVISMOS E MOBILIZAÇÃO

ARTIGOS ACEITOS 

O Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia vem a público divulgar a lista dos artigos aprovados para o IV Seminário Direito Penal e Democracia – Criminologias, Punitivismos e Mobilizações que ocorrerá nos dias 19 e 20 de novembro de 2015.

Apresentações no dia 19 de novembro de 2015.

Linha 1 – Criminologias e Subjetivismos
AUTOR
ARTIGO
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luize Cristina de Oliveira Alvez
Tainá Batista Lima
OS ANSEIOS PUNITIVOS DO FEMINISMO A LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA FEMINICÍDIO: CONQUISTA OU AMEAÇA?
Tainá Ferreira e Ferreira
Vitória de Oliveira Monteiro
A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE À LUZ DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA.
Farah Malcher
A NORMALIZAÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO
Patrícia Menezes dos Santos
ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO UNIVERSITÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS



Linha 2 – Estado, Política Criminal e Segurança Pública

AUTOR
ARTIGO
Richard Carvalho da Silva
UM OLHAR SOBRE A
POLÍTICA CRIMINAL DE
DROGAS E SEUS EFEITOS
ATÉ A LEI 11.343/06
Grant Davis de Souza Lima Junior
Larissa Amaral Esteves
PRISÃO PREVENTIVA OU ANTECIPAÇÃO PUNITIVA?
João Victor Nogueira de Araújo
UMA VISÃO FAVORÁVEL À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
Lucas de Siqueira Mendes Barbalho
Roberta Maciel da Costa
A CRISE DO SISTEMA PENINTECIÁRIO BRASILEIRO: A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS EGRESSOS – PROJETO COMEÇAR DE NOVO.
Dalcione Saraiva dos Santos
Edvaldo Ferreira Gonçalves
Fabíola Monteiro Pimentel
Thiago Ribeiro Souza
Waldilson Enes Colins
Moacir Milhomem
DOS ASPECTOS TEÓRICOS E EMPÌRICOS SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO DAS ADOLESCENTES INFRANTORAS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CENTRO SOCIOEDUCATIVO FEMININO (CESEF)


Apresentações no dia 20 de novembro de 2015.


Linha 3 – Violência, Cidadania e Direitos Humanos
AUTOR
ARTIGO
Alberto Amaral
VIOLÊNCIA E PODER: O CONCEITO DE ESTADO DE EXCEÇÃO PARA WALTER BENJAMIN: UMA REFLEXÃO TEÓRICA CONCEITUAL NA FILOSOFIA POLÍICA CONTEMPORÂNEA
Luara Campos da Silva
Wellington Edgar de Lacerda Hatherly 
Antonio Jorge Silva Correa Júnior
Gesiany Miranda Farias
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
Eryca Rubielly Cabral Tolentino
Karina Silva Juvenal
Letícia Barreto Cabral da Silva
Wasley Peixoto Marques
A REINSERÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL À SOCIEDADE
Amanda Gabriela Lopes Ramos
Jeferson Lima Pinheiro
Líbia Macêdo Marques
Lorena Santiago Fabeni
Wasley Peixoto Marques
UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICO-REFLEXIVA A RESPEITO DA VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Cleidiane Farias Lopes
Mara Roberta Batista Bastos Santos

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DO PERFIL
DOS ÓBITOS DE MULHERES ATENDIDAS NO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES
Priscila do Nascimento Viana
A ADI No 4424 E ADC N°19 EM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA SOB UMA PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DE HANS KELSEN
Lucas Morgado dos Santos
Paula Martyres Gueiros
ANÁLISE CRÍTICA DE DISCURSO CRIMINOLÓGICO-MIDIÁTICO PARAENSE
Savio Rangel Santiago
Shelley Macias Primo

A VIOLÊNCIA ENQUANTO DIMENSÃO DA RACIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO SUBJETIVA DO LINCHAMENTO

Linha 4 – Teoria do Direito Penal
AUTOR
ARTIGO
Emy Hannah Ribeiro Mafra
REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL: AS INCONSISTÊNCIAS DA SÚMULA 231 DO STJ
Flaviana Trindade Oliveira de Morais
A FUGA COMO INSTITUTO CONSTITUCIONAL INDIVIDUALIZADOR NO CUMPRIMENTO DE PENA




