terça-feira, 15 de novembro de 2016

Artigos aprovados: V Seminário Direito Penal e Democracia.

O Grupo Direito Penal e Democracia, primeiramente, fora temer agradece a participação dos interessados e parabeniza os selecionados para apresentação de artigos nos grupos de trabalho do V Seminário Direito Penal e Democracia.

Lista de artigos aprovados de acordo com eixo, data e horário de apresentação:

Ø  Criminologia e Subjetividades (17/11/16) - 9h

A quebra de vidros e de corpos. - Roberta Damasceno e Vitória Monteiro.

Rompendo Fronteiras: A necessidade de uma epistemologia feminista nas ciências criminais e na criminologia crítica. - Twig Lopes.

Ø  Estado, Política e Segurança Pública (17/11/16) - 9h

O Direito à Maternidade e a Intervenção Estatal na Unidade Materno Infantil em Ananindeua no Estado do Pará. - Krysna Cristina e Paula Danyela.

Controle Estatal, Violência e Direitos Humanos: O "Caso Amarildo". - Joana Maria dos Santos Ferreira.

Geopolítica e economia da guerra às drogas: da lei seca americana ao neoliberalismo penal e a territorialização no bairro do guamá. Richard Carvalho.

Ø  Teoria do Direito Penal (18/11/16) - 9h

A liberdade do estado para criar tipos penais e suas limitadoras extras
constitucionais. - Luis Carlos Soares.

Aplicação do Inquérito Policial Militar fora do território brasileiro: utilização da cooperação jurídica internacional. - Jorge Fabrício dos Santos.

Motivação das Decisões Penais e Novo Código de Processo Civil. - Thais Viana.

Ø  Violência, Cidadania e Direitos Humanos (18/11/16) - 9h

(In)justiça com as próprias mãos e primitivismo: Uma ameaça ao Estado Democrático de Direito - Matheus Thiago Carvalho e Beatriz de Oliveira.

O Direito à visita íntima das adolescentes submetidas à medida socioeducativa de internação. - Stheffany Nayara.

A (res) socialização de detentos do sistema penitenciário do Estado do Pará sob o enfoque do projeto "conquistando a liberdade". - Gilcillene do Socorro; Suzana Moura e Jorge Luiz.





quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Lançamento das Diretrizes para convivência Mãe-Filho(a) no Sistema Prisional.


Foi realizado o lançamento do documento que determina as diretrizes de convivência Mãe-Filho(a) no Sistema Prisional, lançado pelo Projeto Mulheres/DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional). Que tem por função regular o relacionamento entre mães e filhos dentro da realidade penitenciária e suas especificidades.
Trata de uma iniciativa muito importante que visa resguardar os direitos da mulher e da criança, clique aqui para ter acesso ao documento completo !

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Lançado o Edital de Artigos para o V seminário Direito Penal e Democracia.

O Grupo de Estudos e Pesquisa Direito Penal e Democracia promove, nos dias 17 e 18 de novembro do corrente ano, o seu V seminário com o tema ''Direitos e Resistências Democráticas''. As inscrições para o envio de artigos, conforme o edital Nº 001/2016, estão abertas.
Link para o edital aqui.





terça-feira, 19 de julho de 2016

MACONHA, LEGALIZAÇÃO E IMPACTOS ECONÔMICOS

Em Junho do corrente ano, foi realizada uma pesquisa pelo Órgão de Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Um estudo chamado: "Impacto econômico da legalização da cannabis". Ele diz que o mercado de cannabis movimentaria mais de 5,9 bilhões ao ano em arrecadação tributária e que também possibilitaria uma economia de 1 bilhão anual em razão da diminuição dos custos do sistema prisional e gastos com atividade policial, visto que as atividades de compra e venda não poderiam mais configurar crime de tráfico.
O estudo estimou que o público consumidor seria de 2,7 milhões de pessoas. Para determinar a arrecadação a pequisa tomou como base o modelo Uruguaiano, que toma como US$ 1, 20 a grama da erva, podendo o consumidor armazenar até 40g ao mês. A grama seria vendia, curiosamente, por R$ 4,20, que possibilitaria a considerável arrecadação estimada.
É importante ressaltar que parte da arrecadação poderia servir, a exemplo do Colorado, para o investimento nos setores da Saúde e da Educação.
Maria Lúcia Karam, presidente da LEAP (Law Enforcement Against Prohibition, assume que a legalização deve afetar não só a maconha, mas toda as drogas, em decorrência de influir positivamente em atividades econômicas e nas despesas geradas pela guerra às drogas.

