sábado, 19 de março de 2016

Manifesto em Defesa do Estado Democrático de Direito


Os grupos de pesquisa abaixo relacionados vem à público manifestar grande preocupação diante do cenário brasileiro dos últimos dias, principalmente no que toca à violação dos direitos e garantias constitucionais. 
Assistimos consternados o ataque a presunção de inocência por parte daquele que deveria  ser o guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal.
Mais recentemente, assistimos um juiz se outorgar o papel de pseudo bastião da justiça nacional atuando sob diversas denúncias de violações ao ordenamento jurídico que culminaram com o grampeamento e, em seguida, a divulgação ilegal de interceptações telefônicas envolvendo o ex-Presidente Lula e diversos interlocutores, dentre eles advogados e a Presidenta. 
Para além de defesas político-partidárias, acredita-se que tais violações são uma afronta aos mandamentos constitucionais, construídos coletivamente a partir de um processo democrático. Estas reiteradas violações causam comoção social que alcança a herança histórica de um passado recente, quando o Brasil foi golpeado duramente pelo regime militar.
O respeito aos direitos e garantias constitucionais são inerentes e indissociáveis de um Estado Democrático de Direito e uma vez desrespeitadas nos colocam no caminho de um estado de exceção, cuja marca indelével a História vem nos mostrar com pesar, como se sustenta. 
Não estamos enfrentando baionetas, tampouco fardas, mas sim, e lamentavelmente, estamos sendo aviltados com a pena do Judiciário, instituição responsável por guardar e respeitar a Constituição. No momento em que são aceitas ilegalidades estas escoam pelas entranhas do sistema judiciário e atingem toda e qualquer pessoa, principalmente às mais pobres e vulneráveis.
Com instituições fortes, seguindo o ordenamento jurídico e as regras do jogo democrático, toda e qualquer denúncia de ilícito poderá ser investigada e responsabilizada. Neste sentido nos manifestamos veementemente contra as violações perpetradas e reagimos pelo respeito e manutenção do Estado Democrático de Direito e das instituições, 
-Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Amazônia – NEIVA- UFPA
-Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia
- Tranversalizando
- Grupo de Estudos Saúde e Gênero Isa Cunha e Almerinda Freire - GEISAI
- Justiça Global e educação em direitos humanos na Amazônia 
 - Grupo de Estudos e pesquisas sobre currículo e formação de professores na perspectiva da inclusão - INCLUDERE
-Grupo de estudos e Pesquisas em Politicas Publicas de Educacao Básica- GEPPEB/Ufpa/ICED
- Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação e Desenvolvimento da Amazônia (GEPEDA/UFPA/ICED). 
- Grupo de Estudos em Educação em Direitos Humanos - GEEDH
- Laboratorio de Planejamento da Educação Municipal
- Grupo de Estudos e Pesquisas em História e Educação - Iced
- Grupo de estudos e pesquisa, historia; sociedade e educação no Brasil - HISTEDBR-PA.

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