Luanna Tomaz
Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Penal e Democracia







terça-feira, 20 de outubro de 2015

CNJ e OEA assinam acordo sobre tratamento penal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), representada por sua Secretaria-Geral, assinam nesta segunda-feira (19/10) um memorando de entendimento sobre política judiciária criminal e sistema carcerário. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, está em Washington (EUA) para assinar o documento e para participar de outros compromissos previstos em agenda oficial.
O acordo CNJ-OEA irá consolidar a cooperação dos dois órgãos no desenvolvimento, na implementação e no intercâmbio de projetos no Brasil e nos demais Estados membros interessados em uma melhor distribuição da Justiça e na concretização de boas práticas relacionadas ao sistema penitenciário e à execução penal. Prioritária para a atual gestão do CNJ, a pauta para a área criminal foi registrada na Portaria CNJ 16/2015, que traz diretrizes de gestão para o biênio 2015-2016.
Acordo – Segundo o acordo de cooperação, o CNJ e a OEA atuarão para promover medidas alternativas ao encarceramento; audiências de custódia; expansão do acesso à justiça; melhoria da eficiência do Judiciário para reduzir a população penitenciária; informatização dos processos de execução penal; fortalecimento da reinserção social pela melhoria da infraestrutura penitenciária; e capacitação de profissionais, assim como implementação de ferramentas de gestão e planejamento no sistema penitenciário. 

Os projetos do CNJ contemplados para o aprimoramento do sistema de Justiça criminal, como audiências de custódia, Cidadania nos Presídios, saúde nas prisões e o sistema eletrônico de execução unificada, estão sendo indicados como modelos de atuação judicial para as Américas e poderão ser levados para outros países membros da OEA. Além de buscar a implementar das ações almejadas, os órgãos se comprometem a monitorar a execução dos projetos e os resultados obtidos. Também haverá um sistema de intercâmbio de informações e de experiências para facilitar a reintegração social dos apenados e o respeito aos direitos humanos. 

Partes – O CNJ vai fornecer dados à OEA e divulgará informações sobre a entidade, inclusive com legislação e recomendações emitidas pelo órgão internacional. Também incluirá a entidade interamericana em debates públicos de interesse realizados no Brasil e nas capacitações sobre temas vinculados à execução penal e ao sistema prisional. 

Além de apoiar o CNJ na gestão de projetos e na execução de ações na área criminal, assim como na difusão de resultados, a OEA também convidará representantes do Conselho para reuniões públicas de interesse realizadas no âmbito da entidade internacional e de suas subdivisões. 

A OEA foi fundada em 1948 e busca levar aos 35 Estados membros valores e ações voltadas à paz, justiça, solidariedade, colaboração, soberania, integridade territorial e independência. A entidade tem como seus pilares princípios como democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento.

CIDH – Além do acordo com a Secretaria-Geral da OEA, o CNJ também firmará protocolo de cooperação com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos braços da OEA, nesta terça-feira (20/10). O acordo CNJ-CIDH é voltado ao aperfeiçoamento da formação e capacitação dos juízes brasileiros em temas de direitos humanos. 
FONTE: CNJ

domingo, 11 de outubro de 2015

Audiência de custódia evitou a entrada de 8 mil nos presídios

Cerca de 8 mil pessoas presas em flagrante deixaram de entrar nos presídios em 2015, após passarem por audiências de custódia, informou nesta semana o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Nessas audiências, que são feitas, em média, até 24 horas depois do flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. A técnica começou a ser aplicada no Brasil em fevereiro, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até então, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias, para o registro do boletim de ocorrência e, em seguida, a cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam em média 6 meses por uma audiência judicial.
Ricardo Lewandowski fala sobre as audiências de custódia (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF )
Para Lewandowski, que também preside o CNJ, a mudança é importante porque muitos dos presos "não são perigosos, não são violentos, portanto, não apresentam nenhum risco para a sociedade", afirmou ao G1.

