terça-feira, 17 de maio de 2016

MONITORIA DE PRÁTICA

O Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia saúda a nova monitora de prática forense: "Flávia Haydeé Almeida Lopes".

sábado, 14 de maio de 2016

Presos agora podem progredir de regime quando o Estado não oferecer vaga no regime a que têm direito

O sistema carcerário brasileiro encontra-se em situação deplorável. Ocorre que, devido ao constante aumento de detentos nas unidades carcerárias em todo o país, torna-se cada vez mais difícil a progressão de regime, como convencionado na Lei de Execuções Penais, de modo que o preso acaba sofrendo punição maior do que a determinada por sua sentença, não fazendo jus ao papel ressocializador da pena (por mais que essa ressocialização por si só já tenha caráter questionável).
Nesse sentido o Supremo Tribunal Federal decidiu, esta quarta-feira, que os presos podem perpassar uma etapa da progressão quando o Estado não lhes oferecer vaga no regime a que têm direito.


Essa medida foi tomada justamente numa tentativa de combater a superlotação no sistema carcerário, que teve origem de uma ação no Rio Grande do Sul. Esta decisão abre precedente para que, analisado caso por caso e verificada as condições de progressão de cada detendo, eles possam encarar regime mais benéfico, sendo válida para presos em regime fechado com condições de ir para o regime semi-aberto, assim como aqueles que integram o regime semi-aberto que tenham condições de progredir ao aberto.
Trata de uma decisão interessante, visto que o atual sistema penitenciário e punitivo brasileiro não possui condições estruturais de manutenção dos presos de forma digna. Destarte, a atuação do Estado no sentido de recluí-los perde o seu objetivo central e inclusive enfrenta sérios problemas em legitimar seu poder de tutela do preso, pois não oferece os requisitos mínimos para a execução adequada da pena.
Há dúvidas, no entanto, se a atuação da Corte Máxima não irá estimular a contínua inércia do poder executivo, haja vista que as mudanças significativas e estruturais devem advir do mesmo. 

Fonte: O tempo.

domingo, 8 de maio de 2016

EDITAL DE SELEÇÃO DE MONITOR/A PARA A DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE



UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO


EDITAL DE SELEÇÃO DE MONITOR/A PARA A DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE

I. PROGRAMA:
Edital Nº 03/2015 da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG).

II. UNIDADE RESPONSÁVEL:
Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ).

III. COORDENADORA:
Professora LUANNA TOMAZ DE SOUZA

IV. NÚMERO DE VAGAS:
1 (uma) vaga.

V. REMUNERAÇÃO:
1 bolsa em pagamentos mensais de R$400,00 (quatrocentos reais).

VI. REQUISITO PARA INSCRIÇÃO:
1. Estar regulamente matriculado no curso de Direito;
2. Ter cursado a disciplina Prática Forense com rendimento mínimo BOM;
3. Dispor de, pelo menos, 20 (quinze) horas por mês para a execução do plano de trabalho determinado pela coordenadora.
4. Ter disponibilidade nas sextas-feiras pela manhã.

VII. SELEÇÃO:
O/a discente deve comparecer no dia 16 de maio de 2016, às 16 horas, no Núcleo de Prática Jurídica, para seleção munido de currículo lattes e histórico universitário, preenchendo, no dia, uma ficha de inscrição com os seguintes dados: Nome completo; Email; Telefone; Turma e Turno. No referido dia serão feitas entrevistas com os candidatos presentes atendendo a critérios como: atuação na disciplina, disponibilidade, experiência e interesse na monitoria.


VIII. RESULTADO
O resultado da seleção será divulgado em 18/05/2016 a partir das 12h, no site: www.direitopenaledemocracia.com.br.

Belém, 08 de maio de 2016.

LUANNA TOMAZ DE SOUZA
Coordenadora

domingo, 1 de maio de 2016

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA


É cediço que o cenário de violência, principalmente no Estado do Pará, é alarmante, em vista disso, o grupo Direito Penal e Democracia está organizando um curso com o objetivo de orientar e auxiliar no atendimento a pessoas em situação de violência, o curso contemplará os seguintes módulos: 

1- O que é violência? 
2- Violência e Discriminação. 
3- Atendimento Humanizado. 
4 - Rede de atendimento.

Contará com a explanação das mais variadas temáticas envolvendo violência, dentre elas: violência contra o idoso, criança e adolescente, mulher, racial e LGBT, de modo que será abordado a raiz multifatorial em que ocorrem os diversos tipos de violências, suas origem, motivações, consequências e as formas de se realizar um atendimento humanizado para orientar e acolher as vítimas no processo de superação do trauma e adotar as medidas cabíveis para reverter sua situação de vulnerabilidade e retorná-la a seus status anterior.


  • Textos auxiliares: 



  • Inscrições clicando aqui.
  • As inscrições também podem ser realizadas no dia do curso.