Segue o Link da pesquisa disponível no site da Câmara.

quinta-feira, 14 de julho de 2016


"A presente leitura que ora nós oferecemos é importante por pelo menos dois motivos inspiradores, um porque revela a produção científica que pesquisadores de diversas localidades que preocupados com a atuação do sistema de justiça, vem realizando pesquisas importantes nesse contexto; dois porque esta obra é fruto do esforço coletivo do grupo de pesquisas Direito Penal e Democracia, que reúne sores-pesquisadores de várias áreas do conhecimento, que preocupados em refletir oferece possíveis estratégias ou soluções criativas para o caótico sistema de justiça reúnem-se em torno desse foco para realizar encontro de estudos, seminários e pesquisas que culminam com a produção dessa obra.""A presente leitura que ora nós oferecemos é importante por pelo menos dois motivos inspiradores, um porque revela a produção científica que pesquisadores de diversas localidades que preocupados com a atuação do sistema de justiça, vem realizando pesquisas importantes nesse contexto; dois porque esta obra é fruto do esforço coletivo do grupo de pesquisas Direito Penal e Democracia, que reúne professores-pesquisadores de várias áreas do conhecimento, que preocupados em refletir oferece possíveis estratégias ou soluções criativas para o caótico sistema de justiça reúnem-se em torno desse foco para realizar encontro de estudos, seminários e pesquisas que culminam com a produção dessa obra." Com esta sinopse, ficamos felizes em convidá-los para seu lançamento , que será no dia 11 de Agosto, às 17h, no Auditório Hailton Correa (ICJ-UFPA).

terça-feira, 17 de maio de 2016

MONITORIA DE PRÁTICA

O Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia saúda a nova monitora de prática forense: "Flávia Haydeé Almeida Lopes".

sábado, 14 de maio de 2016

Presos agora podem progredir de regime quando o Estado não oferecer vaga no regime a que têm direito

O sistema carcerário brasileiro encontra-se em situação deplorável. Ocorre que, devido ao constante aumento de detentos nas unidades carcerárias em todo o país, torna-se cada vez mais difícil a progressão de regime, como convencionado na Lei de Execuções Penais, de modo que o preso acaba sofrendo punição maior do que a determinada por sua sentença, não fazendo jus ao papel ressocializador da pena (por mais que essa ressocialização por si só já tenha caráter questionável).
Nesse sentido o Supremo Tribunal Federal decidiu, esta quarta-feira, que os presos podem perpassar uma etapa da progressão quando o Estado não lhes oferecer vaga no regime a que têm direito.


Essa medida foi tomada justamente numa tentativa de combater a superlotação no sistema carcerário, que teve origem de uma ação no Rio Grande do Sul. Esta decisão abre precedente para que, analisado caso por caso e verificada as condições de progressão de cada detendo, eles possam encarar regime mais benéfico, sendo válida para presos em regime fechado com condições de ir para o regime semi-aberto, assim como aqueles que integram o regime semi-aberto que tenham condições de progredir ao aberto.
Trata de uma decisão interessante, visto que o atual sistema penitenciário e punitivo brasileiro não possui condições estruturais de manutenção dos presos de forma digna. Destarte, a atuação do Estado no sentido de recluí-los perde o seu objetivo central e inclusive enfrenta sérios problemas em legitimar seu poder de tutela do preso, pois não oferece os requisitos mínimos para a execução adequada da pena.
Há dúvidas, no entanto, se a atuação da Corte Máxima não irá estimular a contínua inércia do poder executivo, haja vista que as mudanças significativas e estruturais devem advir do mesmo. 

Fonte: O tempo.

domingo, 8 de maio de 2016

EDITAL DE SELEÇÃO DE MONITOR/A PARA A DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE



UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO


EDITAL DE SELEÇÃO DE MONITOR/A PARA A DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE

I. PROGRAMA:
Edital Nº 03/2015 da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG).

II. UNIDADE RESPONSÁVEL:
Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ).

III. COORDENADORA:
Professora LUANNA TOMAZ DE SOUZA

IV. NÚMERO DE VAGAS:
1 (uma) vaga.

V. REMUNERAÇÃO:
1 bolsa em pagamentos mensais de R$400,00 (quatrocentos reais).

VI. REQUISITO PARA INSCRIÇÃO:
1. Estar regulamente matriculado no curso de Direito;
2. Ter cursado a disciplina Prática Forense com rendimento mínimo BOM;
3. Dispor de, pelo menos, 20 (quinze) horas por mês para a execução do plano de trabalho determinado pela coordenadora.
4. Ter disponibilidade nas sextas-feiras pela manhã.