Levando em conta que cada preso custa R$ 3 mil mensalmente, Lewandowski calcula uma economia de R$ 500 milhões desde fevereiro. Em relação aos presídios, o ministro afirma que 11 unidades deixaram de ser feitas desde o início do projeto.
Para determinar a liberdade provisória a alguém, um magistrado considera os antecedentes criminais, o risco que o suspeito representa permanecendo nas ruas e a gravidade do crime, entre outros critérios.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
14.571 pessoas foram submetidas a sessões do tipo nos últimos 7 meses
Em 51% dos casos, a pessoa continuou presa
45% dos presos ganharam a liberdade provisória
4% das prisões foram consideradas ilegais
Dados estaduais
Segundo o CNJ, os 26 estados já aderiram ao programa de audiências de custódia. Apenas o Distrito Federal avalia se usará a técnica.

Em levantamento feito pelo G1 até 1º de outubro, 17 estados já tinham números sobre o programa, como total de pessoas submetidas a essas audiências, quantidade de presos liberados e de pessoas mantidas atrás das grades.

Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande do Norte implantaram o sistema neste mês e os números não foram incluídos no levantamento. No Mato Grosso do Sul, a ação foi iniciada recentemente apenas no interior. Em outros 5 estados (AC, AL, AP, RO e SE), as audiências começam nas próximas semanas.
Até o início de outubro, mais de 6,6 mil pessoas tinham conseguido a liberdade provisória após as audiências – ou 45% do total ouvido pelos juízes. 51% permaneceram presos, e 4% das prisões foram consideradas ilegais.
Diferentes entendimentos
G1 conversou com magistrados de todo o país e acompanhou audiências em São Paulo para entender em que casos as liberdades provisórias estão sendo concedidas (veja no vídeo no início do texto). Cada estado adotou um procedimento. Os juízes também têm visões diferentes sobre os crimes, as situações e condições para a liberação do preso.

O percentual de soltura – nome que se dá às ocasiões em que os juízes autorizam a liberdade provisória – varia entre 35% (Pernambuco) e 81% (Rondônia), segundo o CNJ. No estado de São Paulo, a soltura chega a 43% das situações e, no Espírito Santo e no Maranhão, em 49%.Ao autorizar a liberdade, o juiz pode aplicar fiança ou medidas cautelares e também a prisão domiciliar, algo mais raro (em São Paulo, foram apenas 4 casos desde fevereiro).
Maranhão deu início a um projeto piloto em outubro de 2014, dentro de uma ação para conter a crise carcerária no estado, que registrou fugas, rebeliões e confrontos entre fações, com mortes e decapitações no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Já magistrados de Espírito Santo, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás preferem optar pela tornozeleira eletrônica em casos de reincidência de tráfico e furto nas audiências de custódia.

Por que foram criadas
As audiências de custódia estão previstas no pacto de San José da Costa Rica, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, e, segundo Lewandowski, asseguram um direito do preso, já que “o Brasil tem sido condenado por tribunais internacionais por causa desta situação prisional caótica”.
“Aquelas pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, pequenos delitos, que têm chance de recuperar, que são primários, têm residência fixa, uma profissão ou uma atividade legítima, que possuem famílias, não há necessidade de custodiá-los, de prendê-los durante o processo criminal", afirma o ministro.
Lewandowski critica a "cultura do encarceramento" no país, que hoje tem 600 mil presos. "Somos o quarto país que mais prende no mundo, atrás de Estados Unidos, China e Rússia."
"Dos nossos presos, 40% são provisórios, que nunca viram o juiz – ou seja, 240 mil pessoas que passam meses, em média 6 meses presos, e lá sofrem todo o tipo de maus-tratos, às vezes violência sexual, e são aliciados pelo crime organizado. Estes são os males que vamos combater agora”, afirma o ministro.
Um relatório divulgado em setembro pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (Cesesc) e a ONG Sou da Paz aponta que há excesso das prisões preventivas: segundo os dados, 54% dos presos na cidade do Rio de Janeiro em 2013 ficaram atrás das grades indevidamente e só tiveram direito a um julgamento após 101 dias na cadeia.
O juiz Marcos Faleiros, que coordena o programa em Cuiabá (MT), entende que “a ideia das audiências de custódia é permitir que indivíduos que não sejam bandidos não entrem no sistema prisional e se transformem em soldados do crime, causando mais danos à sociedade quando saírem de lá. É uma espécie de segunda chance”.
Juíza Gisele de Oliveira participa de audiência de custódia do Espírito Santo, com a participação do ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Divulgação/TJ-ES)
“As audiências de custódia estão sendo essenciais para que o juiz, presencialmente, faça uma boa e justa análise do flagrante. O objetivo não é soltar as pessoas de maneira irresponsável e sem critérios, mas qualificar a porta de entrada dos presídios, dosar e avaliar quem deve entrar e também verificar se o preso não sofreu tortura no momento da prisão”, avalia a juíza Gisele Souza de Oliveira, do Espírito Santo.
Em São Paulo, em seis meses, 277 detidos que passaram pelas audiências de custódia relataram maus-tratos.
Críticas
As audiências cautelares enfrentam críticas. Para alguns policiais, há retrabalho nas ruas, porque a pessoa em liberdade provisória pode voltar a cometer crimes.

