domingo, 24 de abril de 2016

Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU discute novo paradigma de políticas de drogas.

As questões pertinentes à guerra às drogas têm sido alvo de amplo debate no cenário mundial, de modo que as políticas antidrogas e proibicionistas vêm sendo postas em cheque por terem apresentado resultados insatisfatórios diante da crescente tendência do aumento da violência nos estados proibicionistas, principalmente no que atine indivíduos negros. 
Desse modo, o insucesso no combate à deflagração das drogas que criminaliza o usuário e ignora as vítimas contumazes das políticas repressivas (pretos e pardos) acaba por manter à margem da sociedade vítimas do desamparo estatal, juntamente com a manutenção de redes de interesse que permeiam os mais diversos segmentos sociais e instituições públicas/privadas.
O ponto central do direcionamento mundial, no sentido oposto ao do proibicionismo, é simplesmente a constatação do fracasso da tentativa de erradicação do repasse e o consumo de drogas, no qual se baseia em meios de legitimidade duvidosa para a retomada do "controle" e tentativas catastróficas que auxiliam no crescimento dos quadros de violência da sociedade em modo geral. 
Segundo  Mauricio Fiore, coordenador científico da plataforma brasileira de política de drogas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (cebrap): 
"Políticas de drogas devem ser flexíveis e permanentemente avaliadas diante da grande dinâmica da produção e do consumo. A avaliação demanda novas métricas que não sejam baseadas exclusivamente na disseminação do consumo, ou, pior, em prisões e apreensões como indicadores de sucesso. Impactos de curto e longo prazo no bem estar e qualidade de vida de usuários e não usuários, acesso ao cuidado e aos serviços de saúde, consequências do uso e do mercado de drogas em populações mais vulneráveis, são algumas das métricas necessárias para um novo modelo." (matéria completa aqui).
Neste sentido, a UNGASS - United Nations General Assembly Special Session (Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU) em sua terceira reunião, retomou discussão, em atuação antecipada, das políticas de entorpecentes, devido a pressão de países latino-americanos , que antes previstas para 2019, ocorreram em data recente no período de 19 a 21 de Abril.

A pauta prevista para a discussão foi, justamente, a mudança do paradigma mundial no combate às drogas estabelecido nos tratados e convenções internacionais no século passado, visto que este nitidamente não mais se adequaria (se em algum momento se adequou) ao contexto atual. Todas as as convenções contribuíram no incentivo à guerra às drogas e tinham como condão um mundo livre de influência das substâncias, dentre elas: a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, emendada pelo Protocolo de 1972; a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971; e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988.
Houve também a participação do INNPD (Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas), por meio da Carta das Organizações Negras Brasileiras à Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (Ungass) sobre o Problema Mundial das Drogas, que dispõe a respeito dos resultados da atual política antidrogas e a consequência de sua incidência sobre a população negra, as maiores vítimas do fracasso do combate institucional às drogas (pode ser vista na íntegra aqui). 







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