VII. SELEÇÃO:
O/a discente deve comparecer no dia 16 de maio de 2016, às 16 horas, no Núcleo de Prática Jurídica, para seleção munido de currículo lattes e histórico universitário, preenchendo, no dia, uma ficha de inscrição com os seguintes dados: Nome completo; Email; Telefone; Turma e Turno. No referido dia serão feitas entrevistas com os candidatos presentes atendendo a critérios como: atuação na disciplina, disponibilidade, experiência e interesse na monitoria.


VIII. RESULTADO
O resultado da seleção será divulgado em 18/05/2016 a partir das 12h, no site: www.direitopenaledemocracia.com.br.

Belém, 08 de maio de 2016.

LUANNA TOMAZ DE SOUZA
Coordenadora

domingo, 1 de maio de 2016

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA


É cediço que o cenário de violência, principalmente no Estado do Pará, é alarmante, em vista disso, o grupo Direito Penal e Democracia está organizando um curso com o objetivo de orientar e auxiliar no atendimento a pessoas em situação de violência, o curso contemplará os seguintes módulos: 

1- O que é violência? 
2- Violência e Discriminação. 
3- Atendimento Humanizado. 
4 - Rede de atendimento.

Contará com a explanação das mais variadas temáticas envolvendo violência, dentre elas: violência contra o idoso, criança e adolescente, mulher, racial e LGBT, de modo que será abordado a raiz multifatorial em que ocorrem os diversos tipos de violências, suas origem, motivações, consequências e as formas de se realizar um atendimento humanizado para orientar e acolher as vítimas no processo de superação do trauma e adotar as medidas cabíveis para reverter sua situação de vulnerabilidade e retorná-la a seus status anterior.


  • Textos auxiliares: 



  • Inscrições clicando aqui.
  • As inscrições também podem ser realizadas no dia do curso.





domingo, 24 de abril de 2016

Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU discute novo paradigma de políticas de drogas.

As questões pertinentes à guerra às drogas têm sido alvo de amplo debate no cenário mundial, de modo que as políticas antidrogas e proibicionistas vêm sendo postas em cheque por terem apresentado resultados insatisfatórios diante da crescente tendência do aumento da violência nos estados proibicionistas, principalmente no que atine indivíduos negros. 
Desse modo, o insucesso no combate à deflagração das drogas que criminaliza o usuário e ignora as vítimas contumazes das políticas repressivas (pretos e pardos) acaba por manter à margem da sociedade vítimas do desamparo estatal, juntamente com a manutenção de redes de interesse que permeiam os mais diversos segmentos sociais e instituições públicas/privadas.
O ponto central do direcionamento mundial, no sentido oposto ao do proibicionismo, é simplesmente a constatação do fracasso da tentativa de erradicação do repasse e o consumo de drogas, no qual se baseia em meios de legitimidade duvidosa para a retomada do "controle" e tentativas catastróficas que auxiliam no crescimento dos quadros de violência da sociedade em modo geral. 
Segundo  Mauricio Fiore, coordenador científico da plataforma brasileira de política de drogas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (cebrap): 
"Políticas de drogas devem ser flexíveis e permanentemente avaliadas diante da grande dinâmica da produção e do consumo. A avaliação demanda novas métricas que não sejam baseadas exclusivamente na disseminação do consumo, ou, pior, em prisões e apreensões como indicadores de sucesso. Impactos de curto e longo prazo no bem estar e qualidade de vida de usuários e não usuários, acesso ao cuidado e aos serviços de saúde, consequências do uso e do mercado de drogas em populações mais vulneráveis, são algumas das métricas necessárias para um novo modelo." (matéria completa aqui).
Neste sentido, a UNGASS - United Nations General Assembly Special Session (Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU) em sua terceira reunião, retomou discussão, em atuação antecipada, das políticas de entorpecentes, devido a pressão de países latino-americanos , que antes previstas para 2019, ocorreram em data recente no período de 19 a 21 de Abril.