É muito caro manter o preso atrás das grades, então acharam esta forma de economizar. É melhor deixar o preso na rua, e a sociedade pagar o preço do aumento da criminalidade, do que construir presídios?"
Magid Nauef Láuar, juiz e presidente da Anamages
Outra questão são os gastos da medida. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), juiz Magid Nauef Láuar, entende que a presença do preso em uma audiência é desnecessária e onerosa para o Judiciário, porque a legislação brasileira já prevê que tanto delegado de polícia, quanto Ministério Público e Defensoria sejam rapidamente notificados após o flagrante.
Em maio, a associação tentou barrar, junto ao CNJ, a implantação das audiências de custódia no Brasil.
"Em São Paulo, por exemplo, ocorrem em média 140 flagrantes diários. Precisaria ter uns 10 juízes só para isso, sem contar o trabalho com escolta. É muito caro manter o preso atrás das grades, então acharam esta forma de economizar. É melhor deixar o preso na rua, e a sociedade pagar o preço do aumento da criminalidade, do que construir presídios?", questiona o juiz Láuar.
Como funcionam as audiências de custódia (Foto: Arte/G1)
Como funciona
Para que o sistema pudesse ser implantado, os tribunais tiveram que adaptar salas e reforçar o policiamento interno. A sessão começa com o juiz questionando ao preso se ele quer falar sobre o crime do qual é acusado e se possui residência e emprego fixos.

Em seguida, um promotor, que faz a acusação, e um defensor público (que serve como advogado para detidos de baixa renda, que são a maioria) fazem perguntas e ponderações que podem ajudar o juiz a tomar a decisão.
O tempo médio de cada sessão é de 20 minutos. A ocasião, explica o presidente do Supremo, “não é o momento de entrar no mérito do crime. É o momento apenas de decidir se ele [o suspeito] vai responder ao processo em liberdade ou ser preso”.
Em Vitória (ES), para tentar facilitar a logística e prevenir problemas de segurança, o sistema foi implantado dentro da cadeia. O Tribunal de Justiça conseguiu um prédio dentro de um centro de triagem para acomodar os órgãos envolvidos e permitir o trabalho de assistentes sociais na reabilitação dos presos que são liberados. 
“Um dos problemas que se alega é que precisamos muitos agentes para a circulação dos presos pela cidade. Desta forma, é o juiz que se move e fica mais fácil e barato. Após ser preso pela Polícia Militar e passar pela delegacia para o boletim de ocorrência, o preso já vem para o centro onde faz exame de IML e aguarda a audiência”, explica a juíza Gisele Souza de Oliveira.
Em Vitória (ES), audiências de custódia ocorrem em prédio do tribunal dentro de centro de detenção provisória de presos (Foto: Tj-ES)Em Vitória (ES), audiências de custódia ocorrem em prédio do tribunal dentro de centro de detenção provisória de presos (Foto: Divulgação/TJ-ES)
A magistrada costuma “soltar” presos sem antecedentes criminais e suspeitos de crimes de menor potencial ofensivo, como furtos, estelionato e tráfico, quando se percebe que é para consumo próprio. Presos em flagrante por homicídios, latrocínios e tentativas de furto e roubo com violência, cujos crimes, em caso de condenação, os suspeitos começarão a cumprir a pena em regime fechado, permanecem atrás das grades durante o processo.