A pauta prevista para a discussão foi, justamente, a mudança do paradigma mundial no combate às drogas estabelecido nos tratados e convenções internacionais no século passado, visto que este nitidamente não mais se adequaria (se em algum momento se adequou) ao contexto atual. Todas as as convenções contribuíram no incentivo à guerra às drogas e tinham como condão um mundo livre de influência das substâncias, dentre elas: a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, emendada pelo Protocolo de 1972; a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971; e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988.
Houve também a participação do INNPD (Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas), por meio da Carta das Organizações Negras Brasileiras à Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (Ungass) sobre o Problema Mundial das Drogas, que dispõe a respeito dos resultados da atual política antidrogas e a consequência de sua incidência sobre a população negra, as maiores vítimas do fracasso do combate institucional às drogas (pode ser vista na íntegra aqui). 







quinta-feira, 14 de abril de 2016

Inscrições Seminário História e Direito Penal


Inscrições clicando aqui.

Note que o certificado será enviado para o seu email cadastrado no SYMPLA, por este motivo, é muito importante que seus dados estejam corretos, pois eles serão utilizados na emissão de seu certificado.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Audiência de custódia é recepcionada pela maioria dos estados membros da OEA.

A audiência de custódia implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, possui como fundamento a apresentação em juízo do preso para ser ouvido no prazo de 24h, na verificação adequada das providencias a serem tomadas de acordo com o caso concreto. E possui finalidade essencial para a diminuição do super lotamento do sistema carcerário que possui composição expressiva de presos preventivos sem julgamento.
 
O projeto foi desenvolvido em respeito à Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, assinada e ratificada pelo Brasil em 1992, no qual visa uma política criminal mais eficaz e a possibilidade de análise das circunstâncias do caso de modo imediato, facilitando e contribuindo para o convencimento do juiz das medidas a serem tomadas para cada situação, representando um avanço no sistema criminal e configurando maior efetividade na materialização dos direitos humanos. Sendo previsto na maioria dos 35 estados que compõem a Organização dos Estados Americanos (OEA). Clique aqui para ter acesso à notícia completa.
 

domingo, 3 de abril de 2016

A mulher e o abuso no cárcere

A pastoral carcerária nacional lançou o mini-documentário "As mulheres e o cárcere" que retrata a submissão das mulheres a um sistema carcerário que fomenta a tortura ao lado dos excessos relativos à situação do aprisionamento feminino. Sendo este de fundamental importância para que sejam visualizados os problemas estruturais e incoerências do sistema carcerário, principalmente no que tange a situação do tratamento da mulher antes e durante a persecução penal.


Relata a política informal de maus tratos que ultrapassam os limites do direito penal e muitas vezes é desconhecido nos tempos modernos. Política essa que possui trajetória histórica, desde a colocação e elaboração no papel doméstico das mulheres até as prisões, de modo que permanecem sendo vítimas de estereótipos que determinam seu lugar e função que devem ser exercidas em sociedade e a maneira que devem ser tratadas.
Desse modo, o gênero torna-se fator crucial para que se forme toda uma ideia de construção de culpa como "auxiliar" informal da execução penal propriamente dita, uma execução penal que está além dos livros de processo, que envolve o martírio psicológico dentro do sistema carcerário, sendo regra medidas abusivas como: serem algemadas no momento do parto, terem retirados seus filhos no exato momento em que completam os seis meses mínimos de amamentação, da imposição da constante ideia de que, se não fosse o descumprimento de seu papel doméstico, não teriam sido afastadas de sua família. Além da falta de higiene para seus recém-nascidos como para si mesmas, juntamente comos danos psicológicos causados por todo o cenário a que são submetidas

Confira o conteúdo clicando aqui !



sexta-feira, 25 de março de 2016

Resultado da seleção para bolsa proint

Parabenizamos os novos bolsistas (edital proint) do programa de atendimento à vitimas de violência: Flávia Haydee Almeida Lopes, Lucas Morgado dos Santos e Richard Carvalho da Silva.

sábado, 19 de março de 2016

Manifesto em Defesa do Estado Democrático de Direito


Os grupos de pesquisa abaixo relacionados vem à público manifestar grande preocupação diante do cenário brasileiro dos últimos dias, principalmente no que toca à violação dos direitos e garantias constitucionais. 
Assistimos consternados o ataque a presunção de inocência por parte daquele que deveria  ser o guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal.
Mais recentemente, assistimos um juiz se outorgar o papel de pseudo bastião da justiça nacional atuando sob diversas denúncias de violações ao ordenamento jurídico que culminaram com o grampeamento e, em seguida, a divulgação ilegal de interceptações telefônicas envolvendo o ex-Presidente Lula e diversos interlocutores, dentre eles advogados e a Presidenta. 
Para além de defesas político-partidárias, acredita-se que tais violações são uma afronta aos mandamentos constitucionais, construídos coletivamente a partir de um processo democrático. Estas reiteradas violações causam comoção social que alcança a herança histórica de um passado recente, quando o Brasil foi golpeado duramente pelo regime militar.
O respeito aos direitos e garantias constitucionais são inerentes e indissociáveis de um Estado Democrático de Direito e uma vez desrespeitadas nos colocam no caminho de um estado de exceção, cuja marca indelével a História vem nos mostrar com pesar, como se sustenta. 
Não estamos enfrentando baionetas, tampouco fardas, mas sim, e lamentavelmente, estamos sendo aviltados com a pena do Judiciário, instituição responsável por guardar e respeitar a Constituição. No momento em que são aceitas ilegalidades estas escoam pelas entranhas do sistema judiciário e atingem toda e qualquer pessoa, principalmente às mais pobres e vulneráveis.
Com instituições fortes, seguindo o ordenamento jurídico e as regras do jogo democrático, toda e qualquer denúncia de ilícito poderá ser investigada e responsabilizada. Neste sentido nos manifestamos veementemente contra as violações perpetradas e reagimos pelo respeito e manutenção do Estado Democrático de Direito e das instituições, 
-Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Amazônia – NEIVA- UFPA
-Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia
- Tranversalizando
- Grupo de Estudos Saúde e Gênero Isa Cunha e Almerinda Freire - GEISAI
- Justiça Global e educação em direitos humanos na Amazônia 
 - Grupo de Estudos e pesquisas sobre currículo e formação de professores na perspectiva da inclusão - INCLUDERE
-Grupo de estudos e Pesquisas em Politicas Publicas de Educacao Básica- GEPPEB/Ufpa/ICED
- Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação e Desenvolvimento da Amazônia (GEPEDA/UFPA/ICED). 
- Grupo de Estudos em Educação em Direitos Humanos - GEEDH
- Laboratorio de Planejamento da Educação Municipal
- Grupo de Estudos e Pesquisas em História e Educação - Iced
- Grupo de estudos e pesquisa, historia; sociedade e educação no Brasil - HISTEDBR-PA.

sexta-feira, 18 de março de 2016

Resultado da seleção para bolsista pibex

O aluno Grant Davis de Souza Lima Junior foi selecionado como bolsista do projeto de extensão: "estudos e pesquisas em Direito Penal e democracia".

terça-feira, 15 de março de 2016

Edital de seleção de bolsista para o Programa de Atendimento à Vítimas de Violência

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO
 NÚCLEO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES DA VIOLÊNCIA NA AMAZÔNIA 

EDITAL Nº: 001/2016
PROCESSO SELETIVO

A Coordenação do NÚCLEO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES DA VIOLÊNCIA NA AMAZÔNIA da UFPA, resolve tornar público o presente Edital de seleção de bolsistas para o Projeto intitulado “Assistência jurídica a vítimas de violência”, vinculado ao Programa Integrado de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – PROINT 2016-2017,  e convida os alunos e alunas do curso de Direito para se inscrever, nos termos abaixo especificados.

I-                   DOS OBJETIVOS
A)    Os estagiários e estagiárias selecionados acompanharão o desenvolvimento do projeto realizando atividades diversas tais como atendimento jurídico, produção de cartilhas, realização de palestras, acompanhamento de processos e articulação com a rede de atendimento às pessoas em situação de violência

II-                DO NÚMERO DE VAGAS:
A)    Serão oferecidas 3 (três) vagas, a serem preenchidas a critério da Comissão Examinadora.

II – DA SELEÇÃO
a.       Poderão participar da seleção todos aqueles que comparecem no dia 23 de março, às 10 horas, no Núcleo de Prática Jurídica, munidos de fotocópia do comprovante de matrícula, currículo e fotocópia da identidade, preenchendo formulário que será entregue no dia, sem pagamento de taxa.
b.      Os alunos e alunas serão selecionados através de entrevista e prova escrita de caráter eliminatório a serem realizadas no dia 23 de março do corrente ano, às 11 horas, que versará sobre " O enfrentamento à violência na Amazônia"
c.       O resultado será divulgado em até 48 horas da realização da prova.
d.      Durante a realização da prova escrita não será permitida consulta a material.