“Acontece cada vez mais a reincidência nas audiências em casos de furtos e tráfico. O preso acaba voltando para cá uns 10 ou 15 dias após ter tido uma oportunidade da Justiça em que teve a liberdade provisória concedida. Neste caso, a tendência é ficar preso ou haver algum encaminhamento para tratamento, se for usuário de drogas”, diz a juíza Gisele.

Sessões em São Paulo
Em São Paulo, o G1 acompanhou audiências de responsáveis de roubo, furto e tráfico. Em um dos casos, um jovem flagrado com pequenas quantidades de maconha e cocaína, dois celulares e uma bicicleta em uma praça no centro da capital permaneceu detido. Em outro, a juíza Cristina Esher Rondello soltou um jovem preso enquanto comia um lanche junto a um adolescente, que admitiu ser o proprietário de uma mochila com diversos tipos de drogas, inclusive lança-perfume.

Em São Paulo, jovem flagrado por tráfico de drogas é submetido à audiência de custódia e juíza decide mantê-lo preso durante o processo; à esquerda, a promotora do Ministério Público acusa; à direito, o defensor público pede a liberdade do réu (Foto: Tahiane Stochero)Em São Paulo, jovem flagrado por tráfico de drogas é submetido à audiência de custódia e juíza decide mantê-lo preso durante o processo; à esquerda, a promotora do Ministério Público acusa; à direita, o defensor público pede a liberdade do réu (Foto: Tahiane Stochero/G1)
“Eu costumo segurar, não solto normalmente, quando há tráfico, para aprender a lição. Nem que a Defensoria entre com um pedido de habeas corpus depois e o Tribunal conceda a liberdade em alguns dias”, afirma a juíza Cristina.
A promotora Tatiana Callé Heilman diz que, sempre em casos de tráfico, pede a manutenção da prisão. Já o defensor Urbano Finger Neto pede sempre a liberdade provisória ou o relaxamento da prisão.
A gente precisa saber quem precisa mesmo ir para a cadeia ou quem precisa é de apoio para a recuperação"
Juiz José Henrique Kaster Franco, de Nova Andradina (MS)
Prisões injustas
Por iniciativa própria, o juiz José Henrique Kaster Franco começou a realizar em junho as audiências em Nova Andradina, cidade no interior do Mato Grosso do Sul de cerca de 46 mil habitantes. A intenção dele era evitar abuso policial e prevenir a manutenção de prisões provisórias desnecessárias. Como ele trabalha sozinho, fixou prazo de 72 horas para a realização das sessões.


“Fiz uma audiência de uma mulher acusada de estuprar uma menina de dois anos na qual percebi que se tratava de uma pessoa com atraso mental que já havia recebido tratamento psiquiátrico. Em dois dias na cadeia, ela foi agredida e teve o cabelo arrancado. Determinei que ficasse em cela separada e fosse feito um exame para comprovar a doença. A gente precisa saber quem precisa mesmo ir para a cadeia ou quem precisa é de apoio para a recuperação”, diz ele.
A socióloga Julita Lemgruber, que foi a primeira mulher a dirigir o sistema penitenciário do Rio de Janeiro e comanda atualmente o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, referência na pesquisa sobre o tema no país, entende que as audiências já representam “um primeiro passo para trazer mais justiça e esperança” para o sistema criminal brasileiro.

“Dezenas de milhares de reais são desperdiçados com prisões ilegais e injustas. O Estado é o primeiro a perder com isso. Está faltando a polícia fazer é investigar, ter as provas suficientes para que a Justiça mantenha a prisão. No país, só 8% dos homicídios, que é o mais grave dos crimes, são esclarecidos. A única coisa que a polícia faz é prender em flagrante e depois o juiz é que tem que manter preso. Se a polícia fizer o dever de casa, certamente não vai 'enxugar gelo'”, afirma Julita.

Fonte: G1.