III-             REQUISITOS
a.       Poderão se inscrever alunos e alunas que estejam cursando a partir do 4º semestre do curso de Direito.

IV-             DISPOSIÇÕES FINAIS
a)    A participação do aluno ou aluno no projeto importará em Bolsa.
b)    Não cabe qualquer tipo de recurso contra as decisões da Comissão Examinadora.
c)    À Comissão Examinadora caberá decidir questões não previstas no Edital.


Belém, 15 de março de 2015.


__________________________________
Luanna Tomaz de Souza

sábado, 12 de março de 2016

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA PIBEX

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO
GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS “DIREITO PENAL E DEMOCRACIA”

EDITAL Nº: 001/2016
PROCESSO SELETIVO

O Grupo de Estudos e Pesquisas “Direito Penal e Democracia”, resolve tornar público o presente Edital de seleção de bolsista para o Projeto intitulado “Estudos em Direito Penal e Democracia”, vinculado ao PIBEX-2016, e convida os alunos e alunas do curso de Direito para se inscrever, nos termos abaixo especificados.

DOS OBJETIVOS
Os/as alunos/as selecionados/as acompanharão o desenvolvimento do projeto realizando atividades diversas tais como realização de palestras, alimentação da rede social, acompanhamento de processos e articulação com a rede de atendimento e movimentos sociais.

DO NÚMERO DE VAGAS:
Será oferecida 1(uma) vaga a ser preenchidas a critério da Comissão Examinadora.

DA SELEÇÃO
A) Poderão participar da seleção todos aqueles que comparecem no dia 16 de março de 2016, às 9 horas, no Núcleo de Prática Jurídica, munidos de fotocópia do comprovante de matrícula, currículo lattes e fotocópia da identidade, preenchendo formulário que será entregue no dia, sem pagamento de taxa.
B) Os alunos e alunas serão selecionados através de prova escrita de caráter eliminatório a ser realizada no dia 16 de março de 2016, às 11h, que versará sobre o tema: " O Direito Penal no Estado Democrático de Direito".
C) O resultado será divulgado em até 48 horas da realização da prova.
D) Sendo selecionado mais de um aluno ou aluna será realizado entrevista com os classificados, em horário e data divulgado juntamente com o resultado da prova escrita.
E) Durante a realização da prova escrita não será permitida consulta a material.

REQUISITOS
Poderão se inscrever alunos e alunas que estejam cursando a partir do 4º semestre do curso de Direito da UFPA.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
O resultado final será divulgado mediante edital afixado no mural do Núcleo de Prática Jurídica no dia 16/03/2016.

DISPOSIÇÕES FINAIS
A)    A participação do aluno ou aluno no projeto importará em Bolsa.
B)    Não cabe qualquer tipo de recurso contra as decisões da Comissão Examinadora.
C)    À Comissão Examinadora caberá decidir questões não previstas no Edital.


Belém, 09 de março de 2016.


__________________________________
Luanna Tomaz de Souza
Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia


sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Inscrições para Oficina de Justiça Restaurativa












Atenção: não se trata de uma palestra, mas sim de uma oficina, para a obtenção do certificado é necessária a presença nos dois dias. 
Oficina gratuita com vagas limitadas!



Local da oficina:

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Novo Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2015/2018)

No final de 2015 foi lançado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça o novo Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária – PNPCP (2015-2018). O documento busca compreender a política criminal brasileira trazendo alguns nortes. 
O documento se divide em duas partes. A primeira apresenta as medidas relacionadas à porta de entrada do sistema penal, com o objetivo de revelar o que ocorreu para o crescimento contínuo da população carcerária. Nesta primeira parte é importante destacar as barreiras a vencer para a superação dos estigmas que envolvem as pessoas com transtornos mentais, já que muitas, que poderiam estar cumprindo medidas em meio aberto, ainda são levadas ao sistema de internação. 
Outro grupo populacional de destaque no PNPCP é composto por mulheres. De acordo com o plano, o crescimento da população carcerária feminina tem sido superior ao dobro do aumento da população prisional masculina. E, por isso, a necessidade de atender às especificidades das mulheres.
Já a segunda parte do documento volta-se para fixação de diretrizes para o funcionamento do sistema prisional, do cumprimento de medida de segurança, do monitoramento eletrônico e das alternativas penais.

Para ver o Plano na íntegra clique aqui.